ELSA organiza palestra sobre Environmental, Social and Governance (ESG) e Direito Ambiental.
A associação ELSA – The European Law Students’ Association, da Universidade Lusíada [Lisboa], organizou uma palestra, no dia 9 de novembro de 2022, intitulada "Environmental, Social and Governance (ESG) e Direito Ambiental".
Esta iniciativa teve como oradora a Dr.ª Raquel Freitas que focou a sua apresentação na "Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (COM/2022/71)", adotada pela Comissão Europeia em 23 de fevereiro de 2022.
A palestrante enfatizou, dentro desta proposta de diretiva, um conjunto de artigos que abordam as principais obrigações e direito direcionados ao tecido empresarial, fornecendo exemplos hipotéticos da mudança de paradigma em relação aos deveres de atuação das empresas perante as autoridades supervisoras, como sejam os padrões de diligência, responsabilidade civil, penalidades administrativas, onde se incluem multas, contraordenações, perda de incentivos, limitações em concursos públicos, restrições ao financiamento, entre outros.
Ilustração: Dr.ª Raquel Freitas (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2022).
O aquecimento global é o detonador do aumento de legislação europeia sobre ESG e direito ambiental e e as empresas têm sido pressionadas pelos regulamentos europeus para darem cumprimento às regras e procedimentos ESG. Com o mercado em constante mudança, os operadores do mercado financeiro procuram alcançar uma melhor pontuação em fatores ESG o que tem contribuído para a adoção destes princípios de sustentabilidade a par da rentabilidade. Por estes motivos, a Dr.ª Raquel Freitas concluiu que a regulamentação ESG irá forçosamente progredir em Portugal e os reguladores nacionais serão cada vez mais pressionados e encorajados a adaptar o regulamento europeu existente às necessidades e características do mercado português.
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Fotografia do banner – Dr.ª Raquel Freitas (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2022).
Jorge Lopes Carvalho
Redator e repórter fotográfico
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