Professora Margarida Salema d'Oliveira Martins fala, no "Jornal da Noite" da SIC, sobre o financiamento das campanhas eleitorais.
No dia 16 de janeiro de 2026, no Jornal da Noite da SIC, a Professora Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e investigadora do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), teceu vários comentários ao financiamento das campanhas eleitorais.
Por lei (Lei n.º 19/2003, de 20 de junho), o dinheiro que entra nas campanhas eleitorais só pode ter origem no Estado, em donativos individuais, em ações de angariação de fundos e nos partidos políticos, e a antiga presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (entre 2009 e 2017) começou por destacar que "no nosso país não é tradição que os dois grandes partidos, PS e PSD, façam contribuições para os candidatos presidenciais". Sublinhou não ter qualquer dúvida que "as campanhas eleitorais, presidenciais e outras, são na sua larga maioria, financiadas por subvenção estatal, podendo chegar até aos 90%." Os doadores privados são desconhecidos dos eleitores quando vão votar, não estando os candidatos obrigados a revelar previamente quem os financia, ao contrário do que acontece em alguns países. Aqui, dispõem de 60 dias para o fazer depois de receberem o dinheiro do Estado, o principal financiador das campanhas presidenciais. No entanto, a subvenção estatal só é atribuída aos candidatos que consigam mais de 5% dos votos, e na proporção dos resultados obtidos.
_________________________
Ilustração do banner: Professora Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins. (© Fundação Minerva • Arquivo da Universidade Lusíada • Jorge Lopes Carvalho, 2025)
