CEJEA organiza conferência internacional sobre contratação transnacional no século XXI.
A Universidade Lusíada (Lisboa) foi palco da conferência internacional "Contratação transnacional no século XXI", que teve lugar no dia 5 de dezembro de 2023, organizada pelo Professor Doutor José A.R.L. González, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e coordenador do grupo de investigação "Direito Privado" do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais (CEJEA), e pela Professora Doutora Ana Sofia Gomes, docente da mesma faculdade e investigadora do CEJEA.
A sessão de abertura foi presidida pelo Magnífico Reitor da Universidade Lusíada, Professor Doutor Afonso d'Oliveira Martins, que felicitou o CEJEA pela organização deste evento que apelou à reflexão sobre "[...] novos aspetos que interferem com a vida jurídica da relação que, de um modo cada vez mais frequente, se desenvolve para além das fronteiras próprias de qualquer ordenamento jurídico, em particular, e que tendem a realizar-se de maneira transversal a diversos ordenamentos jurídicos". O Magnífico Reitor felicitou, ainda, o painel de oradores que foi possível reunir, exemplo de excelência na sua área de investigação e "profundos conhecedores dos temas em discussão".
A conferência foi constituída por dois painéis de oradores: o primeiro composto pela Professora Doutora Maria Helena Brito, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, pela Professora Doutora María del Pilar Diago Diago, da Facultad de Derecho da Universidad de Zaragoza, e pelo Professor Doutor Luís de Lima Pinheiro, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a moderação do Professor Doutor José A.R.L. González, e o segundo composto pelo Professor Doutor David Carrizo Aguado, da Facultad de Derecho da Universidad de León, pela Professora Doutora Andra Cotiga, da Faculté de Droit da Université Catholique de Lille, e pela Professora Doutora Ricarda Stopelhaar da Rechtswissenschaftliche Fakultät da Universität Bern, que contou com a moderação da Professora Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins, da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e investigadora do CEJEA.
Ilustração 1: Professora Doutora Maria Helena Brito. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2023) • Ilustração 2: Professora Doutora María del Pilar Diago Diago. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2023) Ilustração 3: Professor Doutor Luís de Lima Pinheiro. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2023)
Na sua intervenção, intitulada "Caraterização do contrato internacional", a Professora Doutora Maria Helena Brito abordou os critérios que definem um contrato como internacional. Seguiu-se a comunicação da Professora Doutora María del Pilar Diago Diago dedicada ao tema "Nómadas digitales: siempre en movimiento está el futuro"que analisou os principais problemas e soluções que o direito internacional privado apresenta para a problemática dos nómadas digitais. A sociedade cada vez mais digital exige novos fatores de vinculação para a solução dos conflitos de leis, neste caso em particular, para possíveis conflitos de âmbito laboral dos trabalhadores nómadas. A Professora terminou a sua intervenção com um exemplo concreto de uma situação de conflito num contrato de trabalho internacional de nómadas digitais, concluindo que os ordenamentos jurídicos devem evoluir tendo em conta as alterações dos conceitos de espaço e tempo e desta nova dimensão, a dimensão digital.
Ao encerrar o primeiro painel, o Professor Doutor Luís de Lima Pinheiro refletiu sobre o "Direito aplicável aos smart contracts internacionais", um tema que tem uma vertente tecnológica muito importante, sendo uma realidade de blockchain. Segundo o Professor, o conceito mais divulgado de smart contracts é o de um programa informático que opera com base numa tecnologia de registo distribuído (blockchain) e que, uma vez verificados certos factos, permite a execução automática de determinadas prestações. Exemplos concretos de smart contracts são as compensações devido a atrasos em voos comerciais (o processamento da compensação é automatizada) e operações financeiras complexas. A grande questão jurídica deste tipo de contratos é o direito aplicável nos casos de conflito, pois a grande diferença entre este tipo de contratos e os contratos tradicionais, é a circunstância de as cláusulas serem celebradas ou convertidas em código informático e as prestações do contrato serem executadas automaticamente.
Ilustração 4: Professora Doutora Andra Cotiga. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2023) Ilustração 5: Professor Doutor David Carrizo Aguado. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2023) Ilustração 6: Professora Doutora Ricarda Stopelhaar. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2023)
O segundo painel iniciou com a intervenção da Professora Doutora Andra Cotiga intitulada "Corporate sustainability due diligence in value chains through contractual clauses" que abordou os aspetos legislativos que o comportamento empresarial sustentável e responsável nas cadeias de valor mundiais deve respeitar em termos de direitos humanos e alterações climáticas. Demonstrou que as empresas podem atingir esta responsabilidade social por meio de cláusulas contratuais particulares. Seguiu-se a comunicação do Professor Doutor David Carrizo Aguado que incidiu sobre a resolução de litígios nos contratos internacionais de consumo e a jurisdição competente e que tinha como título "Cuestiones problemáticas en las operaciones del Derecho de consumo transfronterizo: retos y posibles soluciones". A encerrar o painel, a Professora Doutora Ricarda Stopelhaar falou sobre "The indirectly represented person’s claim to delivery – illustrated by the example of commission contract", dissertando sobre a proteção jurídica das partes envolvidas num contrato de comissão.
O evento encerrou com uma mensagem de agradecimento a todos os participantes, proferida pela Professora Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins, moderadora do segundo painel, que destacou, também, a relevância dos temas apresentados nesta conferência internacional, bem como a importância da academia para a reflexão sobre os mesmos.
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Fotografia do banner (da esquerda para a direita): (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2023).
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Este trabalho é financiado por fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto «UIDB/04053/2020».
Ana Rita Ribeiro
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Ana Rita Ribeiro é bibliotecária nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2008, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.
É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas e pós-graduada em Ciências Documentais (variante de bibliotecas).
Para além da sua atividade profissional, aposta em tempo de qualidade com a família, na leitura e é entusiasta do exercício físico, corrida e trail running.
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