Professora Margarida Salema d'Oliveira Martins debate, em programa da Antena 1, conflito de interesses na política nacional.
A Professora Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e investigadora do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), da mesma instituição, e antiga presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), participou, num debate, no dia 26 de fevereiro de 2025, no programa quinzenal da Antena 1 (RTP), "Consulta Pública", dedicado ao tema "Conflito de interesses" que procurou responder a dúvidas como "que negócios e património podem ter os políticos?" e, ainda, será que "esta desconfiança afasta quem quer entrar na política?".
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Ilustração 1: Pormenor da edição do programa "Consulta Pública".
(© Antena 1 • RTP, 2025)
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A temática do programa veio ao encontro do recente conhecimento público de vários casos de eventuais conflitos de interesse, em concreto, relacionados com a chamada Lei dos Solos (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – RJIGT, cujas alterações ao diploma foram votadas precisamente esta 4.ª feira), e que colocam em causa a confiança da sociedade civil nos políticos.
A Professora Margarida Salema d'Oliveira Martins começou a chamar a atenção para a necessidade de se fazer várias distinções na análise destas situações, com a existência de vários planos (ou questões) a ter em consideração: o plano pessoal, afirmando não conhecer ninguém em Portugal, "[…] seja político ou não político, que não diga e afirme perante uma entidade de controlo que é muito honesto […]"; a questão jurídica, que não é o foco deste programa, sendo de opinião que o Primeiro-Ministro se alongou em explicações de caráter técnico-jurídico que caberiam a organismos próprios, nomeadamente à Entidade para a Transparência; e, ainda, o plano político, o de "[…] saber se, de facto, quem é detentor, não por si próprio, mas por intermédio de uma sociedade que ele próprio criou, ou que a sua família criou para comprar e vender imóveis […]", pode atuar em legislação relacionada com essa área. Há, na sua opinião, "um clima genérico de desconfiança" porque se pensa que "[...] as pessoas que estão a legislar, ou que vão legislar, em matérias em que eventualmente pode haver conflito de interesse, não serão totalmente isentas […] e isto é que é grave do ponto de vista político". A questão "[…] não é se as pessoas são honestas ou desonestas […], o que é importante é a isenção, a imparcialidade, honestidade e a lealdade […], todos os valores que vêm da ética social e que não estão consubstanciados em termos legais".
Face à atitude da Ministra da Justiça, que afirma não abdicar do património pessoal, e que nenhuma das empresas que tem pode beneficiar da Lei dos Solos, a convidada defende que "o problema não é a autoavaliação! O problema numa democracia é uma heteroavaliação", defendendo que "[...] tem de haver escrutínio público e social, e sobretudo escrutínio dos órgãos de controlo e aqui é que há de facto falha". Perante este cenário, que incentivos podem ter as pessoas para assumir cargos públicos/políticos? A Professora Margarida Salema d'Oliveira Martins avança que, não sendo um problema de fácil resolução, o "remunerar bem os políticos, é uma solução", lembrando, ainda, que o problema da exclusividade é algo que não existia antes, permitindo-se acumulações.
No que concerne à perceção que as pessoas têm da corrupção, é um facto que os últimos números são preocupantes, com cerca de 96% de portugueses, em 2024, segundo o barómetro da União Europeia, a considerar que está disseminada na vida política nacional. A docente frisou que, "[…] desde 2020, a Comissão Europeia tem vindo a incluir o item da corrupção na avaliação do Estado de Direito a cada um dos Estados–Membros […]", e, na realidade, os casos divulgados pela justiça, pela comunicação social, pela sociedade civil, pelos inquéritos das entidades competentes, "[…] tudo isto leva a uma maior perceção da corrupção e, de facto, há corrupção!".
Por fim, confessou–se surpreendida pela linguagem e etiqueta parlamentar que atualmente se usa na Assembleia da República —"a casa da democracia" —, sendo "absolutamente deplorável a forma como os deputados interagem", considerando, ainda, que "falta debate de conteúdo e de alto nível", algo que existia quando foi deputada nos anos 70 e 80 do século XX.
Ilustração 2 (da esquerda para a direita): Dr. João Paulo Batalha, Professora Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins, jornalista Ana Sofia Freitas, Professor Doutor Luís de Sousa e Mestre Tiago Rosa Gaspar. (© Antena 1 • RTP, 2025)
O programa foi, como habitualmente, coordenado pela jornalista Ana Sofia Freitas e contou, também, com a presença de Luís de Sousa, cientista, político e investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa; João Paulo Batalha, vice-presidente da associação "Frente Cívica"; Tiago Rosa Gaspar, investigador na área da prevenção e combate à corrupção e mestre em políticas públicas; e, à distância, João Ribeiro-Bidaoui, do conselho coordenador da SEDES – "Associação para o desenvolvimento económico e social", doutor em sociologia e autor do livro "Anatomia da cunha portuguesa", que replica a primeira tese de doutoramento nacional sobre o tema.
A Antena 1, "neste mundo vertiginoso e polarizado, é cada vez mais importante parar para pensar e trocar ideias para pensar melhor" e abriu uma "Consulta Pública" quinzenalmente, com vários convidados, para aprofundar o debate sobre grandes temas da atualidade.
Consulta Pública [26 fevereiro 2025]
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Ilustração do banner (da esquerda para a direita): Mestre Tiago Rosa Gaspar, Professora Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins, Professor Doutor Luís de Sousa e Dr. João Paulo Batalha. (© Antena 1, 2025)
