Investigadoras do CEJEIA participam, em Coimbra, em congresso internacional sobre Direitos Humanos.
O "XI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar", realizado entre 13 e 15 de outubro de 2026, em Coimbra, contou com a participação de várias investigadoras do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), reforçando o contributo científico da Universidade Lusíada para o debate e reflexão sobre diferentes e relevantes problemáticas sociojurídicas no âmbito dos Direitos Humanos.
A Professora Doutora Vanda Sofia Braz Ramalho, que é, também, investigadora do Centro Lusíada de Investigação em Serviço Social e Intervenção Social (CLISSIS), docente do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL), e coordenadora do Observatório dos Direitos Sociais e Práticas de Intervenção, inserido na linha de investigação "Direitos Sociais e Intervenção Social" do CEJEIA, apresentou a comunicação "Entre a norma digital e a seletividade social: uma análise crítica da governação algorítmica na política social", no âmbito dos trabalhos do Observatório. Foram analisados "os efeitos da crescente digitalização da Administração Pública e da utilização de sistemas algorítmicos na gestão das políticas sociais, problematizando a distância existente entre o quadro normativo de proteção dos direitos digitais e a realidade vivida pelas populações mais vulneráveis. A investigação destacou os riscos associados à exclusão digital, à opacidade dos sistemas automatizados e à emergência de novas formas de seletividade no acesso aos direitos sociais. Entre as conclusões apresentadas, destacou-se a necessidade de reforçar mecanismos de supervisão ética e democrática da governação algorítmica, promovendo auditorias independentes aos sistemas de inteligência artificial, processos de mediação sociotecnológica nos serviços públicos e a participação ativa de assistentes sociais na proteção dos direitos fundamentais em contextos digitais." (fonte: Professora Vanda Ramalho)
Ilustração: Eixos temáticos do congresso. (© CIDH, 2026)
Esta comunicação integrou o Simpósio 133 – "IA e Direito: considerações jusfilosóficas", realizado em modalidade on-line e integrado no eixo temático "Direitos Humanos e tecnologias", coordenado pelas Professoras Doutoras Fernanda Duarte, Professora Associada da Universidade Federal Fluminense e Juíza Federal no Brasil, e Filipa Maria de Almeida Marques Pais d'Aguiar, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e investigadora do CEJEIA, com destaque para o projeto "Direitos Humanos na era digital: e-person e privacidade". O objetivo foi "promover uma reflexão crítica, transdisciplinar e juscomparada sobre a Inteligência Artificial, a IA generativa, o metaverso e outras tecnologias emergentes, analisando os seus impactos nos direitos humanos, na cultura jurídica, na filosofia do direito, na ética e no Estado de Direito." O CEJEIA esteve, ainda, representado pela Dr.ª Susana Cabrita Vieira que colaborou na reflexão sobre "pensar o direito e o sentido de justiça numa visão de dignidade humana relacionada com o acesso aos direitos e com o conceito de segurança algorítmica."
A participação das investigadoras vem reforçar o contributo científico da Universidade Lusíada, do CEJEIA e do CLISSIS para o debate sobre os desafios jurídicos, sociais e éticos colocados pela transformação digital, afirmando a importância de uma abordagem centrada na dignidade humana, na justiça social e na efetivação dos direitos fundamentais na era digital.
O evento, em formato híbrido, foi organizado pelo Ius Gentium Conimbrigae, (Centro de Direitos Humanos), sediado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em conjunto com o Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos, do Brasil. O programa contou com conferências, painéis, atividades institucionais e sociais e apresentações de trabalhos nos Simpósios Temáticos (199), em formato presencial e online, cobrindo áreas como inteligência artificial, justiça climática, género, migrações, direito penal e educação em direitos humanos. O congresso é um dos mais relevantes fóruns científicos ibero-americanos dedicados à reflexão interdisciplinar sobre os direitos humanos, reunindo investigadores, docentes e profissionais de diversas áreas do conhecimento para debater os desafios contemporâneos da democracia, da cidadania e dos direitos fundamentais. A edição de 2026 centrou-se particularmente nos impactos das transformações tecnológicas, sociais e jurídicas sobre a proteção dos direitos humanos.
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Ilustração do banner: Universidade de Coimbra. (© UC | DCM, 2025).
