III Workshop Internacional — Livre-arbítrio: entre a ética, o direito, a neurociência e a inteligência artificial na Lusíada.
No dia 26 de setembro de 2025, a Universidade Lusíada apresentou o III Workshop Internacional — Livre-arbítrio: entre a ética, o direito, a neurociência e a inteligência artificial, com o apoio do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA) e organização do Professor Doutor Steven S. Gouveia e da Professora Doutora Bárbara Sousa e Brito, que também moderou o debate.
A terceira edição do referido evento refletiu a continuidade das duas primeiras edições, de 2023 e 2024, que tem reunido investigadores académicos, de diversas áreas e formações, para uma reflexão inter e multidisciplinar focada no conceito de "livre-arbítrio" e em conceitos adjacentes, tais como a consciência, a culpa, a senciência ou dilemas morais e éticos, entre outros.
O evento, que ficou registado pela Justiça TV, contou com o contributo de nomes internacionais da investigação e do pensamento: presencialmente, com o Professor Doutor Steven S. Gouveia, o Professor Doutor Alexandre Castro Caldas, a Professora Doutora Diana Prata, e, on-line, com o Professor Doutor Gregg Caruso e o Professor Doutor Robert Sapolsky.
Na sessão de abertura, a Professora Bárbara de Sousa e Brito salientou o seu apreço relativamente à temática do workshop, por ser o "livre arbítrio um pilar sobre o qual assenta toda a arquitetura da justiça criminal". O advento das neurociências modernas, acrescentou a referida Professora, trouxeram substanciais avanços no que diz respeito aos processos cognitivos e neurológicos que moldam o comportamento humano, e consequentemente, o "[...] nosso entendimento de liberdade, culpa, inimputabilidade e legitimidade da pena".
Ilustração 1 (da esquerda para a direita): Professor Doutor Steven S. Gouveia, Professor Doutor Alexandre Castro Caldas e Professora Doutora Diana Prata. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2025)
A discussão em torno do problema do livre-arbítrio iniciou com o Professor Doutor Gregg Caruso, docente de Ética e de Filosofia, onde abordou as implicações desta matéria, introduzindo e inter-relacionando termos cruciais, como o ceticismo, otimismo, compatibilismo e determinismo. Durante a sua preleção apontou, ainda, estudos e visões de autores relevantes que lançam luz sobre a complexidade dos processos de decisão e seus impactos nas conceções contemporâneas sobre as ações humanas, influenciados pelos conhecimentos que as neurociências nos transmitem, e as determinações contextuais que nos cercam, sem ignorar a construção social da moralidade.
Seguiu-se a intervenção do Professor Doutor Alexandre Castro Caldas, Professor Catedrático de Neurologia da Faculdade de Medicina da Universidade Católica Portuguesa, que se dedica fundamentalmente ao estudo das Neurociências Cognitivas e veio apresentar a comunicação "Livre-Arbítrio em Organóides Cerebrais Humanos", onde tocou em questões fronteiriças entre a Biologia e a Filosofia. Cruzando os conhecimentos de várias disciplinas, da Biologia à Antropologia, passando pela Filosofia, o Professor Alexandre Castro Caldas centrou a sua palestra no conceito de inteligência vital – o ser vivo / organóide fará o possível para manter a vida – para relacionar interação do cérebro com a informação adquirida, a falta de memória provocada pelas doenças do cérebro e os desafios do cruzamento entre as noções de vontade, de consciência, de livre-arbítrio e tomada de decisão.
A terceira intervenção coube à Doutora Diana Prata, investigadora principal na Universidade de Lisboa e fundadora do Laboratório de Neurociências Biomédicas na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. A investigadora apresentou a comunicação "Uma perspetiva neurobiológica da tomada de decisão", trazendo para o painel a perspetiva de como os conhecimentos sobre oxitocina, dopamina, psicose e autismo poderão ter aplicação transformadora no desenvolvimento de ferramentas de diagnóstico, no sentido de identificar bases biológicas do comportamento humano. A singularidade e inovação destes estudos realizados por autores internacionais, tais como Daniel Kahneman, salientado pela Doutora Diana Prata, consistem na possibilidade de verificação do grau de psicopatias em humanos através de medições psicofisiológicas. Outros estudos, também apresentados pela investigadora, salientaram a importância dos neurotransmissores na neuroanatomia da tomada de decisão que vão integrar elementos de cognição, emoção, avaliação, seleção e aprendizagem.
O orador seguinte, o Professor Doutor Steven S. Gouveia, é doutorado em (Neuro)Filosofia da Mente pela Universidade do Minho e lidera atualmente um projeto de 6 anos sobre a Ética da Inteligência Artificial em Medicina. Trouxe ao evento a comunicação "A ética do livre-arbítrio em interfaces cérebro-máquina baseadas em IA", debruçando-se sobre as mudanças introduzidas pela IA na interface cérebro-máquina – sistema que estabelece um canal de comunicação direto entre o cérebro e um dispositivo externo – e suas implicações para o livre arbítrio.
Segundo o investigador, a filosofia, e em particular a ética, são essenciais para o debate da IA, não como um acessório posterior ao desenvolvimento técnico, mas como uma infraestrutura conceitual e normativa que deverá orientar o modo como concebemos, projetamos e aplicamos essas tecnologias. No campo da medicina, especialmente na neurociência, os desafios éticos que surgem com o uso da IA são bastante específicos e importantes, alertou o Professor Steven Gouveia, pois são responsáveis pela posse de dados sensíveis, como são as informações sobre o funcionamento do cérebro, pensamentos, emoções inconscientes e a saúde mental das pessoas sobre as quais incidiram o estudo. Finalizando com uma abordagem das questões éticas e jurídicas emergentes da neurotecnologia – que pode aceder e manipular o cérebro humano – o investigador terminou a apresentação a fazer uma revista do que tem sido feito na Europa, no âmbito dos neurodireitos, para lidar com os desafios da proteção dos dados neurais.
IIlustração 2 (da esquerda para a direita): Professor Doutor Gregg Caruso e Professor Doutor Robert Sapolsky. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2025)
O Professor Doutor Robert Sapolsky, doutorado em neuroendocrinologia, professor de Biologia, de Neurologia e Ciências Neurológicas e de Neurocirurgia, foi o último interveniente do evento e expôs o tema "A Science of Life without Free Will". O investigador exibiu os motivos da sua absoluta rejeição do livre-arbítrio, pela principal razão de que os humanos não controlam a biologia nem o meio-ambiente. Adiantou que essa sujeição à envolvente tem raiz antes, ainda, do nascimento do indivíduo. Apontando como um dos argumentos da sua tese, o exemplo de que uma carência nutricional por parte da gestante potencia o aumento do risco de baixo peso ao nascer, atraso no crescimento, doenças crónicas ou problemas no desenvolvimento neurocognitivo.
O Professor destacou, ainda, a influência da genética nas ações humanas, mas também, e igualmente importante e vinculadora, a epigenética, ou seja, a maneira em como os genes são programados de forma individual e única por cada pessoa, após as primeiras experiências, e que as mesmas vivências ocorridas em indivíduos diferentes correspondem a respostas desiguais, em conformidade com as diferenças culturais, sociais e económicas de cada um.
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Este trabalho é financiado por fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto UID 04053 – Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais.
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Ilustração do banner (da esquerda para a direita): Professor Doutor Steven S. Gouveia, Professora Doutora Bárbara de Sousa e Brito, Professor Doutor Alexandre Castro Caldas e Professora Doutora Diana Prata. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes de Carvalho, 2025)
Jorge Lopes Carvalho
Redator e repórter fotográfico
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