Prova pública de doutoramento em Direito do Mestre António Júlio da Fonseca Santos Cunha.
 |
|
Ilustração: Capa da prova académica. (© Fundação Minerva • Catarina Graça, 2024)
|
No dia 20 de setembro de 2024, o Mestre António Júlio da Fonseca Santos Cunha defendeu a sua tese de doutoramento em Direito sobre o tema "O princípio dispositivo no código de processo civil português", que partiu da "[…] relação do direito de ação, dos poderes e ónus de alegação do autor, com o poder/dever de cognição e decisão do juiz, no processo civil de jurisdição contenciosa. Em discussão está a formação e decisão do objeto de processo em que constitui incumbência do Estado dirimir conflitos de interesses privados, sem os poder ultrapassar."
O trabalho que aqui se apresenta defende "[...] que o princípio dispositivo seja acolhido com o significado útil de que a vontade deliberativa a considerar, obrigatoriamente manifestada antes da audiência final ou julgamento, circunscreva, expressa e diretamente, para além da individualização do objeto do processo, toda a matéria de facto a considerar pelo juiz e, assim, a decisão (de mérito) final, sempre que, […] a mesma se situe no âmbito da sua disponibilidade. O princípio dispositivo assim claramente acolhido, um princípio mais exigente e responsabilizador para o autor, poderia contribuir, assim concluímos, para a verdade no processo." (fonte: tese)
O júri, presidido pelo Professor Doutor Afonso Filipe Pereira d'Oliveira Martins, era composto pelo Professor Doutor Miguel Teixeira de Sousa, orientador da tese, a Professora Doutora Isabel Maria Grosso Elias de Oliveira Alexandre e o Professor Doutor João Paulo Fernandes Remédio Marques, como arguentes, e como vogais, o Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González, o Professor Doutor José Artur Anes Duarte Nogueira e o Professor Doutor Flávio Ferreira Guedes.
O candidato foi aprovado no ato público de defesa da tese.
calendário página web fotogaleria base lusíada repositório
_________________________________
Fotografia do banner: Mestre António Júlio da Fonseca Santos Cunha durante o ato público de defesa da tese. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)
Ana Rita Ribeiro
Redatora
Outros posts de Ana Rita Ribeiro
Contato do autor
Biografia completa
Biografia completa
Ana Rita Ribeiro é bibliotecária nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2008, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.
É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas e pós-graduada em Ciências Documentais (variante de bibliotecas).
Para além da sua atividade profissional, aposta em tempo de qualidade com a família, na leitura e é entusiasta do exercício físico, corrida e trail running.
x
Facebook page
Linked In