14.º Congresso Nacional da Contratação Pública realizou-se na Universidade Lusíada.
A Universidade Lusíada (Lisboa) foi palco do 14.º Congresso Nacional da Contratação Pública, que teve lugar no dia 13 de dezembro de 2022, organizado pela Associação Portuguesa da Contratação Pública (APMEP) e pelo Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia (OPET), com o apoio do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais (CEJEA), do Centro de Investigação em Organizações, Mercados e Gestão Industrial (COMEGI), da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), I.P., da BAS – Sociedade de Advogados, da esPublico e da VORTAL Connecting Business.
O presente evento, intitulado "A contratação pública em Portugal: 15 anos do CCP e o futuro!", de natureza interdisciplinar, teve como objetivos fazer um balanço dos 15 anos do "Código da Contratação Pública (CCP)", identificar novos desafios para o futuro, tendo em conta as exigências da sustentabilidade e da inovação, bem como formas de potenciar o digital, e de avaliar e aplicar da melhor maneira as mais recentes alterações legislativas, designadamente sobre a conceção-construção.
O Magnífico Reitor da Universidade Lusíada, Professor Doutor Afonso d'Oliveira Martins, teve a seu cargo a sessão de abertura, salientando o cariz pioneiro da Universidade no âmbito dos contratos públicos, dando como exemplo o mestrado interdisciplinar em Contratos Públicos da Faculdade de Direito.
Ilustração 1 (da esquerda para a direita): Professor Doutor Eng. Luís Valadares Tavares, Professor Doutor Miguel Catela, Juíza Conselheira Cristina Gallego dos Santos e Juiz Conselheiro José Tavares (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2022). • Ilustração 2: Dr.ª Lucía Salas Vázquez, do Servicio Canario de Salud (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2022).
A primeira sessão contou com as intervenções do Professor Doutor Eng. Luís Valadares Tavares, diretor do COMEGI, que se debruçou sobre os novos desafios, do Dr. António Pires de Andrade, da Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC), dedicada ao acompanhamento feito à aplicação do regime relativo às Medidas Especiais, da Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo Cristina Gallego dos Santos, acerca do exercício da Justiça Administrativa, e, ainda, do Professor Doutor Miguel Catela, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) a respeito de questões relativas ao acesso aos mercados públicos, e do Professor Doutor José Sérvulo Correia, Professor Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), subordinada aos 15 anos do CCP. A sessão terminou com a intervenção do Juiz Conselheiro José Tavares, presidente do Tribunal de Contas (TC), que refletiu não só sobre a evolução vivida nestes 15 anos, mas também sobre as principais ilicitudes que o TC identifica e sanciona, em fase de apreciação prévia ou sucessiva.
As reflexões apresentadas foram convergentes nas suas principais orientações. A história do CCP incia-se com um contrato celebrado pelo MOP (Eng. Mário Lino) com o escritório Sérvulo, coordenado pelo Professor Rui Medeiros, tendo o Professor Doutor Eng. Luís Valadares Tavares recordado um contrato anterior celebrado pelo MOP (Professor Valente de Oliveira) com o Instituto Superior Técnico e o escritório Sérvulo, que produziu a primeira pré-versão do CCP, incluindo disposições que se mantiveram na versão final, nomeadamente sobre o modelo de avaliação e a contratação eletrónica, assim como as especiais intervenções do Dr. João Amaral e Almeida, da Dr.ª Paula Faustino e do Professor Doutor Eng. José Antunes Ferreira, cujos contributos não devem ser esquecidos. Com efeito, todas as apreciações confirmaram a mais-valia gerada pelo CCP, apesar das sucessivas alterações a que tem vindo a ser sujeito.
Durante a manhã, tiveram, também, lugar a atribuição do Prémio de Contratação Pública Inovadora e Sustentável da APMEP à Câmara Municipal do Porto, recebido pelo Dr. Pedro Martins dos Santos, diretor municipal de Finanças e Património, e a recensão do novo livro do Professor Doutor Miguel Assis Raimundo, docente da FDUL, "Direito dos contratos públicos", com apresentação e comentários do Professor Doutor Eng. Luís Valadares Tavares, do Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues, docente da FDUL, e do autor da obra.
Ilustração 3 (da esquerda para a direita): Professor Doutor José Duarte Nogueira, Dr. André Moz Caldas e Professor Doutor Eng. Luís Valadares Tavares (© Fundação Minerva • Helder de Albuquerque Machado, 2022).
Na segunda parte do evento, foram discutidos temas da maior relevância, designadamente sobre a potenciação do digital e sobre os novos modelos de contratação conceção-construção.
Em relação à primeira temática, devem destacar-se as seguintes apresentações: do Mestre Luís Verde de Sousa, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que refletiu sobre as alterações a introduzir na Lei das Plataformas Eletrónicas, de 2015, evitando-se as atuais dificuldades da Justiça no que concerne à sua aplicação, e que ainda propôs diversas linhas de evolução para potenciar o digital seguindo boas-práticas internacionais, como a do painel dos preços do Brasil; do Professor Doutor Eng. António Aguiar Costa, docente do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, sobre a aplicação do BIM e novos modelos de especificação e de integração design-procurement; da Dr.ª Claúdia Monge, da BAS – Sociedade de Advogados, dedicada ao desenvolvimentos da contratação sustentável em contexto hospitalar; e da Dr.ª Lúcia Sala, do Governo das Canárias, ilustrando boas-práticas de aplicação dos Sistemas de Aquisição Dinâmica para o procurement hospitalar, atingindo poupanças superiores a 30%.
A sessão relativa ao modelo conceção-construção contou com as intervençõe do Professor Doutor Eng. Luís Valadares Tavares, do Professor Doutor Eng. José Antunes Ferreira e de representantes da Ordem dos Arquitectos, da Ordem dos Engenheiros e da Associação Portuguesa dos Projetistas e Consultores. Estas apresentações evidenciaram os riscos e eventuais benefícios, sendo consensual a necessidade de contratar serviços de natureza intelectual, tal como é o caso dos projetos, na base da qualidade e não do menor preço, e de respeitar a necessária independência dos profissionais, a fim de que os objetivos de qualidade, inovação e sustentabilidade sejam prosseguidos.
Ao longo das diversas sessões, houve debate muito participado.
O 14.º Congresso Nacional da Contratação Pública terminou com a intervenção do Dr. André Moz Caldas, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que foi recebido pelo Professor Doutor José Duarte Nogueira, Vice-Reitor da Universidade Lusíada, e que apresentou as linhas mestras da atual revisão legislativa, solicitando, no final, ao Professor Doutor Eng. Luís Valadares Tavares que lhe apresente, em janeiro de 2023, as conclusões do Congresso, de modo a também poder colher do próprio, da APMEP e da Universidade Lusíada o apoio para desenvolvimentos que sejam necessários.
Este evento foi realizado no âmbito das atividades da unidade de investigação COMEGI – Centro de Investigação em Organizações, Mercados e Gestão Industrial, projeto com a referência UIDB/04005/2020, apoio financeiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P./MCTES através de fundos nacionais (PIDDAC).
____________________________________
Nota 1: notícia elaborada com o apoio do Professor Luís Valadares Tavares.
Nota 2: fotografia do banner (da esquerda para a direita) – Professor Doutor Miguel Catela, Juiz Conselheiro José Tavares, Professor Doutor Afonso d'Oliveira Martins, Professor Doutor Sérvulo Correia e Professor Doutor Eng. Luís Valadares Tavares (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2022).
página web calendário fotogaleria
Rita Neto Marques
Redatora e revisora
Outros posts de Rita Neto Marques
Contato do autor
Biografia completa
Biografia completa
Rita Neto Marques é redatora e revisora no Departamento de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada.
É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses, e mestre em Ciências da Informação e da Documentação, área de especialização em Biblioteconomia.
x
Facebook page
Linked In