Helena Maria de Resende / sexta-feira, 24 de maio de 2024

CEJEIA organiza conferência sobre o alargamento e aprofundamento da União Europeia, no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu.

A conferência "Os desafios do Parlamento Europeu na legislatura de 2024-2029: alargamento e aprofundamento", realizada no dia 22 de maio de 2024, com o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e do Centro de Documentação Europeia da Universidade Lusíada (Lisboa), e promovida pelo Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), com a organização da Professora Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins e do Professor Doutor Ricardo Leite Pinto, investigadores da referida unidade de orgânica, contou com a presença e intervenção de candidatos portugueses às eleições para o Parlamento Europeu (PE), que se irão realizar entre 6 e 9 de junho deste ano.

Ilustração 1: Professora Margarida Salema d'Oliveira Martins. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)

Neste contexto, a Universidade Lusíada (Lisboa) entendeu ser oportuno ouvir candidatos portugueses às eleições europeias, possibilitando um debate construtivo e elucidativo sobre os desafios que se colocam à União Europeia (UE) nos próximos anos, relacionados sobretudo com o alargamento e aprofundamento. Estiveram presentes os candidatos pelos partidos e coligações Livre, Bloco de Esquerda (BE), Iniciativa Liberal (IL), CHEGA, Aliança Democrática (AD), Partido Socialista (PS) e Coligação Democrática Unitária (CDU). As eleições são disputadas por partidos políticos nacionais, mas uma vez eleitos, a maioria dos eurodeputados opta por fazer parte de grupos políticos transnacionais e quase todos os partidos nacionais estão filiados num partido político a nível europeu (atualmente, existem sete grupos políticos no PE).

Ilustração 2: Professor Doutor Ricardo Leite Pinto. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)

Ilustração 3: Professor Doutor Manuel Lopes Porto. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)

A apresentação do evento coube à Professora Margarida Salema d'Oliveira Martins, que assumiu, também, e em conjunto com o Professor Ricardo Leite Pinto, a moderação do debate sobre as intervenções dos candidatos presentes, tendo este esclarecido o critério da ordem de intervenção: "[…] aproveitámos um sorteio que já vinha do Tribunal Constitucional, [e que] é a sequência dos boletins de voto nas eleições europeias […]". Ainda antes das intervenções programadas, o diretor do CEJEIA, Professor Doutor Manuel Lopes Porto sublinhou a oportunidade e relevância da iniciativa, destacando a preocupação da Universidade Lusíada em contribuir para a reflexão de temas atuais e impactantes, sugerindo, ainda, a leitura do número especial da revista "Lusíada. Economia & Empresa", publicado em 2023, dedicado à temática "União Europeia: que futuro?". Destacou, ainda, que se "[…] mantêm os desafios, mas com exigências acrescidas […]", referindo a globalização e a questão ambiental, o envelhecimento populacional, a imigração e a guerra na Europa.

Ilustração 4: Doutor Filipe Caetano. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)

A primeira intervenção coube ao candidato do partido Livre, Filipe Caetano, doutorado em Ciência Política, especialista em política da UE, editor de política internacional durante vários anos, que avançou, desde logo, com o esforço que deve ser feito "[…] para convencer os jovens a votar [considerando que] a Europa se encontra num momento decisivo [perante várias ameaças]: ameaça da ascensão da extrema direita, do triunfo do ódio e do autoritarismo, ameaça das alterações climáticas, da perda da biodiversidade, impactos ambientais irreversíveis […], ameaça das desigualdades galopantes e da erosão dos salários, da desvalorização do trabalho, da precarização crescente, as ameaças para a nossa segurança e para a democracia, [salientando que] todas estas ameaças se podem agravar a partir do dia nove de junho e nos cinco anos que se seguem. Por isso, é que o voto é tão importante […]". Uma das propostas do seu partido é "[…] um pacto verde e social, com milhares de milhões de euros por ano para investir em tudo o que faz a diferença na vida das pessoas: transportes, energia renovável, indústria, emprego, habitação […]", a par de uma Carta Europeia do Trabalho Justo e da "[…] inclusão da violência de género, crimes e discursos de ódio na lista de crimes europeus […]".

Ilustração 5: Professor Doutor Luís Fazenda. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)

O Bloco de Esquerda (BE) foi representado por Luís Fazenda, que já foi vice-presidente da Assembleia da República, e analisou, apoiando-se no programa do seu partido, os dois pontos em discussão nesta conferência: o alargamento e o aprofundamento da UE, destacando a "[…] necessidade de ter uma política democrática humanista […]" e, sobretudo no que respeita ao Tratado de Lisboa, "[…] um tratado complexo, [defendendo que] há um reequilíbrio a fazer nas [suas] prioridades: tratar de mais direitos fundamentais, tratar das prioridades climáticas, das prioridades de emprego, das prioridades de habitação e de vários serviços públicos […]". A sua intervenção passou, igualmente, por chamar a atenção para as questões ambientais e para o facto de "[…] Portugal não ter capacidade financeira para combater as alterações climáticas; [mais,] se não houver uma alteração na dotação orçamental europeia e uma redistribuição mais efetiva e um aumento dos chamados recursos próprios, sobretudo a partir do rendimento bruto nacional dos portugueses, há uma enorme desigualdade social […]".

Ilustração 6: Eng. António Costa Amaral. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)

O engenheiro António Costa Amaral, da Iniciativa Liberal (IL) interpelou a assistência, perguntando "[…] instituições europeias, mas por quê, para quê? Porque é que isto interessa? Porque é que isto faz diferença nas nossas vidas? [E respondeu:] Porque estamos a falar da Europa. Temos uma experiência de uma vivência única no mundo. A Europa é um espaço onde se vive democracia, direitos humanos, sustentabilidade, respeito pelas diferenças, onde múltiplas culturas se juntam, [e] esta é uma experiência que vale a pena aprofundar, cultivar e lutar por ela […]". Indicou, de seguida, os vários desafios que a UE (e Portugal) enfrenta: "[…] desafios de competitividade económica mas também de política social, cultural e ambiental [e] com menos competitividade económica, vêm menos recursos, e menos recursos, são menos recursos para atender aos outros desafios sociais, ecológicos, culturais, [defendendo, no seu programa, que] os fundos têm de ser muito mais escrutinados e têm de ser muito melhor aplicados […]". Preconiza "[…] uma Europa muito mais virada para o mundo […], não podendo ser uma fortaleza […]", referindo, ainda, o "[…] equilíbrio de forças políticas dentro do Parlamento Europeu, onde existem forças que querem destruir a Europa por dentro […]". O desafio da demografia foi também focado, avançando com uma possível solução: "[…] descomplicar a vida às pessoas […], temos de fazer com que a vida seja mais fácil para as pessoas crescerem na Europa, seja o sítio também para jovens […]". Em relação ao tema das migrações, assume uma posição clara: "[…] As migrações legais têm de ser facilitadas […], a Europa tem de ser, e Portugal tem de ser, um espaço onde se respeitam escrupulosamente os direitos humanos e a democracia […]". Terminou, indicando os três pilares do manifesto da IL: liberdade, prosperidade e paz social.

Ilustração 7: Professor Doutor Tiago Moreira de Sá. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)

O Chega apresentou Tiago Moreira de Sá, antigo mestrando da Universidade Lusíada, doutorado em Relações Internacionais e professor da Universidade Nova, que começou por salientar o alto nível de abstenção das últimas eleições europeias (70%) porque, na sua opinião, a maioria das pessoas "[…] considerou que isso não era relevante para a sua vida. As pessoas acham que os assuntos europeus são uma coisa distante, que não têm nada a ver com as suas vidas, que não afeta o seu bem-estar […]". Na verdade, "[…] estas eleições ocorrem numa altura em que a Europa enfrenta a mais séria ameaça à sua existência desde 1945 [e] um projeto que era um projeto de paz e de valores, está hoje ameaçado porque a guerra voltou ao continente europeu […]. Podemos não estar a viver a terceira Guerra Mundial, mas vivemos num mundo em guerra […] e é essencial reconhecer que a anterior ordem regional europeia foi destruída e precisamos de conseguir uma nova ordem europeia […]", defendendo "[…] uma Europa das nações por oposição à Europa federal […]" e a necessidade de reforçar a capacidade de segurança e defesa europeias. O programa do Chega aponta como prioritário "[…] o combate à imigração ilegal e desordenada que está a colocar em causa a nossa segurança, [salientando que] nós não rejeitamos a tradição humanista da União Europeia [mas] isso não é realista […]", considerando preocupantes "[…] o mecanismo de solidariedade obrigatória na receção dos requerentes de asilo, e a contribuição obrigatória dos países que não queiram, por razões várias, receber migrantes […]". Outro ponto destacado foi o combate à corrupção, "[…] um dos elementos que mais corrói a relação de confiança entre os governantes e os governados, entre os eleitos e os eleitores […]". Uma última prioridade, a definição de uma política europeia que trave o empobrecimento constante, nos últimos anos, das classes médias, "[…] pela crise da inflação, pelo preço descontrolado, a subida do preço da habitação, do preço da energia, do preço dos bens alimentares, pela estagnação do crescimento dos rendimentos e crescimento das desigualdades […]".

Ilustração 8: Mestre Paulo Cunha. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)

Paulo Cunha, candidato pela coligação Aliança Democrática (AD), licenciado em Direito pela Universidade Lusíada – Norte, doutorando em Ciências de Administração e ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Famalicão, falou primeiro daquilo que a AD quer que se mantenha na UE. Estando numa universidade, destacou o programa Erasmus e a questão da mobilidade, "[…] realidade que só é possível porque somos membro de pleno direito de um espaço chamado União Europeia […]". Referiu, ainda, "[…] a dimensão da coesão […], a Europa continua a ser um espaço que procura a coesão [e] é preciso criar condições para que estas políticas de coesão continuem a ser implementadas […]", apesar dos desafios, sendo o alargamento um deles. Seguidamente, apontou aspetos que devem ser tratados de forma diferente, nomeadamente, na questão da defesa e da segurança: "[…] Entendo que o nosso posicionamento deve ser no contexto da NATO, mas é preciso, por outro lado, que a União Europeia crie um conjunto de intervenções que sejam complementares à NATO, na defesa da união económica e social, [contemplando ainda] o investimento na área da defesa, para que nós, do ponto de vista empresarial, possamos ser melhor sucedidos […]". Um segundo setor que exige mudanças é o das migrações, no sentido da criação de condições para evitar situações irregulares, "[…] irregularidades que potenciam aproveitamento [e] defendemos uma imigração regulada […]". A complexidade no acesso aos fundos é algo que necessita, igualmente, de uma transformação, no sentido de diminuir a burocracia, facilitar o acesso mas aumentar também a fiscalização, "[…] para sancionar de forma exemplar aqueles que não cumprem […]".

Ilustração 9: Mestre Bruno Gonçalves. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)

Do norte e da área das tecnologias, vem o candidato do Partido Socialista (PS), o engenheiro Bruno Gonçalves, residente atualmente em Viena, Áustria, onde desempenha o cargo de Secretário Geral da União Internacional de Juventudes Socialistas, que salientou a importância destas eleições "[…] pela viragem da página, [avançando] que todas as grandes entropias positivas criadas na legislação europeia, vêm depois de grandes crises [e, neste momento,] temos uma guerra que não é só mais uma guerra que afeta o continente europeu, não é só mais uma guerra à porta das fronteiras da União Europeia, é uma mudança global porque determina, desde logo, o fim de um conceito […]". O candidato referiu que "[…] o próximo quadro plurianual vai certamente definir não só a Europa dos próximos cinco anos, vai definir a Europa dos próximos vinte anos, vai definir uma Europa de paz ou em guerra, [vai definir sobretudo] se é uma Europa que consegue promover a paz, se consegue promover a cooperação e se consegue desbloquear um conjunto de forças internas […]". Realçou as ameaças internas – "[…] o euronacionalismo, […] que entende a Europa como um espaço branco, como um espaço cristão e católico, como um espaço exclusivo de algumas comunidades, segregando outras, […] radicalizando o ódio e o descontentamento perante segmentos da sociedade […]". Falou, ainda, no seguimento do que outros candidatos já tinham referido, do desenvolvimento e da indústria, que, no seu entender, "[…] deixou de ser uma prioridade europeia […]"; da questão da "transformação verde"; e da necessidade de combater a corrupção e promover a transparência. No que se refere ao alargamento, defende que o mesmo "[…] deve ser feito com realismo […], para cumprir com a dignidade dos povos […]".

Ilustração 10: Doutora Sandra Pereira. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)

A última intervenção coube à candidata pela Coligação Democrática Unitária (CDU), Sandra Pereira, linguista, investigadora da Universidade de Lisboa, eurodeputada desde 2019, que salientou a importância do voto e apresentou as cinco linhas de intervenção do seu programa: "[…] os direitos sociais e os direitos laborais; o desenvolvimento e a soberania; a igualdade de liberdade e a democracia; a sustentabilidade ecológica, mitigação e adaptação às alterações climáticas; e a paz, a solidariedade e a cooperação […]". Na questão do alargamento, é de opinião que "[…] o processo de adesão de novos Estados à União Europeia deve resultar de uma decisão soberana, democrática e informada, [com] uma avaliação das consequências destas novas integrações, quer para os países que vêm, mas também para os países que já cá estão, […] acautelando os impactos económicos, […] sem penalizar países como Portugal, [defendendo] uma melhor adequação às especificidades e às necessidades de cada país, ou seja, que os fundos sejam usados para aquilo que o país precisa e não para aquilo que a União Europeia acha que o país precisa […]".

O debate que se seguiu a estas intervenções visou esclarecer e aprofundar alguns dos pontos abordados, e possibilitou que, sobretudo os estudantes presentes, ficassem mais informados sobre as eleições para o PE e o que elas podem significar, não só para Portugal, mas igualmente para a Europa e para o mundo, incentivando-os a participar ativamente, através do seu voto, nos seus próprios destinos. Portugal irá eleger 21 eurodeputados no dia 9 de junho de 2024 e o voto nas próximas eleições terá, assim, um impacto direto nas políticas da UE durante a próxima legislatura.

Entre 2024 e 2029, o PE terá 720 deputados – mais 15 do que na última legislatura, não podendo ultrapassar os 750 –, eleitos por períodos de 5 anos, representantes dos cidadãos europeus neste organismo da União Europeia. O número de eurodeputados eleitos por cada país da UE é acordado antes de cada eleição e baseia-se no princípio da proporcionalidade degressiva, o que significa que cada deputado de um país maior representa mais pessoas do que um deputado de um país mais pequeno, sendo o número mínimo de eurodeputados de cada país seis e o máximo 96.

A União Europeia tem várias instituições e orgãos, sendo a Comissão Europeia o organismo executivo, responsável por propor e aplicar a legislação comunitária e pelo funcionamento diário da UE. Em conjunto, o Parlamento Europeu, que representa os interesses dos cidadãos europeus, e o Conselho, que representa os interesses dos países, dão forma às propostas apresentadas pela Comissão e, se estiverem de acordo, adotam-nas. O Parlamento Europeu é a única assembleia transnacional do mundo eleita por sufrágio direto e os seus deputados representam os interesses de todos os cidadãos da UE a nível europeu e, juntamente com os representantes dos governos dos Estados-Membros, decidem sobre novas leis que influenciam todos os aspetos da vida das pessoas, tais como o apoio à economia, a luta contra a pobreza e contra as alterações climáticas, as questões de segurança, entre outros. Os eurodeputados dão, ainda, destaque a temas políticos, económicos e sociais importantes e defendem os valores da União Europeia: o respeito pelos direitos humanos, a liberdade, a democracia, a igualdade e o Estado de direito. É, também, função do Parlamento aprovar o orçamento da UE e controlar como o dinheiro é gasto, elegendo, ainda, o Presidente da Comissão Europeia e os Comissários, aos quais pede que prestem contas.

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Fotografia do banner (da esquerda para a direita): Doutor Filipe Caetano, Mestre Paulo Cunha, Professor Doutor Luís Fazenda, Mestre Bruno Gonçalves, Professor Doutor Ricardo Leite Pinto, Professora Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins, Professor Doutor Tiago Moreira de Sá, Mestre António Costa Amaral e Doutora Sandra Pereira. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2024)