Investigadores do CEJEIA participam em aula aberta sobre "Inteligência artificial e direitos humanos”, no âmbito da cooperação com a Universidade Federal Fluminense.
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Ilustração 1: Cartaz da aula aberta. (© UFF, 2024)
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No dia 4 de abril de 2024, no âmbito do acordo de cooperação internacional assinado recentemente entre a Universidade Lusíada, através do seu Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), e a Universidade Federal Fluminense (UFF), realizou-se, on-line, uma aula aberta sobre "Inteligência artificial e direitos humanos – Dimensões atuais e prospetivas: o Regulamento de IA da UE", com a presença da Professora Doutora Filipa Maria de Almeida Marques Pais d'Aguiar, investigadora do CEJEIA e docente da Faculdade de Direito, e o Dr. João Carlos Marques Simões, investigador colaborador da mesma unidade de investigação.
Do lado da UFF, esteve presente a Professora Doutora Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, a quem coube a organização do evento, que apresentou a temática a desenvolver, considerando que "[…] a emergência e a expansão da inteligência artificial (IA), da robótica e de tecnologias relacionadas convidam a uma profunda reflexão e análise crítica sobre os seus desafios imediatos e futuros, que são intrinsecamente complexos, interdisciplinares e de escopo global […]". Desafios esses que tocam em pontos cruciais, como "[…] a garantia de acesso à justiça, a função do judiciário neste contexto, a afirmação do princípio do estado de direito e a salvaguarda e promoção dos direitos humanos […]".
A exposição da Professora Filipa Pais d’Aguiar centrou-se nos Direitos Humanos e na utilização dos sistemas de IA, problematizando a questão e referindo os principais contributos jurídicos e jurisprudenciais, europeus e internacionais, apresentando as principais dimensões juscomparadas: éticas, jurídicas e socioculturais. A docente relacionou o Direito, a Ética e a Ciência, numa perspetiva jurídica, procurando-se discutir a IA em diferentes enquadramentos jurídicos, dada "[…] a utilização, velocidade de disseminação e alcance global dos sistemas de IA, robôs e tecnologias conexas […]". Considera, ainda, que se "[…] justifica uma incursão pelas mais diversas áreas do saber, particularmente, as considerações da neurociência sobre o conceito de inteligência, procurando uma compreensão dialogante e a construção de um enquadramento jusfilosófico, ético e jurídico destes sistemas, à luz da salvaguarda e proteção dos Direitos Humanos, da Dignidade da Pessoa Humana e da Sustentabilidade e Justiça Social […]".
Ilustração 2: Pormenor da aula on-line. (© UFF, 2024)
Como convidado especial, a aula contou com o contributo do Dr. João Simões, que desenvolveu uma intervenção, intitulada “Poder e água: cooperação e a construção de regimes para a boa governação dos rios transfronteiriços”, na qual discutiu "[…] o fenómeno das alterações climáticas como uma policrise desenvolvendo as suas causas naturais e humanas, bem como diversos dos seus efeitos mais gravosos para a segurança humana […]". Seguiu-se uma breve análise da evolução do Direito Internacional do Ambiente, após a qual o Dr. João Simões analisou a paradoxalidade da natureza da água sob perspetivas distintas: "[...] a água é abundante ou escassa? A água é um bem de fruição pública ou é uma indústria privada? A água é fonte de cooperação ou de conflito? [...]". Foi, ainda, discutido o papel importante dos rios internacionais como "fonte de poder", salientando-se aqui o rio Amazonas.
A atualidade e pertinência do evento relacionam-se com a recente aprovação, pelo Parlamento Europeu, no dia 13 de março, do Regulamento de Inteligência Artificial (Artificial Intelligence Act), que visa garantir a segurança e o respeito dos direitos fundamentais, impulsionando simultaneamente a inovação. O regulamento, acordado nas negociações com os Estados-Membros em dezembro de 2023, foi aprovado pelos eurodeputados por 523 votos a favor, 46 votos contra e 49 abstenções.
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Nota 1: notícia elaborada com o apoio da Professora Doutora Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, da Professora Doutora Filipa Maria de Almeida Marques Pais d'Aguiar e do Dr. João Carlos Marques Simões.
Nota 2: imagem do banner: em destaque, Professora Doutora Filipa Maria de Almeida Marques Pais d'Aguiar e Dr. João Carlos Marques Simões. Em cima, à esquerda, Professora Doutora Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva. (© UFF, 2024)
