Prova pública de doutoramento em Direito do Mestre Sérgio da Conceição Pires Brás.
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Ilustração: Capa da prova académica. (© Fundação Minerva • Catarina Graça, 2025)
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No dia 19 de setembro de 2025, o Mestre Sérgio da Conceição Pires Brás defendeu a sua tese de doutoramento em Direito, sobre o tema "Contrato de trabalho desportivo: entre a prestação desportiva e os direitos desportivos e o factor económico, em especial na cessação do vínculo: o caso do futebol". O estudo desenvolve uma análise à evolução histórica do desporto, em especial do futebol – desde a sua origem como prática recreativa sem dimensão económica até à sua transformação numa atividade económica e numa profissão com natureza laboral específica. A investigação conjuga a observação da realidade nacional e internacional, destacando a especificidade do contrato de trabalho desportivo, evidenciando como este difere das relações laborais comuns por possuir não só uma dimensão laboral, mas também uma dimensão desportiva e económica.
Ao longo da investigação, o autor pretende confirmar três afirmações: "[…] - O desporto, que começou por nada ter que ver com uma actividade económica, continuou a ter muito pouco que ver com as restantes actividades económicas, mesmo depois de se ter convertido numa actividade económica de grande dimensão. - A prática do desporto, que começou por nada ter que ver com uma profissão, continuou a ter muito pouco que ver com as restantes profissões, mesmo depois de se ter convertido numa autêntica profissão. - A relação contratual estabelecida entre o clube e o jogador profissional de futebol, que começou por pouco ter que ver com uma relação laboral, continuou a ter pouco que ver com as restantes relações laborais, mesmo depois de se ter convertido numa inquestionável relação laboral [...]".
O candidato pretende assim, "[…] confirmar a transformação dos jogos medievais mais populares em desportos, a transformação do desporto numa actividade económica, a transformação da prática desportiva numa profissão e a transformação da prática desportiva profissional numa actividade realmente laboral. A partir daí, e sempre com enfoque no futebol, identificar as insuficiências do actual regime jurídico português na tutela da especificidade que melhor justifica duas das mencionadas afirmações. Em primeiro lugar, o facto de a prática profissional do desporto ter muito pouco que ver com as restantes profissões. Em segundo, o facto de a relação laboral estabelecida entre o clube empregador e o jogador profissional de futebol ter muito pouco que ver com as restantes relações laborais. Incluindo com as restantes relações laborais desportivas [...]".
O autor destaca que "[...] essa especificidade não resulta apenas da natureza temporária do contrato de trabalho desportivo, nem do carácter estabilizador do termo resolutivo nele obrigatoriamente aposto, mas da reunião entre esses dois aspectos e a omnipresença de entidades estranhas às partes na organização da modalidade em termos nacionais e internacionais. Mais concretamente das federações desportivas, entidades com a incumbência exclusiva de certificar que a relação contratual já estabelecida entre o clube e o jogador, para além de ser plenamente válida e eficaz em termos laborais, o é também em termos desportivos. Uma incumbência que é manifestada através do registo do contrato de trabalho desportivo, elemento que produz na relação dois efeitos fundamentais. Em primeiro lugar, associar ao vínculo laboral já existente, o vínculo desportivo que passa também a existir a partir daí. Em segundo, impedir o jogador de participar nas competições oficiais ao serviço de outro qualquer clube durante o prazo de vigência desse novo vínculo desportivo, efeito que constitui também a fonte da exclusividade do próprio vínculo laboral. É justamente a reunião dessas quatro características, sendo duas de carácter laboral e duas de carácter desportivo, que determinam a dupla relevância – desportiva e económica – do contrato de trabalho desportivo [...]" (fonte: tese).
O júri, presidido pelo Professor Doutor Afonso Filipe Pereira d'Oliveira Martins, era composto pelo Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González orientador da tese, pelo Professor Doutor João Carlos Leal Amado e pelo Professor Doutor Júlio Manuel Vieira Gomes, como arguentes, e como vogais, o Professor Doutor António José Moreira, o Professor Doutor José Artur Anes Duarte Nogueira e o Professor Doutor Lúcio Miguel Teixeira Correia.
O candidato foi aprovado no ato público de defesa da tese.
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Fotografia do banner: Mestre Sérgio da Conceição Pires Brás durante o ato público de defesa da tese. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2025)
Mariana Duarte Dantas
Redatora
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Mariana Duarte Dantas é técnica superior nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2003, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.
É licenciada em Conservação e Restauro (ramo Arte Lusíada) pelo Instituto Politécnico de Tomar.
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