CEJEIA organiza conferência sobre “25 de Abril: antes e depois”.
Promovida pelo Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), da Universidade Lusíada (Lisboa), com a organização da Professora Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins e do Professor Doutor Ricardo Leite Pinto, investigadores da referida unidade de investigação, realizou-se, no dia 15 de maio de 2024, a conferência subordinada ao tema "25 de Abril: antes e depois" que reuniu, em dois painéis, especialistas de diversas áreas científicas, e cuja sessão de abertura foi da responsabilidade do Professor Doutor Afonso d'Oliveira Martins, Reitor da Universidade Lusíada, e do Professor Doutor Manuel Lopes Porto, Diretor do CEJEIA.
A conferência, "[…] um exercício de avaliação, entre o antes e o depois [do 25 de Abril de 74]", é, nas palavras do Reitor, "[…] muito oportuna, relevante e meritória, [nos 50 anos] de uma efeméride muito justificativa e significativa […]", congratulando o CEJEIA por esta iniciativa, procurando avaliar "[…] a evolução que se operou em Portugal [mas] evitando-se a crítica fácil […]". Esta avaliação crítica pode ser feita mediante duas perspetivas: "[…] uma mais imediatista, mais atenta aos momentos imediatamente posteriores à revolução do 25 de Abril de 74, […] até ao 25 de novembro de 1975, [o período do PREC – Processo Revolucionário em Curso]; e uma análise mais alargada, ao fim de 50 anos […]". Aqui, neste evento, procurou-se, a partir destas perspetivas, ver, sob diversos ângulos, o Portugal de então e o país atual: a evolução jurídica e a evolução económica, "[…] o ângulo politológico – a democracia representativa […]" –, e a política externa.
Ilustração 1 (da esquerda para a direita): Professor Doutor Ricardo Luís Leite Pinto, Professor Doutor Afonso d'Oliveira Martins, Professor Doutor Manuel Carlos Lopes Porto e Professora Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)
A sessão de abertura foi, ainda, ocasião, para o Reitor fazer uma breve resenha avaliativa do que era (e é) então a universidade em Portugal, também numa dupla perspetiva: o ensino superior logo após o 25 de Abril e, numa visão mais consistente, os últimos 50 anos. A universidade, com a revolução, "[…] libertou-se de um certo sufoco que tinha sentido durante o período do Estado Novo […]", mas também, considerou o Professor Afonso d'Oliveira Martins, "[…] foi tomada de assalto por forças extremistas de esquerda […]", o que levou a situações e consequências graves como o saneamento de docentes e "[…] um verdadeiro estado de guerra civil entre estudantes […] que defendiam posições muito contrastantes entre si, [provocando] uma profunda degradação pedagógica do ensino superior […]".
O Diretor do CEJEIA, Professor Doutor Manuel Lopes Porto, apontou que, apesar dos muitos aspetos positivos da revolução do 25 de Abril, há, para ele, "[…] um falhanço: o desequilíbrio territorial […], destacando a desertificação do interior que se tem acentuado desde 1974.
O 1.º painel, apresentado pelo Professor Ricardo Leite Pinto e moderado pela Professora Margarida Salema d'Oliveira Martins, abordou o ângulo jurídico, através das intervenções de vários especialistas, docentes da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e investigadores do CEJEIA, tendo o Professor José Manuel de Matos Correia, no âmbito do Direito Público, discorrido sobre a Constituição, com o objetivo de "[…] tentar fazer uma aproximação comparativa entre o que era a ordem constitucional antes do 25 de Abril e o que é hoje […]". Já a análise do Professor Doutor José A.R.L. González versou sobre o Direito Privado, tendo-se focado mais no "depois" do 25 de Abril do que no "antes", pela sua vivência, e naquele que é "[…] o principal diploma do Direito Privado […]": o Código Civil, dando exemplos de alterações nos vários Livros que compõem este códice (Livro das Coisas, Livro da Família, Livro das Obrigações, entre outros).
Ilustração 2 (da esquerda para a direita): Professor Doutor José A.R.L. González, Professor Dr. José Manuel de Matos Correia, Professor Doutor António José Moreira e Professora Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)
O último interveniente do painel jurídico, o Professor Doutor António José Moreira, apresentou algumas particularidades do Direito do Trabalho, que antes não era ensinado nas licenciaturas e "[…] sempre foi excessivamente idealizável, tendo-se autonomizado do Direito Civil [e] surge como o Direito dos desiguais […]". No pós-revolução, considera que "[…] Portugal vivia uma febre legislativa incontida […]" e, presentemente, referiu a Inteligência Artificial (IA) – "o célebre algoritmo" –, e "[…] as perigosas regras para a empregabilidade […]".
O 2.º painel, moderado pelo Professor Ricardo Leite Pinto, olhou para "o antes e o depois do 25 de Abril" através da Economia, da Ciência Política e das Relações Internacionais, começando o Professor Dr. Pedro Manuel Mamede Passos Coelho, docente da Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa (FCEE), por "[…] traçar uma panorâmica sobre a perspetiva da evolução da economia portuguesa, antes e depois do 25 de Abril de 74 […]" e, com recursos a várias gráficos, destacou "[…] o grande contraste nas décadas anteriores a 1974 e nos anos mais recentes […]". Aqui, analisou, de uma forma mais detalhada, a dimensão social do "depois", "[…] um dos aspetos mais interessantes do que se passou a seguir a 1974 […]. Construímos o Estado social que trouxe uma sociedade de bem-estar que não existia antes […]". A parte do PIB destinada à componente social aumentou significativamente: de 6% em 1960 para 17% em 1975.
Ilustração 3 (da esquerda para a direita): Professor Dr. Pedro Manuel Mamede Passos Coelho, Professor Doutor Manuel Fernando da Silva Monteiro, Professor Doutor José Francisco Lynce Zagalo Pavia e Professor Doutor Ricardo Luís Leite Pinto. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)
O Professor Doutor Manuel Fernando da Silva Monteiro falou das grandes diferenças entre o "antes" e o "depois" do 25 de Abril de 1974 no que respeita a eleições e Direito Eleitoral, sendo que "[…] democracia significa participação […]", considerando decisivo para a implantação da democracia o 25 de novembro de 1975. No "antes", "[…] não acontecia rigorosamente nada neste domínio porque não havia regime democrático […], não havia pluralidade de expressão […], e havia uma participação formal dos cidadãos, [com um recenseamento eleitoral] voluntário e oficioso [...]". Na atualidade, o docente e investigador é de opinião que "[…] a democracia respira mal quando está limitada, na capacidade de intervenção, só aos partidos políticos [e criticou] a polícia do pensamento [que] começa a estar cada vez mais em locais em que, provavelmente, não deveria estar […]", não deixando de sublinhar os aspetos positivos que o 25 de Abril de 74 trouxe em matéria eleitoral e, para ele, "[…] o Direito Eleitoral reflete o que há de melhor na democracia […]".
A finalizar o painel, o Professor Doutor José Francisco Lynce Zagalo Pavia, especialista em Relações Internacionais, trouxe à assistência o que se passava em Portugal, em matéria de política externa, antes da revolução e o que se alterou com o 25 de Abril de 74. Destacou no "antes", dois períodos: nos anos 30 e 40, antes do fim da Segunda Guerra Mundial, o Pacto Colonial, o Pacto Ibérico e a Aliança luso-britânica; e logo a seguir a 1945, várias "novidades" – a opção europeia, o agora designado Ultramar (e não colónias) e a OTAN/NATO. Aqui, salientou que Portugal "[…] é o único país não democrático fundador da NATO, em 1949 […]". Esclareceu, ainda, que, ao contrário do que se costuma afirmar, "[…] Portugal não estava completamente isolado antes do 25 de Abril […]", referindo, por exemplo, que foi, igualmente, membro fundador da EFTA (European Free Trade Association), em 1960. Mais, o docente defende que, com o 25 de Abril, "[…] não há uma rutura total, [apesar da] grande confusão e agitação política no PREC […]" e, depois de 1976 até hoje, mantêm-se os três vetores tradicionais da política externa portuguesa: "[…] o projeto europeu, o projeto NATO e o projeto lusófono […]".
Durante o evento, com elevada participação de estudantes, docentes, investigadores e demais público, foi, ainda possível, a assistência, presencial e on-line, debater com os oradores questões específicas das matérias abordadas e a iniciativa foi uma oportunidade para, recorrendo às palavras da Professora Margarida Salema d'Oliveira Martins, "[…] fazer uma reflexão interdisciplinar no seio da nossa comunidade [e, ainda], uma oportunidade de diálogo também com os estudantes […], sobretudo numa fase, a nível mundial, de grande encruzilhada […]".
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Fotografia do banner (da esquerda para a direita): Professor Doutor Ricardo Luís Leite Pinto, Professor Doutor Afonso d'Oliveira Martins, Professor Doutor Manuel Carlos Lopes Porto e Professora Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)
