Podcast do CEPRI debate situação pós-eleitoral em Moçambique, com análise do Professor José Francisco Pavia.
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Ilustração: Logotipo do CEPRI. (© Fundação Minerva • CEPRI, 2024)
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O podcast "Seda de Ferro – Relações Internacionais" do Centro de Estudos Políticos e de Relações Internacionais (CEPRI), do núcleo de estudantes da licenciatura e do mestrado em Relações Internacionais, da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa), debateu, no dia 13 de dezembro de 2024, o panorama pós-eleitoral em Moçambique, num programa que contou com a presença e análise do Professor Doutor José Francisco Pavia, coordenador da referida licenciatura e mestrado, e do jornalista António Rodrigues, do jornal "Público". Os intervenientes abordaram, entre outros aspetos, as implicações futuras para a política moçambicana.
O episódio — "Cenário pós-eleitoral: o futuro de Moçambique" —, conduzido pelos estudantes Constança Barbosa da Costa Abreu e Leonardo Delgado Grilo, analisou as recentes convulsões eleitorais em Moçambique, explorando alegações de fraude, protestos e as tensões políticas que tomaram conta da nação, interrogando-se sobre o que significam estes eventos para o futuro democrático de Moçambique, para os seus vizinhos regionais e para o seu papel no panorama global. Procurou-se contextualizar historicamente a situação, apontando os seus principais intervenientes e as implicações mais amplas deste momento crucial na política moçambicana.
O Professor José Francisco Pavia começou por referir "o silêncio ensurdecedor", por parte da chamada comunidade internacional, em relação à situação que se vive atualmente em Moçambique, o que contrasta com situações similares que acontecem, por exemplo, na Europa. Salientou, ainda, a ausência de reações por parte das entidades portuguesas, referindo especificamente a Presidência da República e o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Confessou-se surpreendido por "[…] esta ausência quase total de protestos e de palavras que viessem condenar a atuação do governo moçambicano […]", referindo um 'lamento' da União Europeia, confrontada com as imagens violentas, divulgadas nas redes sociais, de um tanque militar a avançar sobre manifestantes em Maputo.
O jornalista do jornal "Público" é de opinião que o problema "[…] é mais interno do que as relações de Moçambique com o exterior", sublinhando que "[…] a própria SADC [Southern Africa Development Community], de que Moçambique faz parte, aceitou os resultados e Daniel Chapo como presidente […]". Considera, ainda, que há toda uma geração de moçambicanos que está farta da FRELIMO [Frente de Libertação de Moçambique], que não vê nenhum futuro, para além de uma vida absolutamente miserável […], não tem já nada a perder e está nas ruas, um espaço para uma insurreição que vai continuar […]". O Professor José Francisco Pavia afastou, no entanto, um possível cenário de guerra civil, situação que já devastou Moçambique entre 1977 e 1992, com mais de 1 milhão de mortos, algo que continua muito presente na memória dos moçambicanos. Sublinhou que "[…] a RENAMO [Resistência Nacional Moçambicana], está numa posição muito complicada […], ficou em 3.º lugar nas eleições, [há] crise na liderança, [salientando uma] debilidade da oposição."
Ilustração: Professor Doutor José Francisco Lynce Zagalo Pavia. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2022)
Lembrou, igualmente, a situação no norte do país, na zona de Cabo Delgado, com "[...] uma insurreição de caráter islâmico, da qual não se conhecem bem os contornos" e que tem como pano de fundo um megaprojeto de exploração de gás natural, por parte de uma multinacional, de origem francesa, a TotalEnergies. Aqui, apontou uma situação paradoxal: "[…] a teoria da ciência política fala da maldição dos recursos naturais: países que têm recursos naturais (petróleo, gás), acabam por ser mais mal governados, [dando] origem a guerras, a corrupção […]". Exemplificou com "[…] Cabo Verde, que não tem recursos naturais, é muito melhor governado do que Angola ou a Guiné Equatorial […]".
Foi, ainda, referida, pelos dois analistas, alguma desconfiança por parte dos parceiros políticos internacionais em resultado do 'escândalo das dívidas ocultas', dívidas escondidas nas contas do país, tendo o Professor José Francisco Pavia avançado que "[…] a FRELIMO tem uma grande campanha de relações-públicas para limpar a imagem negativa". Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,49 mil milhões de euros, de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano e resultam de, entre 2013 e 2014, banqueiros europeus, empresários no Médio Oriente, políticos e altos funcionários do Estado moçambicano terem organizado um avultado empréstimo, mantido em segredo, para financiar empresas público-privadas sem a aprovação necessária do parlamento moçambicano. Nenhuma parte deste empréstimo foi utilizada no país, para benefício da sua população e as dívidas teriam sido contraídas para, em teoria, realizar a vigilância costeira do país, construção e reparação de navios e pesca do atum, com a criação de três empresas público-privado, o que nunca aconteceu.
No que respeita à 'liberdade' de imprensa, esta, na realidade, não existe, é limitada, vigiada e controlada, salientando o jornalista António Rodrigues aquilo que denominou de 'autocensura': "[...] o jornalista condiciona a sua própria liberdade de expressão porque sabe que isso lhe pode trazer consequências […]".
As eleições de 9 de outubro, deram a vitória, segundo a Comissão Nacional de Eleições, a Daniel Chapo, o candidato da FRELIMO que venceu a eleição presidencial com 70,67% dos votos, situação que, desde finais de outubro, tem levado a vários protestos, manifestações e uma escalada da violência, sobretudo na capital do país. A ONG "Plataforma Eleitoral Decide" aponta para 130 mortes, 385 pessoas baleadas, 3.636 detidos, cinco pessoas desaparecidas e mais de 2.000 feridos (dados de finais de novembro) nas manifestações pós-eleitorais em Moçambique desde 21 de outubro, com a morte de um jovem em direto na rede social Facebook a intensificar os protestos.
O podcast "Seda de Ferro – Relações Internacionais" tem como objetivos explorar "[…] o mundo dinâmico da diplomacia, geopolítica e estratégia global [e] cada episódio oferece perspetivas de especialistas diversos e estudantes da Universidade Lusíada de Lisboa em discussões aprofundadas sobre os acontecimentos e as forças que moldam o nosso mundo interligado." (fonte: "Seda de Ferro – Relações Internacionais")
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Ilustração do banner: bandeira de Moçambique. (© Pixabay • David_Peterson, 2024)