Universidade Lusíada organiza o VI Congresso Internacional da Red Iberoamerica de Estudios Jurídicos 1812.
Nos dias 26 e 27 de junho de 2025, a Universidade Lusíada (Lisboa) recebeu o VI Congresso Internacional da Red Iberoamericana de Estudios Jurídicos 1812, coordenado pela Universidad de Cádiz (Espanha), e organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA). Esta edição realizou-se em formato híbrido (presencial e à distância), com transmissão em direto pela Justiça TV.
O encontro teve como assunto central "A defesa do Estado de Direito no século XXI", com quatro eixos temáticos:
1.º- A defesa do Estado de Direito e o combate à corrupção;
2.º- Estado de Direito e sistema judicial;
3.º- O sistema de equilíbrio de poderes e as exigências do Estado de Direito;
4.º- Novas ameaças ao Estado de Direito.
A iniciativa, que contou com muitos participantes, nacionais e estrangeiros, teve um papel fundamental na formação de uma consciência cívica mais atenta aos riscos de erosão democrática, não só pela qualidade dos trabalhos apresentados, mas, igualmente, pela oportunidade dada à assistência de participar nos debates. Ao envolver universidades, centros de investigação e a sociedade civil, promoveu-se, assim, a construção de uma cidadania mais participativa e vigilante em relação à defesa do Estado de Direito.
Ilustração 1 (da esquerda para a direita): Professor Doutor Afonso d'Oliveira Martins e Professor Doutor Juan Manuel López Ulla. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2025)
A sessão de abertura foi presidida pelo Professor Doutor Afonso d'Oliveira Martins, Reitor da Universidade Lusíada, que destacou a pertinência do congresso, considerando que "neste momento, o Estado de Direito, em diversas geografias, sofre graves ameaças [e] está prevista [neste encontro] a intervenção de um conjunto notável de oradores que são profundos conhecedores das questões que irão tratar". Congratulou, ainda, a organização e lembrou os laços de amizade e académicos que unem as duas instituições de ensino superior envolvidas: a Universidade Lusíada e a Universidade de Cádiz.
O coordenador da Red Iberoamericana de Estudios Jurídicos 1812, também docente da Faculdade de Direito da Universidade espanhola, Professor Doutor Juan Manuel López Ulla fez, igualmente, uma alocução e esteve a presidir a mesa no 2.º eixo temático (Estado de Direito e sistema judicial). Apresentou, ainda, uma análise à "Concepción y alcance de la protección internacional en el nuevo Pacto europeo de migración y asilo", no âmbito do 3.º eixo temático (O sistema de equilíbrio de poderes e as exigências do Estado de Direito), focando o caso específico do seu país, defendendo que "España necesita una nueva ley reguladora del derecho de asilo y de la protección subsidiaria. Así lo reconoce la Fiscalía General del Estado, en la Memoria correspondiente a 2023, donde se refiere, sin ambages, a la 'obsolescencia' de la ley vigente, denunciando que esta no se adecua a las necesidades actuales derivadas de las nuevas realidades del fenómeno migratorio."
Ilustração 2: Professora Doutora Marisa Almeida Araújo. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2025)
Os trabalhos dos dois dias foram resumidos numa apreciação, no encerramento do congresso, da Professora Doutora Marisa Almeida Araújo, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Porto) e Diretora-Adjunta do CEJEIA, que salientou a questão do populismo, a perceção à corrupção, o poder judicial europeu, as ameaças ao Estado de Direito e o "delicadíssimo tema do equilíbrio de poderes", entre outros pontos abordados em cerca de 30 intervenções, que serão brevemente publicadas em obra coletiva pela Universidade Lusíada Editora.
Ilustração 3 (da esquerda para a direita): Professora Doutora Marisa Almeida Araújo, Professor Doutor Afonso d'Oliveira Martins, Professor Doutor Juan Manuel López Ulla, Professora Doutora Rocío Guadalupe Quiñones Andrade e Professora Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2025)
A realização deste congresso, centrado em "A defesa do Estado de Direito no século XXI", revestiu-se de grande importância nos planos jurídico, político e social no atual contexto global, marcado por desafios significativos às instituições democráticas, ao respeito pelos direitos fundamentais e à separação de poderes. No século XXI, o Estado de Direito enfrenta múltiplas ameaças: o crescimento de regimes autoritários, a fragilidade institucional em diversos países, a manipulação do sistema judicial por interesses políticos, e os riscos à liberdade de expressão e de imprensa. Este encontro possibilitou e promoveu uma reflexão crítica sobre os mecanismos jurídicos e institucionais que garantem a supremacia da lei, a proteção dos direitos humanos e o funcionamento independente do poder judicial. O congresso foi, igualmente, uma oportunidade para renovar o compromisso com os princípios fundamentais do constitucionalismo, como a legalidade, a igualdade perante a lei, a separação de poderes e o controlo judicial. Tais princípios são pilares da convivência democrática e são constantemente postos à prova por crises políticas, sociais ou económicas.
A Red Iberoamericana de Estudios Jurídicos 1812 foi criada em julho de 2008, pela Universidad de Cádiz, com o propósito de "articular una estructura permanente de cooperación con el objeto de fomentar en cualquier disciplina jurídica el estudio, la investigación y acciones que puedan en definitiva consolidar y fortalecer las relaciones entre instituciones ibero-americanas relacionadas con el mundo del Derecho" (fonte: Red Iberoamericana de Estudios Jurídicos 1812). Tem, assim, como missão, o estudo comparado das constituições e sistemas jurídicos do espaço ibero-americano, dando especial atenção à influência da Constituição de Cádiz de 1812, um marco na história do constitucionalismo liberal. A rede fomenta o diálogo transnacional sobre os valores do Estado de Direito e as suas manifestações contemporâneas.
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Ilustração do banner (da esquerda para a direita): Professor Doutor Juan Manuel López Ulla, Professor Doutor Afonso d'Oliveira Martins, Professor Doutor Manuel Carlos Lopes Porto e Professor Doutor Ricardo Luís Leite Pinto na sessão de abertura. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2025)
