Nova Política de Acesso Aberto para publicações científicas financiadas pela FCT.
A Comunidade RCAAP (Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal) foi informada da publicação da nova Política de Acesso Aberto da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), em vigor a partir de 7 de fevereiro de 2025, que promove a visibilidade dos resultados da investigação científica e reforça a transparência e a disseminação do conhecimento científico. A medida torna obrigatória a disponibilização em acesso aberto das publicações científicas resultantes de investigação financiada pela FCT e aplica-se a artigos científicos, livros, capítulos de livros e monografias, e a teses de doutoramento e dissertações de mestrado.
A presente política aplica-se às publicações científicas resultantes de financiamento, total ou parcial, concedido pela FCT, no âmbito de concursos abertos a partir de 5 de maio de 2014, e os custos de processamento da publicação, exigidos por algumas editoras aos autores, são elegíveis para reembolso (subordinado ao cumprimento de determinados requisitos). São autorizados períodos de embargo ao Acesso Aberto de duração máxima de 12 meses, para as publicações nas áreas das ciências sociais, humanidades ou artes, e de 6 meses para as publicações das restantes áreas científicas, com prazos diferentes para teses de doutoramento (36 meses). No momento do depósito deverão ficar imediatamente disponíveis os metadados da publicação e a indicação do período de embargo a que o conteúdo da publicação está sujeito. No final do período de embargo, o conteúdo integral passará a estar disponível em Acesso Aberto num repositório integrante da rede RCAAP.
Ilustração 1: RCAAP — Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal. (© FCT | FCCN, 2016)
A FCT informa, ainda, que as publicações devem ser obrigatoriamente depositadas pelos autores, em versão final, pelo menos num repositório integrante da rede RCAAP, sem prejuízo do seu possível depósito em outros repositórios, e recomenda que os autores das obras que se encontrem no âmbito de aplicação da presente política protejam os direitos de propriedade intelectual que detêm sobre as mesmas através da aplicação de uma licença de acesso e reutilização compatível com a presente política, nomeadamente a licença Creative Commons CC-BY7.
O lançamento é acompanhado pela criação de um site de apoio, que visa ajudar os investigadores no cumprimento da política, guiando-os ao longo de todo o processo, e ajudando a seguirem os passos necessários até à publicação em Acesso Aberto. Nesta página existirão também ligações de acesso para um conjunto de perguntas frequentes e um documento explicativo do mecanismo de retenção de direitos. Esta iniciativa acompanha as diretrizes europeias e internacionais para a promoção do conhecimento científico aberto, contribuindo para um sistema de investigação mais colaborativo e transparente.
Esta nova política de acesso aberto está em linha com o que vem sendo crescentemente adotado por agências públicas de financiamento de Investigação e Desenvolvimento (I&D) de outros países e com as recomendações da Comissão Europeia de 17 de julho de 2012. Resulta, igualmente, da adesão da FCT ao Plano S, promovido pela cOAlition S, lançado em setembro de 2018, considerando-se que o progresso científico depende, em grande parte, do livre fluxo dos resultados da investigação científica e o acesso aberto a publicações científicas contribui para alcançar esse resultado, impondo-se quando as publicações resultam de financiamento público. Assim, a adoção desta política assenta no entendimento de que a investigação financiada por fundos públicos, como são os que a FCT concede no quadro da sua missão de financiamento da atividade científica em Portugal, deve produzir resultados que sejam do domínio público, livremente acessíveis e reutilizáveis por todos. "Os resultados da investigação têm ainda benefícios significativos: facilitam a interdisciplinaridade e aumentam a visibilidade do conhecimento produzido, mas também causam impacto a nível social e económico, levando a investigação a profissionais de outras áreas, a empresas e a públicos interessados." (fonte: FCCN-FCT)
"Existem diferentes vias para assegurar a disponibilização em Acesso Aberto e, dessa forma, cumprir a nova Política, sendo estas dependentes do tipo de publicação científica. No que respeita aos artigos, a Via Dourada corresponde à publicação imediata do artigo científico em acesso aberto na revista, livro ou plataforma de publicação. A Via Verde relaciona-se com a publicação num repositório da rede RCAAP de artigo ou livro publicado pelo editor em acesso fechado. Por fim, a Via Transformativa permite a publicação numa revista híbrida ao abrigo de um acordo transformativo. No que respeita aos livros, capítulos de livros e monografias as vias disponíveis são a verde e a dourada, com o significado e alcance acima referido a propósito dos artigos. No caso das teses de doutoramento e dissertações de mestrado a publicação em acesso aberto é assegurada através do respetivo depósito num repositório da rede RCAAP". (fonte: FCCN-FCT)
"Entende-se por Acesso Aberto a Publicações Científicas o acesso através da Internet, sem restrições, a publicações resultantes dos projetos de I&D financiados total ou parcialmente pela FCT, sujeitas a processos de revisão ou validação científica, incluindo processos formais de arbitragem por pares (peer review). Qualquer utilizador deve poder livremente, sem custos, aceder em qualquer momento e sem quaisquer restrições de conteúdo a estas publicações científicas em formato eletrónico. A publicação em acesso aberto deve ainda permitir a pesquisa e reutilização do conteúdo das publicações, tanto manualmente, como com recurso a instrumentos automáticos. A reutilização deve ser objeto de correta atribuição de autoria e origem." (fonte: FCCN-FCT)
A Universidade Lusíada disponibiliza, através do RUL (Repositório da Universidade Lusíada), que integra a rede RCAAP, os textos integrais das dissertações e teses, dos artigos, dos livros, das comunicações científicas e de outros materiais produzidos pelos alunos, docentes e investigadores da Universidade Lusíada.
Política de Acesso Aberto
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Fotografia do banner: consulta/pesquisa em computador. (© FCT, 2024)