Professor Vítor Ramon Fernandes analisa, em programa da RTP3, a condenação de Marine Le Pen no processo de desvio de fundos do Parlamento Europeu.
No dia 31 de março de 2025, o programa "360°" (RTP3), editado pela jornalista Maria Nobre, debateu a recente condenação de Marine Le Pen, no processo de desvio de fundos do Parlamento Europeu, numa análise realizada pelo Professor Doutor Vítor Ramon Fernandes, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa), investigador do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA) da mesma instituição, numa colaboração regular com este órgão de comunicação, oferecendo uma visão especializada sobre assuntos da política internacional. O debate contou, ainda, com a presença do comentador da RTP Paulo Sande, e do Professor Doutor Riccardo Marcchi, "especialista em direitas radicais".
Perante a sentença proferida pelo tribunal de 1.ª instância, em Paris, que aponta para a elegibilidade de Le Pen às eleições presidenciais francesas de 2027, a jornalista questionou o Professor Vítor Ramon Fernandes quanto à possibilidade da deputada poder ser, ainda, candidata, tendo o investigador considerado ser difícil essa hipótese. Na sua perspetiva, desenham-se, agora, quatro cenários possíveis: a confirmação da sentença exatamente como foi proferida; Le Pen ser libertada e "volta-se à estaca zero" (algo muito pouco provável); a confirmação da pena, mas deferida, permitindo que se candidate; e uma amnistia, também improvável dado que a sentença resulta de uma lei votada anteriormente precisamente para colocar fim a abusos de fundos europeus por parte de políticos. No entanto, salientou o docente, esta é uma lei de uma grande abrangência, que dá "demasiado poder aos juízes", tendo, neste caso concreto, a juíza "tecido considerações políticas em relação à candidatura de Le Pen", frisando que "[…] não está em causa a admissão de culpa, mas o tipo de pena, a gravidade da sanção […]", com muitas vozes discordantes, no meio político nacional e internacional. Chamou, ainda, a atenção para a possibilidade do número 2 do partido Rassemblement National, Jordan Bardella, poder assumir a liderança na candidatura às eleições presidenciais e lembrou que a 'causa' vai persistir, tendo presente a votação neste partido nas últimas legislativas (2024), que foi o mais votado na primeira volta, com cerca de 33% dos votos.
Ilustração (da esquerda para a direita): Paulo Sande, Professor Doutor Riccardo Marcchi e Professor Doutor Vítor Ramon Fernandes no programa "360°" da RTP3. (© RTP3 • Programa "360°", 2025)
Marion Anne Perrine Le Pen, mais conhecida como Marine Le Pen, advogada e política francesa que concorreu à presidência francesa (em 2012, 2017 e 2022), membro do partido Rassemblement National, tendo sido presidente do mesmo entre 2011 a 2021, foi, recentemente condenada a quatro anos de prisão (dois de prisão efetiva, que podem ser cumpridos com pulseira eletrónica, e dois de pena suspensa), e a uma multa de cem mil euros, no julgamento por "ocultação e desvio de fundos públicos" (Parlamento Europeu), para pagar a assessores do seu partido, num esquema entre 2004 e 2016, em relação a "contratos fictícios". Está, ainda, impedida de se candidatar a cargos públicos nos próximos cinco anos, o que a afasta da candidatura às eleições presidenciais francesas de 2027. O tribunal condenou, para além de Le Pen, 8 eurodeputados e 12 assistentes, quase uma década depois do caso se ter tornado público. O prejuízo total (para o Parlamento Europeu) ronda quase 3 milhões de euros, com um montante desviado de cerca de 475 mil euros atribuído especificamente a Le Pen.
______________________
Ilustração do banner: Professor Doutor Vítor Ramon Fernandes no programa "360º", de 31 de março de 2025. (© RTP3 • Programa "360°", 2025)
