Lusíada apresenta livro sobre Direito desportivo numa colaboração com a Universidad de Extremadura.
No dia 30 de setembro de 2026, nas instalações da Universidade Lusíada (Lisboa), realizou-se uma conferência e o lançamento da obra coletiva "Regime jurídico do desporto em Espanha e Portugal = Régimen jurídico del deporte en España y en Portugal, editada pela Universidade Lusíada Editora, numa organização conjunta dos Professores Doutores José Alberto Rodríguez Lorenzo González e Lúcio Miguel Teixeira Correia, investigadores do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), e docentes da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa), e dos Professores Doutores Luis Marín Hita e Francisco Rubio Sánchez, da Universidad de Extremadura.
Ilustração 1 (da esquerda para a direita): Professores Doutores Francisco Rubio Sánchez, Luis Marín Hita, José Alberto Rodríguez Lorenzo González, José de Matos Correia e Lúcio Miguel Teixeira Correia. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2026)
Esta obra coletiva olha aos fundamentos e aos desafios atuais do Direito do Desporto em Portugal e em Espanha, tendo por pano de fundo a crescente profissionalização da atividade desportiva, a sua relevância económica e a diversidade de matérias que exigem regulação jurídica. A coletânea reúne contributos que permitem compreender os respetivos regimes jurídicos, identificar questões contemporâneas e refletir sobre as respostas necessárias a um setor em permanente evolução e, segundo os organizadores, "[...] mais do que um importante instrumento de cooperação institucional [...]", representa evidência científica [...] para intercâmbio de conhecimentos, mobilidade de estudantes/docentes e investigação conjunta, promovendo a internacionalização e investigação sobre esta e outras matérias, a partilha de recursos e outros projetos em comum, estabelecendo relações recíprocas no âmbito académico, científico, cultural, pedagógico e de investigação, com a finalidade de elevar a qualidade do processo educativo, a formação do corpo docente e a investigação". Esta publicação reforça o compromisso da Universidade Lusíada com a produção científica na área do Direito do Desporto e evidencia a relevância da cooperação académica internacional para o aprofundamento da investigação jurídica sobre o fenómeno desportivo, promovendo a partilha de conhecimento entre Portugal e Espanha.
Ilustração 2 (da esquerda para a direita): Professores Doutores Luis Marín Hita e Francisco Rubio Sánchez. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2026)
A sessão de abertura foi protagonizada pelo Professores Doutores José A.R.L. González e José de Matos Correia, respetivamente Reitor e Vice-Chanceler da Universidade Lusíada, tendo este afirmado ser esta "uma obra volumosa na quantidade e na qualidade", tendo o Reitor acrescentado que é o resultado de "uma colaboração prioritária no plano da investigação, que se deve intensificar." O Professor Doutor Luis Marín Hita, decano da Facultad de Ciencias Económicas y Empresariales da Universidad de Extremadura, salientou que a obra luso-espanhola, "de relevância indiscutível, permite aproximar comunidades jurídicas e académicas que partilham desafios e interesses comuns no domínio do direito do desporto." A transversalidade do direito desportivo, com muitos pontos em comum em Portugal e em Espanha: na legislação, na jurisprudência e na prática, foram aspetos destacados pelo Professor Doutor Francisco Rubio Sánchez, igualmente da referida instituição espanhola.
A finalizar a apresentação da obra, o Professor Lúcio Correia referiu a permanente e constante evolução do Direito do Desporto, esperando, pela sua versatilidade e abrangência, que este trabalho abra caminho a outros estudos e análises. Desde as questões laborais, ao regime jurídico dos treinadores e federações desportivas, passando pelos e-sports, pela responsabilidade civil no desporto, pelos direitos de transmissão e retransmissão dos eventos desportivos, e, ainda, pelas mulheres e o desporto, a coletânea recorre a especialistas de ambos os países para discorrem e analisarem estes e outros pontos do Direito do Desporto.
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Ilustração: capa do livro. (© Fundação Minerva • Paulo Amaral Soares, 2026)
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O livro conta com um artigo –"As federações desportivas"– do Professor Lúcio Miguel Correia, uma colaboração com o Professor Dr. Luís Paulo Relógio, e que analisa a composição e o funcionamento destas estruturas coletivas, de direito privado, e o seu enquadramento jurídico, nomeadamente no que se refere ao estatuto de Utilidade Pública. O Professor José Alberto González contribuiu com um estudo sobre "A substituição da arbitragem humana por dispositivos dotados de inteligência artificial (IA)", no qual discorre sobre uma questão emergente no âmbito do Direito e da resolução de conflitos, refletindo sobre as possibilidades de utilização de sistemas de IA em processos tradicionalmente assegurados pela intervenção humana. A análise coloca em discussão os desafios jurídicos e as implicações decorrentes da eventual substituição da arbitragem humana por dispositivos dotados de IA, num contexto marcado pela crescente integração destas tecnologias nas diferentes áreas da sociedade.
A evolução da sociedade conduziu à afirmação do Direito do Desporto como um ramo autónomo e consolidado do Direito, em resultado da crescente complexidade do fenómeno desportivo e da consequente necessidade de regulamentação. Nos ordenamentos jurídicos português e espanhol, esta autonomia tem-se vindo a afirmar de forma contínua, impulsionada pela profissionalização, comercialização e transnacionalização das atividades desportivas, bem como pelas múltiplas questões jurídicas associadas aos domínios contratual, disciplinar, laboral e da resolução de litígios. A Universidade Lusíada (Lisboa) e a Universidad de Extremadura têm contribuído para este particular ramo do Direito com diversas atividades formativas, visando facultar os alunos um conhecimento orientado para a prática jurídica com base em sólidas matrizes teóricas, fornecendo, de modo integral, quer as ferramentas metodológicas quer os conhecimentos em matérias consideradas fundamentais, para se conseguir compreender a globalidade do fenómeno desportivo e, mais especificadamente, todos os trâmites jurídicos relacionados com o setor, estimulando de maneira natural uma evolução e formação permanentes.
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Nota: notícia elaborada com a colaboração de Ana Rita Ribeiro.
Ilustração do banner (da esquerda para a direita): Professores Doutores Francisco Rubio Sánchez, Lúcio Miguel Teixeira Correia. José Alberto Rodríguez Lorenzo González e Luis Marín Hita. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2026)