Abertas candidaturas para integrar plataforma de peritos da Comissão Europeia.
A "Plataforma Simplificação", uma iniciativa da Comissão Europeia, convida todos os interessados a apresentar candidatura, até 10 de julho de 2026, para integrar um novo grupo de peritos com vista a contribuir para o programa Legislar Melhor, que deverá reunir as autoridades nacionais, regionais e locais dos Estados-Membros, o Comité das Regiões, o Comité Económico e Social Europeu, os parceiros sociais, as pequenas e grandes empresas, as organizações de consumidores e ambientais e outras organizações não governamentais (ONG).
As candidaturas devem ser enviadas para o e-mail: SG-SIMPLIFICATION-PLATFORM@ec.europa.eu, até 10 de julho de 2026, pelas 22h59 (hora de Lisboa), preenchidas numa das línguas oficiais da União Europeia, embora a apresentação em língua inglesa facilite o processo de avaliação. Caso seja utilizada outra língua oficial, incluir um resumo da candidatura em inglês. O edital inclui os formulários a preencher pelos candidatos.
O anúncio informa dos procedimentos para a candidatura, definindo a documentação a incluir:
- Carta de apresentação, que explique a motivação e a contribuição que o candidato poderá dar à Plataforma;
- Formulário de classificação, devidamente preenchido, especificando a categoria de membro para a qual é apresentada a candidatura;
- Formulário de critérios de seleção devidamente preenchido, que comprove que o candidato cumpre os critérios de seleção;
- Curriculum vitae, em formato Europass, de preferência, com um máximo de três páginas.
Os critérios de seleção incluem:
- Demonstrar competências e experiência comprovadas e relevantes, a nível nacional e/ou europeu, em áreas relacionadas com a redução dos encargos, a simplificação e a aplicação do direito da União Europeia (UE);
- Possuir capacidade comprovada para representar eficazmente as posições partilhadas pelas partes interessadas e experiência em processos participativos;
- Ter um bom conhecimento do processo de tomada de decisões da UE e da sua aplicação na prática a nível nacional, regional e local;
- Demonstrar experiência e conhecimentos na utilização de soluções digitais para garantir processos administrativos mais simples, mais rápidos e mais eficientes;
- Ter um bom domínio da língua inglesa, que permita uma participação ativa nas discussões, e sólidas competências de redação.
Chama-se, ainda, a atenção para o facto de a participação nas atividades da plataforma não ser remunerada, sendo as despesas de viagem e de alojamento reembolsadas pela Comissão Europeia. Os candidatos, que constituirão inicialmente uma lista de reserva de recrutamento de peritos, irão representar um interesse comum num domínio político específico, contribuindo com a sua experiência e conhecimento especializado. Os membros da Plataforma Simplificação terão um mandato correspondente ao mandato da Comissão Europeia (termina a 30 de novembro de 2029).
"A plataforma procurará simplificar e reduzir os encargos, a fim de recolher dados sobre a aplicação das regras da UE, incluindo de eventuais atos delegados e de execução, a nível nacional, regional e local. Deverá igualmente ajudar a identificar práticas de sobrerregulação que possam causar fragmentação no mercado único, bem como a facilitar os intercâmbios e a coordenação em matéria de estratégias de simplificação e de redução dos encargos, contribuindo, neste contexto, para o programa Legislar Melhor." (fonte: Comissão Europeia)
candidatura edital
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Ilustração do banner: Edifício Berlaymont, sede da Comissão Europeia (Bruxelas, Bélgica). (© Comissão Europeia - Representação de Portugal, 2026).