Prova pública de mestrado em Direito da Lic.ª Ana Maria Domingues.
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Ilustração: capa da prova académica. (© Fundação Minerva 2024)
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No dia 28 de fevereiro de 2024, a Lic.ª Ana Maria Saraiva Domingues defendeu a sua dissertação de mestrado em Direito, intitulada "A Covid-19: vacinação Covid-19 e a sua obrigatoriedade".
Segundo a autora, "[…] atentos às notícias nacionais e internacionais, o coronavírus de hoje será o reflexo do mundo de amanhã. Por isso, dever-se-á continuar a discutir a questão da vacinação e a necessidade ou não, da sua obrigatoriedade […]". Desta forma, "[…] impõe-se em relação à vacinação, uma análise rigorosa, não só, às normas do próprio Plano Nacional de Vacinação (PNV), como também, à própria Constituição da República Portuguesa, tendo sempre, no mais alteado patamar, os direitos fundamentais do ser humano. É que, por um lado, temos a proteção da saúde e o dever de a defender, cabendo ao Estado a incumbência de garantir a saúde pública, tal como resulta do art. 64.º CRP, e por outro, temos o direito à integridade pessoal, também contemplada no art.25.º CRP. O mesmo será dizer que, a obrigatoriedade da vacina pode ser um imperativo de saúde pública, porém, teremos que cuidadosamente analisar a fronteira entre a liberdade individual, maxime, a intervenção do Estado. É aqui que entra o Direito. É aqui que, de uma forma descritiva e abrangente, iremos ao escopo primário da proteção dos bens jurídicos: vida, saúde e integridade física. É, portanto, mergulhados nesta pluralidade e diversidade de valores que, no plano desta dissertação, se irá, também, procurar saber se, a vacinação contra a Covid-19, ultrapassou, ou não, todos estes bens jurídicos. Para tanto, iremos tentar levar um pouco mais longe o papel da vontade humana, e o papel das experiências da humanidade, os vários surtos pandémicos e o infinito duelo contra os mesmos. Ainda que nos restem dúvidas, nos melhores procedimentos a adotar no combate a este tipo de calamidades, concluir-se-á decerto que, quem dera ao Homem, em tempos remotos, ter ao seu alcance vacinas, de modo a combater as pragas, o sofrimento, a amargura, a aflição, a dor, o padecimento, e a resignação à morte. Mesmo com os avanços tecnológicos, o comportamento humano continua manifestamente a tentar fugir à sua quota-parte de responsabilidade que lhe é atribuível do ponto de vista da disseminação de surtos epidémicos. É isso que, no fundo, procuramos desenvolver nesta dissertação, tentando exaustivamente encontrar resposta à questão primordial: - Deve a vacinação ser obrigatória? […]" (fonte: página web do evento).
Do Júri, presidido pelo Professor Doutor José Artur Anes Duarte Nogueira, fizeram parte o Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González, como Orientador da dissertação, e o Professor Doutor Luís Manuel Barbosa Rodrigues, na qualidade de Arguente.
A candidata foi aprovada no ato público de defesa da dissertação.
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Fotografia do banner: Lic.ª Ana Maria Saraiva Domingues durante o ato público de defesa da dissertação. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2024)
Mariana Duarte Dantas
Redatora
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Mariana Duarte Dantas é técnica superior nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2003, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.
É licenciada em Conservação e Restauro (ramo Arte Lusíada) pelo Instituto Politécnico de Tomar.
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