Prova pública de mestrado em Direito da Lic.ª Ana Vazão.
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Ilustração: capa da prova académica. (© Fundação Minerva, 2024)
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Com o título "O instituto do reagrupamento familiar e os direitos dos membros da família a reagrupar", a Lic.ª Ana Catarina Ferreira Vazão defendeu, no dia 5 de junho de 2024, a sua dissertação de mestrado em Direito.
Segundo a autora, "o reagrupamento familiar consiste no direito de um cidadão estrangeiro com autorização de residência válida em Portugal, poder reagrupar com os membros da sua família que se encontrem fora do território nacional. Em caso de omissão da decisão por parte das autoridades administrativas competentes, os requerentes de reagrupamento têm recorrido aos tribunais administrativos, através da interposição de uma ação de intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias nos termos do artigo 109.º CPTA, processo administrativo urgente, a fim de vir a ser decidida a sua pretensão." Nesta dissertação, pretende-se "[...] perceber, no plano constitucional, se o direito ao reagrupamento familiar integra, ou não, o catálogo de direitos, liberdades e garantias e, por conseguinte, qual o regime que se lhe aplica. Ao tentar responder a essa questão [...] [analisa-se] a lei ordinária onde se inscreve este direito e aquela que tem sido a interpretação da jurisprudência administrativa sobre a presente matéria." (fonte: página web do evento).
Do Júri, presidido pelo Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lourenzo González, fizeram parte o Professor Doutor Luís Manuel Barbosa Rodrigues, como Orientador da dissertação, e o Professor Doutor Jorge Tiago Veiga Quaresma Viana Barra, na qualidade de Arguente.
A candidata foi aprovada no ato público de defesa da dissertação.
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Fotografia do banner: Lic.ª Ana Catarina Ferreira Vazão durante o ato público de defesa da dissertação. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)
Ana Rita Ribeiro
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Ana Rita Ribeiro é bibliotecária nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2008, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.
É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas e pós-graduada em Ciências Documentais (variante de bibliotecas).
Para além da sua atividade profissional, aposta em tempo de qualidade com a família, na leitura e é entusiasta do exercício físico, corrida e trail running.
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