Prova pública de mestrado em Direito do Lic. Tiago Luís Bastos Carvalho.
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Ilustração: Capa da prova académica. (© Fundação Minerva • Catarina Graça, 2024)
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No dia 8 de julho de 2024, o Lic. Tiago Luís Bastos Carvalho defendeu a sua dissertação de mestrado em Direito, na área de Ciências Jurídico ̶ Empresariais, com o título "O contrato de factoring, em especial, a sua natureza controvertida", trabalho que se debruça sobre "[…] a natureza jurídica do contrato de factoring [que] apresenta elementos de prestação de serviços e de seguro, dispondo de uma função predominantemente financeira. Por este motivo, da operação de factoring resulta uma relação obrigacional extremamente complexa conducente a uma colaboração duradoura entre as partes, com vista à satisfação de interesses das empresas que recorrem a este contrato."
O autor defende que "[…] o diploma dedicado ao contrato de factoring, o DL n.º 171/95 de 18 de julho, revela-se manifestamente insuficiente para a definição e concretização do regime jurídico do contrato [que tem sido da responsabilidade dos] operadores económicos." Assim, "[…] à especificidade das múltiplas vocações que o factoring serve, à paupérrima densificação legislativa e, também, ao facto de se tratar de uma figura contratual importada do mundo anglo-saxónico, ainda relativamente recente, o estudo deste contrato oferece múltiplas situações […]" que são aqui analisadas pelo candidato, destacando-se "[…] as relacionadas com a natureza jurídica do contrato, […] bem como a verificação da tipicidade social do contrato, decorrente da prática contratual uniforme." Verificou-se, ainda, que "[…] o veículo operacional do factoring é a cessão de créditos […] estabelecendo, ab initio, o regime jurídico inteiramente aplicável à relação contratual futura. Temos assim uma arquitetura contratual muito própria, com um primeiro contrato inicial, organizatório, seguido de posteriores contratos de cessões de créditos." (fonte: dissertação)
Presidido pelo Professor Doutor José Artur Anes Duarte Nogueira, o júri, composto pelo orientador, Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González e pelo arguente, Professor Doutor Manuel Januário da Costa Gomes, aprovou o candidato no ato público de defesa da dissertação.
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Fotografia do banner: Lic. Tiago Luís Bastos Carvalho durante o ato público de defesa da dissertação. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2024)
