Professora Filipa Pais d'Aguiar discute, em aula aberta, questões de Direito Comparado.
O Núcleo de Estudantes de Direito (NEDUL) da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) organizou, no dia 26 de março de 2025, uma aula aberta, em formato híbrido, sobre Direito Comparado tendo convidado a Professora Doutora Filipa Maria de Almeida Pais d'Aguiar, docente na referida Faculdade e investigadora no Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), para debater a temática, através de uma visão abrangente sobre as diferenças e semelhanças entre os diversos sistemas jurídicos globais, aspeto essencial para quem trabalha com questões internacionais e, igualmente, para quem procura um melhor entendimento do próprio sistema jurídico.
A docente apresentou o Direito Comparado relacionado com a metodologia juscomparada, realçando que "o olhar juscomparado é uma visão fundamental e deverá estar sempre presente nas profissões jurídicas [uma vez que] tem uma dimensão de diálogo: o Direito Comparado potencia o diálogo entre os vários ordenamentos jurídicos e as várias famílias de direitos". Enfatizou que "[…] a metodologia juscomparativa é essencial para conseguir analisar os vários sistemas e as várias propostas que vão surgindo globalmente [e] o objetivo não é a uniformização, a eliminação das diferenças entre os ordenamentos jurídicos, mas sim a compreensão das diferenças e a promoção de um diálogo possível […]". Abordou, entre outros aspetos: o objeto do Direito Comparado (as ordens jurídicas ou sistemas jurídicos); o método que utiliza (comparativo); e as expressões multiculturais. Detalhou os dois ramos complementares: macro e microcomparação, dedicando-se aquela à comparação entre sistemas jurídicos, e esta, entre institutos jurídicos, tendo, ainda, referido a mesocomparação, entre ramos do Direito, e a megacomparação, entre famílias de Direitos. A Professora Filipa Pais d’Aguiar referiu, igualmente, o projeto de investigação que está a ser desenvolvido, no âmbito do CEJEIA, sobre Inteligência Artificial (IA) e os vários eventos da Universidade Lusíada dedicados à temática. Aqui, apontou os principais contributos jurídicos e jurisprudenciais, europeus e internacionais, apresentando uma perspetiva juscomparada de compreensão dos sistemas de IA.
Ilustração: Professora Doutora Filipa Maria de Almeida Pais d'Aguiar durante a aula aberta. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes de Carvalho, 2025)
O evento, transmitido em direto para a Universidade Fluminense com a qual o CEJEIA partilha vários projetos de investigação, revela o interesse dos estudantes em complementar a sua formação académica formal (em contexto de aula) com sessões (aulas abertas), com especialistas de várias áreas (que podem ser externos à Universidade), direcionadas especificamente para temas que se cruzam com matéria curricular dos três ciclos de estudos (licenciatura, mestrado e doutoramento). Em concreto, as questões ligadas ao Direito Comparado, à juscomparação e à Inteligência Artificial, têm sido alvo recorrente de várias iniciativas da Universidade Lusíada, não só devido à sua pertinência e impacto na sociedade atual, mas igualmente porque vão ao encontro de um dos principais objetivos da instituição: capacitar os seus estudantes para uma aprendizagem constante e informada, fornecendo-lhes ferramentas, teóricas e práticas, para que, num futuro próximo, possam contribuir para o progresso científico.
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Ilustração do banner: Professora Doutora Filipa Maria de Almeida Pais d'Aguiar. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes de Carvalho, 2025)
