CEJEIA participa na Semana da Ciência e da Tecnologia 2024.
O Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA) da Universidade Lusíada participou na Semana da Ciência e da Tecnologia 2024 através da organização de três eventos realizados entre os dias 18 e 22 de novembro de 2024, na Universidade Lusíada (Lisboa).
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Ilustração 1: Professora Doutora Ana Sofia da Silva Gomes por ocasião da palestra "O estabelecimento da filiação na União Europeia". (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)
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A primeira iniciativa do CEJEIA ficou a cargo da investigadora Professora Doutora Ana Sofia da Silva Gomes, que organizou uma palestra intitulada "O estabelecimento da filiação na União Europeia", realizada no dia 18 de novembro, na sala 7F, que também teve transmissão online. Nesta sessão foi debatida a proposta de Regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento de decisões e à aceitação de atos autênticos em matéria de filiação e à criação de um certificado europeu de filiação (COM (2022) 695 final), publicada em 2022, e jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. A Professora Ana Sofia Gomes analisou a proposta legislativa europeia que pretende garantir o reconhecimento das relações entre progenitores e filhos já reconhecidas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Conforme a docente, a falta de continuidade das relações entre progenitores e filhos provoca prejuízos para os direitos dos filhos, podendo conduzir a uma denegação de direitos relacionados com o estatuto do filho em matérias como as sucessões, os alimentos e as responsabilidades parentais. Por isso, este regulamento pretende garantir que se existe filiação em determinado Estado-Membro, essa filiação existe em todos os Estados-Membros, i.e. a proposta visa o reconhecimento num Estado-Membro, da filiação tal como estabelecida noutro Estado-Membro. A iniciativa legislativa tem, assim, como objetivo, a proteção dos direitos fundamentais e outros direitos dos filhos relativos à filiação em situações transfronteiriças, tais como o direito à identidade, à não discriminação e à vida privada e familiar, tendo sempre em consideração o superior interesse da criança.
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Ilustração 2 (da esquerda para a direita): Professor Doutor João José Amaro Amador Leitão e Professora Doutora Filipa Maria de Almeida Marques Pais d'Aguiar durante a palestra. (© Fundação Minerva • Helder de Albuquerque Machado, 2024)
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Também no dia 18 de novembro, a Professora Doutora Filipa Maria de Almeida Marques Pais d'Aguiar, investigadora do CEJEIA, e o Professor Doutor João José Amaro Amador Leitão, coordenador da licenciatura em Engenharia Informática da Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa da Universidade Lusíada (Lisboa) organizaram a palestra intitulada "IA e direito humanos: novos desafios?", que teve lugar no Auditório 1 da Universidade Lusíada (Lisboa). Na sessão foram procuradas respostas para as questões "O que é a Inteligência Artificial (IA)?", "Quais os mitos associados?", "O que é a cibersegurança e qual o papel do jurista no século XXI, na proteção de dados?", "Qual o significado de dignidade da pessoa humana, à luz dos sistemas de IA?", "Qual o impacto da utilização destes sistemas pelas populações mais vulneráveis?", "O que pensar sobre as medidas públicas de proibição de utilização de redes sociais, de acordo com a faixa etária?", entre outras, sempre com o fio condutor do conceito atual de dignidade da pessoa humana e o respeito pelos direitos humanos.
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Ilustração 3 (da esquerda para a direita): Professora Doutora Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins e Professora Doutora Marisa Isabel Almeida Araújo no jardim da ULL. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2024)
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A conferência moderada pela investigadora do CEJEIA, a Professora Doutora Marisa Isabel Almeida Araújo, que contou com a participação da a Professora Doutora Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins, investigadora do mesmo centro, encerrou as atividades do CEJEIA, enquadradas nesta semana. Intitulada "Debate para uma cultura ética anticorruptiva no direito a legislar e aplicar", a conferência decorreu no dia 22 de novembro na Sala dos Conselhos da Universidade Lusíada (Lisboa). Durante a sessão, debateu-se o fenómeno da corrupção e a perceção de segurança na sociedade, em particular, as medidas anticorruptivas, tendo consciência de que o papel que as universidades podem desempenhar na sensibilização sobre questões que comprometem os direitos humanos, a justiça e a democracia, o sentido de cidadania global, e desempenhar uma abordagem educativa aberta aos valores universais. Neste último aspeto, incidiu-se, também, sobre as atitudes fraudulentas dos estudantes de ensino superior e no impacto da corrupção no ensino superior com os docentes e os estudantes.
A Semana da Ciência e da Tecnologia 2024 pretende dar a conhecer "[...] [os] cientistas [portugueses], o que investigam e os seus contributos para o avanço do conhecimento e o bem-estar da sociedade." (fonte: página web do evento). Mais de 700 eventos, entre palestras, exposições, cafés de ciência ou atividades experimentais, pretenderam ser iniciativas que promovessem o contacto do público com a comunidade científica e dessem a conhecer alguns dos mais recentes resultados de investigação em diversas áreas científicas. Ainda inserido nesta semana, decorreu a celebração do Dia Nacional da Cultura Científica, estabelecido a 24 de novembro em homenagem ao professor, poeta e divulgador de ciência Rómulo de Carvalho.
página web eventos
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Ilustração do banner: Banner adaptado da Semana da Ciência e da Tecnologia 2024. (© Ciência Viva, 2024)
Ana Rita Ribeiro
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Ana Rita Ribeiro é bibliotecária nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2008, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.
É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas e pós-graduada em Ciências Documentais (variante de bibliotecas).
Para além da sua atividade profissional, aposta em tempo de qualidade com a família, na leitura e é entusiasta do exercício físico, corrida e trail running.
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