Helena Maria de Resende / quarta-feira, 9 de abril de 2025

Compromisso da Universidade Lusíada, como participante ativa do UN Global Compact, reconhecido publicamente nos 25 anos do Pacto.

No dia 10 de abril de 2025, a United Nations Global Compact Network Portugal (UNGCNP) assinala, em Lisboa, o 25.º aniversário do United Nations Global Compact, com a renovação do compromisso das empresas participantes com os dez princípios e com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas (Agenda 2030). Na qualidade de participante ativa (desde 2021), a Universidade Lusíada foi convidada a estar presente no evento, onde será reconhecida publicamente, enquanto participante do UN Global Compact e da UN Global Compact Network Portugal, e onde submeterá a respetiva Declaration of Commitment (DoC). A instituição será representada pela Professora Doutora Marisa Almeida Araújo, docente da Faculdade de Direito do campus do Porto e diretora-adjunta do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambienta (CEJEIA).

A data é assinalada, na Gare Marítima da Rocha Conde de Óbidos (Lisboa), com um encontro que reunirá representantes de empresas, instituições públicas, especialistas nacionais e internacionais, academia e sociedade civil para um dia de reflexão e partilha, com um programa focado em temas centrais da atualidade e a programação apresentará debates, pitchs, workshops e incluirá sessões com especialistas nacionais e internacionais que intervirão em temáticas como:

Ilustração 1: Logótipo do UNGP. (© UNGP, 2016)

o pacto para o futuro e o Global Digital Compact;
o impacto da legislação europeia;
tópicos de sustentabilidade relevantes para as PME;
a ação climática, resiliência hídrica e oceanos.

A Universidade Lusíada foi aceite, a 21 de dezembro de 2021, na rede portuguesa do United Nations Global Compact / Pacto Global das Nações Unidas (UNGC), (documento assinado a 9 do mesmo mês e ano), iniciativa que visa mobilizar empresas e organizações em todo o mundo para adotar práticas de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade. O UNGCNP é uma plataforma para empresas portuguesas que assumem um compromisso para com os princípios do Pacto Global, oferecendo apoio, orientação e oportunidades de colaboração para empresas e organizações que desejam integrar práticas sustentáveis nas suas atividades e contribuir para o desenvolvimento sustentável local e global.

Os regulamentos do Pacto estabelecem etapas de integração e avaliações regulares (a cada dois anos) e, em 2023, a Universidade Lusíada cumpriu com a obrigação da apresentação de relatório – Communication of Engagement – e passou a ser um membro ativo (condição válida até ao novo relatório, em 2025). A instituição integra, ainda, com processo concluído em fevereiro de 2022, a United Nations Principles for Responsible Management Education (UNPRME), uma iniciativa do Pacto Global, desenvolvendo atividades como, por exemplo, conferências relacionadas com o ensino da gestão responsável (articulada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas), tendo presente que, desde o início, o UNGC considerou o envolvimento ativo das partes interessadas não empresariais um fator crítico para a realização de progressos reais, defendendo que as instituições académicas têm um papel único a desempenhar no avanço do Pacto Global: educando líderes responsáveis, promovendo pesquisas relevantes, disseminando valores internacionais de cidadania corporativa, dando apoio técnico a empresas responsáveis ou emprestando capacidade para redes locais do Pacto Global.

Ilustração 2: Infografia sobre Objetivo 4 dos ODS do UNGP. (© UNGP, 2023)

Os princípios de educação responsável e de qualidade, plasmados no Objetivo 4 dos ODS, fornecem um quadro de envolvimento específico para as instituições académicas promoverem a responsabilidade corporativa através da incorporação de valores universais nos currículos e na investigação, e a Universidade Lusíada assume, assim, o compromisso de orientar a sua conduta mediante a convicção (que é a razão da existência do Pacto Global) de que as práticas enraizadas em princípios universais ajudam o mercado global a ser mais inclusivo, social e economicamente, e a promover objetivos coletivos de cooperação internacional, paz e desenvolvimento. Assim, procura-se, também pela via académica, equipar os nossos líderes de amanhã com conhecimento e ferramentas de que necessitarão para enfrentar adequadamente os desafios globais prementes.

O United Nations Global Compact é atualmente a maior iniciativa de sustentabilidade do mundo, diretamente dependente do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Eng. António Guterres, agregando mais de 20 000 organizações a nível global. Lançado em 2000, numa iniciativa de Kofi Annan, então Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), e adotado a 12 de agosto de 2005, o Pacto Global é uma plataforma voluntária que encoraja empresas a adotarem políticas e práticas que promovam os direitos humanos, os padrões de trabalho justos, a proteção ambiental e a luta contra a corrupção. As empresas que aderem ao Pacto Global comprometem-se a alinhar as suas estratégias com os dez princípios universais nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção, e, desde 2015, a contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e para a Agenda 2030.

Ilustração 3: Cartaz do UNGP. (© United Nations Global Compact, 2023)

Em 2017, alinhado com a Estratégia Global 2020 e a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, o Pacto Global realizou uma revisão de governação que envolveu entrevistas, apresentações e webinars com as partes interessadas da estrutura (cerca de 300), incluindo redes locais e governos. Esta revisão levou a uma evolução do quadro de governação do Pacto, visando uma melhor adequação à sua finalidade de mobilizar um movimento global de empresas e partes interessadas sustentáveis para criar o mundo que queremos. Como forma de demonstração da sua concordância face aos princípios do Pacto Global, as organizações aderentes elaboram e publicam anualmente a sua Communication on Progress (COP)/Communication on Engagement (COE), um relatório onde divulgam as suas atividades em prol destes princípios.

A UN Global Compact Network Portugal (UNGCNP) é a designação adotada pela Associação Portuguesa do Pacto Global, que agrega os participantes da iniciativa com sede ou operações em Portugal e é a estrutura responsável por operacionalizar programas aceleradores, nacionais e internacionais, as plataformas, os peer learning groups e outras iniciativas orientadas para a aplicação dos Dez Princípios, da Agenda 2030 e dos ODS. O organismo tem mandato das Nações Unidas, através do UNGC, para realizar a difusão e promover a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos seus 17 Objetivos, junto das organizações empresariais, em Portugal, sensibilizando, também, outras partes interessadas, como as Universidades, Administração Pública ou o Terceiro Setor, através da ALIANÇA ODS Portugal, criada em parceria com a Associação Portuguesa de Ética Empresarial.