Prova pública de mestrado em Direito do Lic. Diogo Faria.
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Ilustração: Capa da prova académica. (© Fundação Minerva • Catarina Graça, 2025)
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No dia 8 de julho de 2025, o Lic. Diogo Afonso Gomes de Faria defendeu a sua dissertação de mestrado em Direito, na área das Ciências Jurídico-Empresariais, intitulada "O direito da regulação e as agências de notação financeira", que procurou "[...] analisar o papel das agências de notação financeira no contexto da regulação económica internacional, com particular ênfase no seu enquadramento jurídico e subsequentes desafios contemporâneos da sua atuação".
Partindo do princípio de que estas agências desempenham um papel essencial nos mercados financeiros globais, a autor começa por desenvolver uma abordagem histórica quanto ao papel desempenhado e à importância das agências de notação financeira enquanto veículos de informação relevante. A seguir, é efetuada uma análise comparada aos modelos regulamentares das agências na União Europeia, nos Estados Unidos da América e na República Popular da China, terminando com uma reflexão sobre os desafios emergentes mais recentes, sobre os desenvolvimentos tecnológicos e quanto às perspetivas de reforma futura do setor.
Segundo o autor, esta dissertação permitiu concluir que estas entidades têm "[...] uma natureza estruturalmente ambígua (pela dicotomia entre a sua natureza privada e os efeitos públicos da sua atuação) [...]", sendo necessário repensar a regulamentação atual para se chegar a "[...] um sistema mais robusto, transparente e alinhado com o interesse público" (fonte: dissertação).
O júri, presidido pelo Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González, era composto pelo Professora Doutora Rute Neto Cabrita e Gil Saraiva, como orientadora, e pelo Professor Doutor Vasco António Branco Guimarães, na qualidade de arguente, que deliberaram aprovar o candidato no ato público de defesa da dissertação.
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Ilustração do banner: Lic. Diogo Afonso Gomes de Faria durante o ato público de defesa da dissertação (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2025)

Ana Rita Ribeiro
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Ana Rita Ribeiro é bibliotecária nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2008, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.
É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas e pós-graduada em Ciências Documentais (variante de bibliotecas).
Para além da sua atividade profissional, aposta em tempo de qualidade com a família, na leitura e é entusiasta do exercício físico, corrida e trail running.
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