Professora Ana Sofia Gomes investigadora visitante no Max Planck Institut for Comparative and International Private Law.
O Max Planck Institut for Comparative and International Private Law, instituição alemã de pesquisa jurídica, criada em 1927 e sediada em Hamburgo, reconhecida internacionalmente, recebeu, como investigadora visitante, entre 11 e 18 de abril de 2025, a Professora Doutora Ana Sofia da Silva Gomes, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e investigadora do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA) da mesma instituição de ensino superior. O Instituto desenvolve pesquisa jurídica comparativa fundamental nas áreas do direito privado, europeu e internacional, através um estudo crítico dos desafios sociais, económicos e jurídicos da globalização.
A docente esteve presente no Instituto no âmbito de investigação desenvolvida sobre o tema: "A proposta de regulamento da União Europeia sobre o estabelecimento da filiação", (COM (2022) 695 final), documento relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento de decisões e à aceitação de atos autênticos em matéria de filiação e à criação de um certificado europeu de filiação, publicado em dezembro de 2022. O cenário atual no espaço europeu revela sérias dificuldades ao exercício do direito à liberdade de circulação e a proposta de regulamento pretende garantir o reconhecimento das relações entre pais e filhos na perspetiva da livre circulação, garantida pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Ilustração: sede do Max Planck Institut for Comparative and International Private Law, Hamburgo (Alemanha). (© Max Planck Institut for Comparative and International Private Law, 2025)
O Max Planck Institut for Comparative and International Private Law faz uma "[...] comparative analysis of law [and], by applying this method, Institute researchers aim to determine the differences and similarities among the world’s legal systems. Comparative analysis enables them to distill findings on the development, classification and function of both domestic and foreign law. In turn, these findings become the basis of proposals furthering the development, harmonisation and unification of law – at the European as well as global level." (fonte: Max Planck Institut for Comparative and International Private Law).
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Fotografia do banner: Professora Doutora Ana Sofia da Silva Gomes. (© Fundação Minerva • Arquivo da Universidade Lusíada • Jorge Lopes Carvalho, 2020)
