Direito e inteligência artificial em debate na Universidade Lusíada, por iniciativa do Núcleo de Estudantes de Direito.

O Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusíada (NEDUL), com o apoio do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais (CEJEA) e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), I.P., promoveu a conferência "Direito e inteligência artificial", que se realizou, na Universidade Lusíada (Lisboa), no dia 14 de dezembro de 2022.

Após a sessão de abertura, que esteve a cargo do NEDUL, o Professor Doutor Alberto Francisco Ribeiro de Almeida, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Norte – Porto) e responsável do grupo "Investigação Jurídica e Ambiental" do CEJEA, apresentou a inteligência artificial e alguns problemas jurídicos associados, elencando, também, as características da inteligência humana, referindo de que modo os computadores executam tarefas que exigem raciocínios matemáticos particularmente complexos com maior rapidez do que os humanos, e apontando os domínios em que ficam aquém. O docente e investigador apresentou, ainda, exemplos de tarefas que a inteligência artificial pode executar, de superinteligência, de erros de execução, bem como referiu algumas consequências negativas dos avanços da inteligência artificial e questões jurídicas relativas à propriedade intelectual, e responsabilidade civil contratual e extracontratual no domínio da robótica, entre outras temáticas.

Ilustração 1 (da esquerda para a direita): Bruna Alexandra Marques Nunes e Joana Raquel Teixeira Gomes, do NEDUL (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2022). • Ilustração 2 (da esquerda para a direita): Professor Doutor Lúcio Miguel Correia, Professor Doutor José A.R.L. González e Professor Doutor Miguel Pupo Correia (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2022).

De seguida, o Professor Doutor Miguel Nuno Dias Alves Pupo Correia, Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa e investigador sénior do INESC-ID, apresentou, de forma aprofundada, a tecnologia blockchain e a descentralização, descrevendo o contexto tecnológico e abordando, igualmente, a relação entre blockchain e inteligência artificial, assim como as criptomoedas, os smart contracts e alguns aspetos legais, referindo diversos exemplos.

Direito à imagem e reconhecimento facial foi o tema central da intervenção do Professor Doutor José A.R.L. González, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e responsável do grupo de investigação "Direito Privado e Laboral", que explicou que, presentemente, os juristas se encontram a antecipar problemas e a apresentar soluções, fazendo, depois, um enquadramento legal do direito à imagem, referindo o caso concreto das bases de dados para fins de reconhecimento facial, abordando, entre outros aspetos, o consentimento, erros e casos ilícitos.

A fechar o conjunto de intervenções do painel de oradores, o Professor Doutor Lúcio Miguel Teixeira Correia, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e investigador integrado do CEJEA, mencionou as esferas de expansão da atividade da inteligência artificial – segurança pública (defesa, antecipação e prevenção de ataques), empresarial, informática e emprego –, aspetos positivos e negativos, apresentando, também, a "Carta portuguesa de direitos humanos na era digital" e sublinhando a dificuldade na inovação legislativa no domínio do tema debatido na conferência.

Houve, ainda, um espaço dedicado a perguntas e respostas.

Este evento foi realizado no âmbito das atividades da unidade de investigação CEJEA – Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais, projeto com a referência UIDB/04053/2020, com o apoio financeiro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P./MCTES através de fundos nacionais (PIDDAC).

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Fotografia do banner (de cima para baixo, da esquerda para a direita): Professor Doutor Alberto Ribeiro de Almeida, Professor Doutor Lúcio Miguel Correia, Professor Doutor José A.R.L. González e Professor Doutor Miguel Pupo Correia (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2022).

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Rita Neto MarquesRita Neto Marques

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Rita Neto Marques é redatora e revisora no Departamento de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada.

É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses, e mestre em Ciências da Informação e da Documentação, área de especialização em Biblioteconomia.