Professor Vítor Ramon Fernandes comenta, na RTP3, a nomeação de François Bayrou para primeiro-ministro de França.
O Professor Doutor Vítor Ramon Fernandes, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e investigador do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA) analisou, no dia 13 de dezembro de 2024, no noticiário "360º" da RTP3 conduzido pelo jornalista Alexandre Brito, a nomeação de François Bayrou para primeiro-ministro de França, depois do governo de Michel Barnier ter sido derrubado por uma moção de censura a 4 de dezembro. Bayrou, de 73 anos, centrista, líder do partido Movimento Democrático (MoDem), é um fiel aliado do presidente Emmanuel Macron.
O especialista em Relações Internacionais lembrou que Bayrou "[…] entrou de uma maneira forçada […]": não era a primeira escolha de Macron, esta seria Jean-Yves Le Drian, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, que recusou alegando a idade (77 anos); a 2.ª opção, seria o ex-ministro Roland Lescure, ficando Bayrou não como primeiro-ministro, mas como o "número 2 de um governo Lescure". Aquele "[…] fez uma chantagem e disse que retirava o apoio do MoDem à coligação Ensemble", evidenciando um 'forcing' muito claro da parte de Bayrou.
O Professor Vítor Ramon Fernandes afirmou que "a esquerda está horrorizada" porque considera, desde o início, que deveria ser um primeiro-ministro do governo da coligação Nouveau Front Populaire (NFP), e sublinhou que há, recentemente, desentendimentos na NFP e "[…] o Partido Socialista está-se a afastar um bocadinho […]". No entanto, é de opinião que há "[…] expetativa e esperança de que, bem jogado, isto pode aguentar mais tempo que o governo de Barnier […]". Avançou que "[…] o segredo é não utilizar o 49.3 […], que permite ultrapassar o Parlamento, e por decreto constitucional passar à força o orçamento, e esse foi o problema que despoletou a moção de censura a Barnier." Recorde-se que o ex-primeiro-ministro Michel Barnier foi derrubado após a votação de uma moção de censura no parlamento, a 4 de dezembro, após ter tentado forçar a adoção do plano orçamental da segurança social para o próximo ano sem o voto dos deputados, invocando o n.º 3 do artigo 49.º da Constituição Francesa. O conhecido 49.3 permite adotar uma lei sem o voto do Parlamento quando o governo não conta com a maioria necessária, mas dá aos partidos da oposição o poder de apresentar uma moção de desconfiança.
Ilustração (da esquerda para a direita): Jornalista Alexandre Brito e Professor Doutor Vítor Ramon Fernandes. (© RTP3 • Programa "360º", 2024)
Face às declarações de Macron sobre não voltar a dissolver a Assembleia antes do final do mandato, o comentador considerou que é uma forma arriscada de forçar o entendimento e apontou que "[…] se houver uma nova moção de censura, a pressão e todo o foco ficará ainda mais centrado em Macron [e] o problema central passa a ser só Macron." A utilização mediática da cerimónia de reabertura da igreja de Notre Dame, a 7 de dezembro, foi, na opinião do investigador, "[…] uma imagem para o exterior, o problema interno mantém-se […], a estabilidade governamental não se coaduna com este tipo de show para o exterior." Acrescentou, ainda, que "[…] há uma grande parte da população que considera que há um dever da parte de Macron de nomear a força que conjuntamente teve mais votos, que é a NFP […] que agora não está tão homogénea como esteve no passado […]", lembrando que a NFP não é um partido, mas sim uma coligação. Em França, "[…] muitos pensam que Macron deveria nomear um primeiro-ministro de esquerda e não insistir na mesma lógica que é sempre alguém ao centro e alguém próximo dele […]", situação que acabará por ser insustentável.
O novo primeiro-ministro e o seu gabinete terão a difícil tarefa de aprovar o plano orçamental para 2025 numa assembleia dividida em três blocos distintos, sem uma maioria clara, depois de Macron ter convocado eleições antecipadas durante o verão.
____________________________________________________
Ilustração do banner: Professor Doutor Vítor Ramon Fernandes. (Fundação Minerva • Arquivo da Universidade Lusíada • Jorge Lopes Carvalho, 2021)
