CEPRI debate o serviço militar obrigatório com os Professores Manuel Monteiro e João Castro Fernandes.
Com a discussão na agenda nacional sobre um eventual regresso do serviço militar obrigatório em Portugal, o Centro de Estudos Políticos e Relações Internacionais (CEPRI) da Universidade Lusíada (Lisboa) decidiu promover uma entrevista, no dia 7 de maio de 2024, sobre o tema, com o Professor Doutor João Paulo Santos de Castro Fernandes e o Professor Doutor Manuel Fernando da Silva Monteiro, docentes da Faculdade de Direito e investigadores do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA).
O momento, transmitido em direto para o Instagram do CEPRI, faz parte do podcast "Xadrez mundial", lançado no dia 9 de maio, subordinado ao tema do "serviço militar obrigatório" e disponibilizado na plataforma Spotify.
Ilustração 1 (da esquerda para a direita): Estudantes Joel Raúl de Sousa Luamba e Fernão Álvaro de Sousa Rivotti Machado de Mendonça, Professor Doutor João Paulo Santos de Castro Fernandes e Professor Doutor Fernandes Manuel Fernando da Silva Monteiro. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2024)
A iniciativa, que teve a moderação dos estudantes da licenciatura em Relações Internacionais, Joel Raúl de Sousa Luamba e Fernão Álvaro de Sousa Rivotti Machado de Mendonça, iniciou-se com a análise da relação entre democracia e serviço militar obrigatório, com o Professor João de Castro Fernandes a discorrer sobre esta conjuntura no quadro das democracias estabelecidas na União Europeia (UE). O Professor mencionou as diferenças existentes entre estes países que apresentam padrões convergentes em questões económicas, comerciais, sociais e ambientais, em contraposição com outros Estados de regimes autocráticos, salientando o comportamento divergente da antiga União Soviética e da Federação da Rússia na abordagem destes assuntos.
O Professor Manuel Monteiro, no início da sua intervenção, priorizou a importância da NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte), o papel de Portugal e a afirmação política portuguesa como Estado fundador, como país atlântico e como país europeu. Realçando a defesa partilhada dos valores que caraterizam o ocidente, a liberdade e a democracia, o Professor defendeu uma política de defesa assente na permanente disponibilidade portuguesa no âmbito das decisões da Aliança Atlântica, em concordância com os Estados-Membros, sem esquecer a relação com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). São estes os três pilares que, segundo o docente, consubstanciam a identidade da política externa portuguesa.
Ilustração 2 (em destaque): Professor Doutor João Paulo Santos de Castro Fernandes. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2024)
A problemática da criação de uma força militar europeia conjunta, dominou, em seguida, grande parte do debate, pela importância que esta matéria obteve após a agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, em fevereiro de 2022. Tal facto obrigou a UE a deliberar pelo apoio à independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia, mas, também, acabou por conduzir a um realinhamento da estratégia europeia de segurança e defesa, com a necessidade urgente de melhorar significativamente a mobilidade militar das forças armadas dentro e fora da União. Simultaneamente, observaram os oradores, a Europa depara-se com o crescimento de uma teia dissonante de interesses geoestratégicos entre os países mais poderosos, como os Estados Unidos da América, a China, a Índia e a Rússia, e com crises graduais, sem soluções à vista, do Médio Oriente ao Indo-Pacífico.
Neste contexto, o Professor João Castro Fernandes lembrou o fracasso de anteriores tentativas em relação à formação de um exército europeu comum, nomeando a criação, em 1954, da União da Europa Ocidental, e a sua extinção em 2010, sem nunca ter chegado perto dos seus objetivos de defesa que preconizara. Numa perspetiva atual, o Professor voltou a evidenciar o seu ceticismo, exemplificando com as tomadas de posição já evidenciadas por parte de países como a Polónia, a Hungria e a Turquia.
Ilustração 3: Professor Doutor Manuel Fernando da Silva Monteiro. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2024)
Sobre o referido assunto, o Professor Manuel Monteiro alinhou pela mesma opinião, apontando o enorme gasto de recursos financeiros neste esforço e as discrepâncias entre os interesses geoestratégicos dos países membros da NATO, como principais argumentos. No entanto, frisou a sua sintonia com a convergência europeia nos domínios da política externa de defesa e de cooperação militar, defendendo, por isso, a continuação do esforço de cooperação do Estado português, indissociável dos compromissos assumidos com os aliados transatlânticos.
O conteúdo integral e o necessário aprofundamento dos tópicos discutidos nesta entrevista está à disposição do público e pode ser escutado no referido podcast.
Ilustração 4 (da esquerda para a direita): Estudantes Joel Raúl de Sousa Luamba e Fernão Álvaro de Sousa Rivotti Machado de Mendonça. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2024)
Através deste tipo de iniciativas, o CEPRI reforça a sua dedicação em proporcionar à comunidade estudantil momentos facilitadores de uma compreensão das matérias no campo das relações internacionais e da ciência política, domínios sempre sujeitos a constantes alterações políticas. Por esta razão, é importante contextualizar os recentes acontecimentos nacionais e internacionais, com recurso ao contributo de um variado leque de especialistas dos quadrantes da academia, das organizações e das entidades governativas.
Ilustração 5: Podcast "Xadrez mundial" — Serviço militar obrigatório.
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Nota 1: o podcast foi elaborado com o apoio do Dr. Paulo Jorge Silva Pinto.
Nota 2: fotografia do banner (da esquerda para a direita) – Professor Doutor Manuel Fernando da Silva Monteiro e Professor Doutor João Paulo Santos de Castro Fernandes. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2024)
Jorge Lopes Carvalho
Redator e repórter fotográfico
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