Prova pública de mestrado em Direito do Lic. José Miguel Pinheiro.
Com o título "O problema da censurabilidade no erro sobre a ilicitude: em especial, a incidência da dimensão material da culpa jurídico penal na determinação da censurabilidade ou (in)vencibilidade do erro", o Lic. José Miguel Calisto Quintas Penim Pinheiro defendeu, no dia 12 de setembro de 2023, a dissertação de mestrado em Direito.
Segundo o autor, "o erro sobre a ilicitude tem sido um dos problemas que tem levantado um debate inflamado e interminável no âmbito da dogmática da parte geral do direito penal. A sua (re)discussão releva, mormente, ao nível da imbricação íntima entre a dimensão material da culpa jurídico-penal e os critérios de determinação da (não) censurabilidade do erro, posto que é por essa via, no campo discursivo-judicativo, que se podem lograr soluções dogmática e político-criminalmente adequadas. Embora, para tanto, não seja despiciendo convocar os itinerários histórico-compreensivos percorridos por esta figura e os conceitos fundamentais e figuras afins, por forma a lograrmos uma qualificação correta" (Fonte: página web do evento).
Do júri, presidido pelo Prof. Doutor José Alberto Rodríguez Lourenzo González, fizeram parte a Prof.ª Doutora Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito, como Orientadora da dissertação, e a Prof.ª Doutora Teresa Maria Quintela de Brito, na qualidade de Arguente.
O candidato foi aprovado no ato público de defesa da dissertação.
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Ana Rita Ribeiro
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Ana Rita Ribeiro é bibliotecária nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2008, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.
É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas e pós-graduada em Ciências Documentais (variante de bibliotecas).
Para além da sua atividade profissional, aposta em tempo de qualidade com a família, na leitura e é entusiasta do exercício físico, corrida e trail running.
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