Universidade Lusíada (Lisboa) recebe conferência internacional subordinada ao Direito da Família e das Crianças no século XXI.
A Universidade Lusíada (Lisboa) recebeu a conferência internacional Direito da Família e das Crianças no século XXI: Direito Interno e Transnacional, que teve lugar no dia 18 de abril de 2023, com a organização do Professor Doutor José A.R.L. González, diretor da Faculdade de Direito (FD) e coordenador do grupo de investigação "Direito Privado" do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais (CEJEA), da Professora Doutora Ana Sofia Gomes, docente da FD e investigadora do grupo mencionado, e do Professor Dr. Gonçalo Saraiva Redondo, docente da FD, e o apoio do CEJEA e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
A permanente mutação do Direito da Família, imposta pela necessidade de regulamentação da família nas diversas situações emergentes, constituiu o mote para esta conferência internacional.
Ilustração 1 (da esquerda para a direita): Professor Doutor José A. R. L. González, Professor Doutor Afonso d'Oliveira Martins e Professora Doutora Ana Sofia Gomes. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2023)
O evento teve início com a sessão de abertura, proferida pelo Professor Doutor Afonso d'Oliveira Martins, Reitor da Universidade Lusíada, pelo Professor Doutor José A. R. L. González e pela Professora Doutora Ana Sofia Gomes, seguindo-se as intervenções do primeiro painel, moderado pelo Professor Doutor José A.R.L. González, da autoria da Dr.ª Dulce Rocha, presidente do Instituto de Apoio à Criança e Procuradora da República Jubilada, da Dr.ª Maria Fernanda Alves, Procuradora-Geral-Adjunta e dirigente das Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica (SEIVD), e da Professora Doutora Túlia Maia Cabrita, diretora do Instituto de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade Lusíada (Lisboa).
A comunicação da Dr.ª Dulce Rocha centrou-se na violência sobre a criança e nos meios para combatê-la, considerando uma necessária cultura de participação e formas de intervenção junto da criança, tendo em vista o seu superior interesse.
A apresentação da Dr.ª Maria Fernanda Alves versou acerca da intervenção e da reparação em contexto de violência doméstica sobre crianças, chamando a atenção para a crescente visibilidade social que os maus-tratos a crianças têm assumido, a par de uma consciência comunitária de que todas as formas de violência sobre as crianças são intoleráveis, enumerando, igualmente, formas de violência e respetivas consequências, e salientando a importância do reconhecimento de sinais de risco, bem como de ter abordagens estratégicas integradas, e de eliminar crenças e atitudes legitimadoras da violência.
Na sua intervenção, a Professora Doutora Túlia Maia Cabrita abordou a proteção das crianças a partir de uma perspetiva psicológica, indicando as fontes de abuso, a tarefa de construção da futura "pessoa" e fatores de risco e de proteção para perceber a que nível se pode intervir, referindo, também, o reforço dos fatores de proteção.
Ilustração 2 (da esquerda para a direita): Dr.ª Maria Fernanda Alves, Dr.ª Dulce Rocha, Professor Doutor José A. R. L. González e Professora Doutora Túlia Maia Cabrita. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2023)
O segundo painel, moderado pela Dr.ª Dulce Rocha, contou com as apresentações da Dr.ª Rosa Lima, juíza no ponto de contacto de Portugal na Rede Judiciária Europeia, da Professora Doutora Anabela Susana de Sousa Gonçalves, vice-presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho, e da Professora Doutora Pilar Diago, Professora Catedrática da Facultad de Derecho da Universidad de Zaragoza.
A Dr.ª Rosa Lima dedicou a sua exposição ao papel do ponto de contacto de Portugal na Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial (RJECC), na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e na IberoRede na vertente do Direito da Família, explicitando que, em Portugal, aquele é nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura, exercendo as suas funções nas instalações do mesmo e sob a sua responsabilidade. A oradora apresentou, detalhadamente, as funções do ponto de contacto e partilhou com o auditório três casos reais ilustrativos das mesmas.
O rapto internacional de crianças no Regulamento Bruxelas II ter foi o tema da intervenção da Professora Doutora Anabela Susana de Sousa Gonçalves, que explicou em que consiste o rapto internacional de crianças, bem como outros conceitos-chave subjacentes ao referido regulamento e os objetivos do documento, realçando algumas novidades por ele introduzidas.
Por último, a comunicação da Professora Doutora Pilar Diago abordou a promoção de mecanismos de resolução de litígios no Regulamento Bruxelas II ter, explicando o rapto internacional de crianças, apresentando soluções através da mediação ou de outros meios adequados e a resolução alternativa de litígios.
Ilustração 3 (da esquerda para a direita): Dr.ª Rosa Lima, Professora Doutora Pilar Diago, Dr.ª Dulce Rocha e Professora Doutora Anabela Susana de Sousa Gonçalves. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2023)
Na segunda parte da conferência, tiveram lugar, com a moderação da Professora Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins, docente da FD e investigadora do CEJEA, as apresentações do terceiro painel, constituído pela Professora Doutora Rute Teixeira Pedro, vice-diretora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, pela Professora Doutora Nausica Pallazo, docente da NOVA School of Law e coordenadora de um projeto de investigação no âmbito do módulo "EU Family Law", relativo ao reconhecimento legal de relações não conjugais, juntamente com Filipe Serrano Gama, estudante de Direito e assistente de investigação, e pela Professora Doutora Özlem Acar, docente da Hukuk Fakültesi da İstanbul Kültür University (Turquia).
A tutela das crianças nascidas por recurso à procriação medicamente assistida (PMA) post mortem foi o assunto abordado pela Professora Doutora Rute Teixeira Pedro, que falou a respeito da PMA, da determinação da parentalidade nos termos do artigo 20.º da Lei da PMA e a consequente constituição do vínculo de filiação, da PMA post mortem à luz das alterações introduzidas pela Lei n.º 72/2021, de 12 de novembro, da inseminação com sémen de pessoa falecida e a transferência post mortem de embrião, dos pressupostos de vocação sucessiva das pessoas nascidas através da PMA, da existência do chamado, do chamamento de pessoa ainda não nascida e da vocação sucessória do filho póstumo.
Posteriormente, a Professora Doutora Nausica Pallazo e o estudante Filipe Serrano Gama partilharam os dados preliminares obtidos no contexto do projeto de investigação mencionado, que consistem no produto de um trabalho de pesquisa jurídica referente ao reconhecimento legal de relações não conjugais, enquadrando-se nesta definição os núcleos familiares que fogem do paradigma das famílias conjugais tradicionais, como as relações que não possuem uma componente sexual, os relacionamentos poligâmicos, entre outros.
A última intervenção do painel foi subordinada à temática da residência alternada no Direito da Turquia, na qual a Professora Doutora Özlem Acar se debruçou sobre a definição de residência alternada, apresentando, entre outros aspetos, uma análise comparativa, considerando as realidades da Alemanha, Itália, Portugal e França, e modelos possíveis de residência alternada.
Ilustração 4 (da esquerda para a direita): Professora Doutora Nausica Pallazo, Professora Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins e estudante Filipe Serrano Gama. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2023) • Ilustração 5: Professora Doutora Rute Teixeira Pedro. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2023) • Ilustração 6: Professora Doutora Özlem Acar. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2023)
Após cada painel, houve um espaço dedicado a perguntas e respostas, que promoveram a reflexão e o debate sobre os temas apresentados.
O evento encerrou com uma mensagem de agradecimento a todos os participantes, proferida pela Professora Doutora Ana Sofia Gomes, que destacou, também, a relevância dos temas apresentados nesta conferência internacional, bem como a importância da academia para a reflexão sobre os mesmos.
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Fotografia do banner: perspetiva do auditório. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2023)
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Rita Neto Marques
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Rita Neto Marques é redatora e revisora no Departamento de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada.
É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses, e mestre em Ciências da Informação e da Documentação, área de especialização em Biblioteconomia.
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