O Serviço Social no contexto do 25 de Abril de 74 em debate na Lusíada.

Ilustração 1: Cartaz do evento. (© Fundação Minerva • Mário Moreira, 2024)

Os 50 anos do 25 de abril de 1974 deram o mote para a realização de um seminário, subordinado ao tema "Serviço Social e a Revolução dos Cravos", organizado e dinamizado pelo Centro de Interpretação, História e Memória em Serviço Social (CIHMeSS), do Centro Lusíada de Investigação em Serviço Social e Intervenção Social (CLISSIS) da Universidade Lusíada, em articulação com o Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL), o Instituto Superior Miguel Torga (ISMT), de Coimbra, e o Instituto Superior de Serviço Social do Porto (ISSSP), reunindo um conjunto de investigadores, professores, estudantes, alumni e profissionais da área de Serviço Social.

A sociedade contemporânea portuguesa resulta, em grande parte, de mudanças possibilitadas pelo 25 de abril de 1974, acontecimento que abriu portas a novas visões e novos comportamentos e deixou marcas até aos nossos dias, sendo que este seminário veio destacar a presença dos profissionais de Serviço Social (assistentes sociais e escolas de Serviço Social), que se envolveram de forma muito ativa, e desde muito cedo, na mobilização de trabalhadores e estudantes para protestos e manifestações, contribuindo para a unificação do movimento popular contra o regime autoritário do Estado Novo.

A iniciativa possibilitou a partilha de experiências, convidando a uma reflexão não só sobre um momento único da história de Portugal, mas sobretudo sobre os valores da democracia, do Estado de Direito e da conquista da liberdade, em articulação com o papel desempenhado pelos profissionais de Serviço Social e pela formação e intervenção das três primeiras escolas de Serviço Social fundadas em Portugal, nascidas durante a vigência do Estado Novo.

Os trabalhos foram iniciados com a apresentação do seminário a cargo da Professora Doutora Teresa Paula Garcia Rodrigues da Silva, do ISSSL e que dirige, também, o CIHMeSS, salientando-se o facto desta participação ficar registada, "para memória futura", na plataforma da Comissão Nacional comemorativa do 25 de abril, em conjunto com outras iniciativas que se associaram à comemoração deste facto histórico. A docente esteve acompanhada na mesa pelo Professor Doutor Duarte Gonçalo Rei Vilar, diretor do CLISSIS, que sublinhou a importância de Jorge Dias, na área da sociologia, de José Mattoso, historiador, e, ainda, do fundador do Iscte, Adérito de Oliveira Sedas Nunes, como "[...] expoentes das ciências sociais antes do 25 de abril [...]", e pela Professora Doutora Maria Júlia Faria Cardoso, que representa, também, a Associação dos Profissionais do Serviço Social, que referiu que "[...] a liberdade é também essencial à investigação [...]" e salientou-se a importância de "[...] pensar as desigualdades dentro da sociedade portuguesa [...]", no Portugal de antes de 1974 e a exclusividade feminina, até aos anos 60, no desempenho da atividade de assistente social.

Ilustração 2 (da esquerda para a direita): Da esquerda para a direita: Professora Doutora Irene Flunser Pimentel, Professor Doutor José Paulo Netto e Professora Doutora Maria Júlia Faria Cardoso.(© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)

O público teve oportunidade de assistir a várias intervenções que abordaram o Serviço Social e o 25 de abril, sob várias perspetivas:

"O Serviço Social no Estado Novo", pela voz da Professora Doutora Irene Flunser Pimentel, investigadora do Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, que se tem debruçado especificamente sobre "[...] o papel das mulheres no Estado Novo e o papel do Estado Novo na regimentação e enquadramento das mulheres", numa altura em que a assistência social era tutelada, inicialmente, pelo Ministério do Interior (que também tinha a tutela das polícias) e depois pelo Ministério da Saúde e Assistência (depois de 1958). Abordou a Constituição de 1933, que considerava o "[...] direito à assistência pública [com a seguinte formulação:] deve ser, sobretudo de caráter privado, da Igreja Católica e das suas organizações, [e só do Estado] com caráter supletivo [...]". A investigadora avançou, ainda, com o entendimento de Salazar, presidente do Conselho de Ministros, sobre as causas da miséria do povo português: "[...] a preguiça e a imprevidência dos portugueses [...]".
"A imagem da Revolução dos Cravos no outro lado do Atlântico" permitiu ao Professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, José Paulo Netto, que foi igualmente Professor no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa entre janeiro de 1977 e abril de 1979, no decorrer do seu exílio político em Portugal, partilhar com a assistência a "visão de fora" dos acontecimentos de 1974 e uma comparação com os tempos de ditadura no Brasil. Considerou que foram tempos difíceis e "[...] contraditórias as relações do poder político brasileiro com Portugal, [sublinhando que] a história não é um carro que anda apenas com as marchas engatadas para a frente e ascendente [...] às vezes, pára, e, às vezes, recua [...]". O investigador entende o 25 de abril de 1974 como uma possibilidade de "[...] descortinar o futuro onde será possível que homens e mulheres vivam sem exploração, sem opressão, sem alienação, [e], por isso, esses cravos estão vivos [...]".
"A questão colonial, religiosa e política na formação social portuguesa no contexto do 25 de Abril" foi debatida pelo Dr. Carlos Hortmann, filósofo e historiador, doutorando no Iscte – Instituto Universitário de Lisboa, que fez uma articulação interdisciplinar da ideologia e do fascismo na filosofia, na história e na ciência política, realçando a importância da "[...] noção de formação social, como é que a sociedade se constituiu nesse processo [...]". Apresentou, ainda, algumas questões de investigação, nomeadamente: como foi a relação da Igreja com os regimes autoritários na Europa no século XX? Há separação entre a Igreja do aparelho de Estado salazarista? Existe uma relação entre a questão social e a questão religiosa em Portugal? E, porquê a Revolução dos Cravos?
"O Serviço Social na História: mobilização sindical, resistência e ação política dos assistentes sociais em Portugal" é um trabalho desenvolvido pela Professora Doutora Alcina Maria de Castro Martins, investigadora do CLISSIS e antiga docente do Instituto Superior Miguel Torga, e pelo Professor Doutor Pedro Gabriel Gonçalves Pedro Moreira da Silva, da Escola de Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, responsável pela apresentação. Aqui foi feita "[...] uma abordagem histórica do sindicalismo no Serviço Social, entre a ditadura e o diálogo da democracia [...]".
O projeto internacional intitulado "O Serviço Social na História: questão social e movimentos sociais – América Latina e Europa (1960 – 2020)" foi apresentada pela Professora Doutora Fabrícia Cristina de Castro Maciel, igualmente do CLISSIS, que sintetizou o trabalho desenvolvido por um grupo de profissionais de Serviço Social de 8 países, destacando que "[...] o Serviço Social é uma profissão de intervenção, mas também é uma área que produz conhecimento sobre a realidade social, a realidade económica, política e cultural [...]".

Ilustração 3 (da esquerda para a direita): Dr. Carlos Hortmann, Professora Doutora Fabrícia Cristina de Castro Maciel e Professora Doutora Vanda Sofia Braz Ramalho. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)

A iniciativa permitiu, ainda, reunir num painel "Testemunhos na primeira pessoa: a liberdade de que tanto se fala", que contou com a partilha da experiência, pessoal e profissional, da Professora Doutora Berta Pereira Granja, do Instituto Superior de Serviço Social do Porto, que salientou a "[...] luta permanente pelo direito a ter voz [...]", e do Professor Doutor Duarte Vilar, diretor do CLISSIS, que referiu, entre outros aspetos, o "sentimento entranhado de medo" que viveu na sua juventude, e a influência que teve na sua tomada de consciência política a morte do irmão mais velho, na guerra colonial, e a postura do então padre Luís Moita, que foi mais tarde professor do Instituto de Serviço Social de Lisboa. O investigador terminou o seu testemunho afirmando: "Éramos felizes lutando e tínhamos um propósito e muita esperança [...], tivemos a grande alegria de vencermos a ditadura [...], de acabarmos com a guerra colonial [...], e de libertarmos um país que não é perfeito, mas que nós todos ajudamos a ser perfeito e a melhorar [...]".

Ilustração 4 (da esquerda para a direita): Professora Doutora Berta Pereira Granja, Professora Doutora Maria Isabel de Jesus Sousa e Professor Doutor Duarte Gonçalo Rei Vilar. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)

Os trabalhos terminaram com um painel que reuniu representantes das primeiras escolas de Serviço Social portuguesas — "Escolas de Serviço Social de Lisboa, Coimbra e Porto – O papel das escolas de Serviço Social na história da resistência e da luta revolucionária" —, no qual foi apresentado uma resenha do percurso histórico destas instituições, procurando refletir, de forma articulada, sobre o seu papel na mudança do regime político. Para falar do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL), intervieram a Professora Teresa Rodrigues da Silva, o Dr. Helder António da Rocha de Albuquerque Machado e o Dr. Paulo Jorge Amaral Soares, que salientaram a preocupação em deixar a história, a memória e o legado desta escola para as gerações futuras, referindo concretamente o papel do recentemente criado CIHMeSS que tem a seu cargo preservar não só as fontes mas, também, interpretar os silêncios promovidos pelas "políticas de esquecimento", no entender do Dr. Helder de Albuquerque Machado, que destacou, ainda, os vários pilares de atuação e intervenção do referido centro. A intervenção do Dr. Paulo Soares sublinhou a "memória física […] que pode e deve ser organizada […]", referindo os vários processos de higienização, de acondicionamento e de organização da documentação à guarda do CIHMeSS, que implicam descrição, classificação e indexação dos documentos, e aqui, ressalvou a importância, da preservação, da conservação e da digitalização.

Ilustração 5 (da esquerda para a direita): Professora Doutora Sandra Raquel Pereira de Aguiar Ricardo Mendes, Professora Doutora Maria Sidalina Pinho de Almeida, Professora Doutora Adriana Manuela Carvalho Gomes Neves, Professor Doutor José Alberto Mendes Falcão dos Reis, Professora Doutora Maria Rosa Ferreira Clemente Morais Tomé, Professora Doutora Teresa Paula Garcia Rodrigues da Silva, Dr. Helder António da Rocha de Albuquerque Machado e Mestre Paulo Jorge Amaral Soares. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)

O percurso histórico da escola de Coimbra, atualmente designada de Instituto Superior Miguel Torga, foi feito pela Professora Doutora Maria Rosa Ferreira Clemente Morais Tomé, e do Instituto Superior de Serviço Social do Porto, marcaram presença a Professora Doutora Adriana Manuela Carvalho Gomes Neves, o Professor Doutor José Alberto Mendes Falcão dos Reis, a Professora Doutora Maria Sidalina Pinho de Almeida e a Professora Doutora Sandra Raquel Pereira de Aguiar Ricardo Mendes.

Ilustração 6 (da esquerda para a direita): Ensemble Vocal de Jazz e Música Moderna — João Miguel Pereira Pinto, Miguel Menéres Semide Chambel Leitão, Filipa da Silva Cruz, Maria Francisca Morais Sarmento Almeida de Lucena e Anaís Miriam Martins Dias. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)

Durante o evento, numa organização do Professor Doutor Massimo Cavalli, coordenador da licenciatura em Jazz e Música Moderna, da Faculdade de Arquitetura e Artes, houve ainda ocasião para um momento musical, "Músicas da Resistência", com o Ensemble Vocal de Jazz e Música Moderna, que possibilitou a audição de algumas das músicas emblemáticas do período da Revolução dos Cravos, e que estarão, para sempre, associadas a este período histórico.

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Fotografia do banner (da esquerda para a direita): Professor Doutor Duarte Gonçalo Rei Vilar, Professora Doutora Teresa Paula Garcia Rodrigues da Silva e Professora Doutora Maria Júlia Faria Cardoso. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)