"Regime jurídico do desporto em Espanha e Portugal" é o título da nova publicação da Universidade Lusíada Editora.

Ilustração: capa do livro. (© Fundação Minerva • Paulo Amaral Soares, 2026)

A Universidade Lusíada Editora acaba de publicar a obra intitulada "Regime jurídico do desporto em Espanha e Portugal = Régimen jurídico del deporte en España y en Portugal", que contou com a organização do Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González, do Professor Doutor Lúcio Miguel Teixeira Correia, ambos docentes da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa), e do Professor Doutor Francisco Rubio Sánchez e do Professor Doutor Luis Marín Hita, da Universidad de Extremadura, numa iniciativa conjunta entre as duas instituições de ensino superior.

Tanto o ordenamento jurídico português como o espanhol reconhecem o Direito ao Desporto como um direito fundamental, estando consagrado em ambas as normas constitucionais. Cabe ao Estado o dever de promover e apoiar a sua generalização, uma vez que é um direito promotor de desenvolvimento pessoal, de saúde e de inclusão social.

A evolução da sociedade conduziu à afirmação do Direito do Desporto como um ramo autónomo e consolidado do Direito, em resultado da crescente complexidade do fenómeno desportivo e da consequente necessidade de regulamentação. Nos ordenamentos jurídicos português e espanhol, esta autonomia tem-se vindo a afirmar de forma contínua, impulsionada pela profissionalização, comercialização e transnacionalização das atividades desportivas, bem como pelas múltiplas questões jurídicas associadas aos domínios contratual, disciplinar, laboral e da resolução de litígios.

Perante este cenário, os investigadores da Universidade Lusíada (Lisboa) e da Universidad de Extremadura têm desenvolvido iniciativas formativas que possibilitam aos seus estudantes adquirir um conjunto de competências orientadas para a prática jurídica no Direito do Desporto, fundamentadas em bases teóricas sólidas, proporcionando uma compreensão global do fenómeno desportivo e de todos os trâmites jurídicos relacionados.

Assim, esta nova publicação da Universidade Lusíada Editora congrega um conjunto de especialistas de referência do panorama jurídico-desportivo de Portugal e Espanha, que colaboraram na elaboração desta obra, destinada tanto ao público académico como a advogados, magistrados, dirigentes e outros agentes desportivos, abordando os seguintes temas:

1. O desporto e a Constituição;
2. A organização pública do desporto;
3. As federações desportivas;
4. As ligas profissionais;
5. O Comité Olímpico;
6. As sociedades desportivas e os clubes;
7. A relação laboral desportiva dos praticantes desportivos profissionais;
8. O regime jurídico dos treinadores;
9. O árbitro, juiz desportivo;
10. A substituição da arbitragem humana por dispositivos dotados de inteligência artificial;
11. A justiça desportiva;
12. O dirigente desportivo;
13. A dopagem;
14. A fiscalidade e o desporto;
15. A responsabilidade penal e o regime jurídico da violência, da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos;
16. Os e-sports;
17. O empresário ou agente desportivo;
18. A responsabilidade civil no desporto;
19. Os direitos de transmissão e retransmissão dos eventos desportivos;
20. As mulheres e o desporto.

Segundo os organizadores, este estudo "[...] mais do que um importante instrumento de cooperação institucional [...]" representa evidência científica [...] para intercâmbio de conhecimentos, mobilidade de estudantes/docentes e investigação conjunta, promovendo a internacionalização e investigação sobre esta e outras matérias, a partilha de recursos e outros projetos em comum, estabelecendo relações recíprocas no âmbito académico, científico, cultural, pedagógico e de investigação, com a finalidade de elevar a qualidade do processo educativo, a formação do corpo docente e a investigação". (GONZÁLEZ e outros, p. 12, 2026)

Esta publicação reforça o compromisso da Universidade Lusíada com a produção científica na área do Direito do Desporto e evidencia a relevância da cooperação académica internacional para o aprofundamento da investigação jurídica sobre o fenómeno desportivo, promovendo a partilha de conhecimento entre Portugal e Espanha.

O livro encontra-se já disponível na Casa do Conhecimento da Universidade Lusíada (Lisboa), para empréstimo domiciliário ou consulta local, e, para venda, na plataforma Wook.

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Ilustração do banner: imagem adaptada da capa do livro. (© Fundação Minerva • Ana Laranjeira, 2026)

Ana Rita RibeiroAna Rita Ribeiro

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Ana Rita Ribeiro é bibliotecária nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2008, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.

É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas e pós-graduada em Ciências Documentais (variante de bibliotecas).

Para além da sua atividade profissional, aposta em tempo de qualidade com a família, na leitura e é entusiasta do exercício físico, corrida e trail running.

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