Estudantes nacionais da Ucrânia em situações de emergência humanitária – acesso ao ensino superior português.
A Universidade Lusíada, atenta à situação vivida em território ucraniano, dá nota de que, no contexto do regime jurídico do Estatuto do Estudante Internacional, está previsto o ingresso de estudantes em situações de emergência humanitária nas instituições de ensino superior portuguesas, através de um concurso especial para estudantes internacionais organizado por cada instituição.
Neste sentido, podem recorrer ao estatuto de estudante em situação de emergência por razões humanitárias os estudantes que beneficiem do estatuto de refugiado, que beneficiem do estatuto de proteção internacional subsidiária, que sejam provenientes de países ou regiões em relação aos quais o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ou a Organização Internacional para as Migrações tenham declarado a existência de uma situação de emergência que careça de resposta humanitária, os titulares da autorização de residência provisória ou os titulares de autorização de residência atribuída a quem seja ou tenha sido vítima de infrações penais ligadas ao tráfico de pessoas ou ao auxílio à imigração ilegal.
Os estudantes em situação de emergência humanitária que ingressem através do referido concurso podem requerer a atribuição de uma bolsa de estudo.
Sugere-se a consulta da página web da DGES (com informação em português, inglês e ucraniano) criada para esclarecer os estudantes que se encontrem nas situações mencionadas, com o objetivo de agilizar o seu processo de ingresso no ensino superior português.
DGES: estudantes em situações de emergência humanitária
Rita Neto Marques
Redatora e revisora
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Rita Neto Marques é redatora e revisora no Departamento de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada.
É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses, e mestre em Ciências da Informação e da Documentação, área de especialização em Biblioteconomia.
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