Novidade editorial: revista "Lusíada. Direito", n.º 30 (2023).

Ilustração: capa da revista. (© Fundação Minerva  2024)

A Universidade Lusíada Editora acaba de publicar o n.º 30 (2023) da revista "Lusíada. Direito", com a direção do Professor Doutor José Artur Anes Duarte Nogueira.

A revista é composta pelos seguintes conteúdos:

I - Doutrina:

• A grande divergência. Carlos de Almeida Sampaio
• Breves notas sobre a evolução da Lei das Finanças Locais. Fausto Ferreira, João Pacheco de Amorim
• Procedimento e verdade material como extensões da reserva de Lei Fiscal. José Avilez Ogando
• A equivocada caracterização do tributo como uma restrição a Direitos Fundamentais, como justificativa para a aplicação do anacrônico cânone da interpretação literal (e do in dubio pro contribuinte) no Direito Tributário Brasileiro. Marciano Seabra de Godoi, João Victor Araujo Dante
• A arbitragem administrativa ad hoc à luz do artigo 476.º do Código dos contratos públicos: em concreto, o modo de operacionalização. Rodrigo Farinha

Para além destes artigos de natureza jurídica, este número da revista "Lusíada. Direito" inclui alguns dos testemunhos da Mesa-Redonda subordinada ao tema "Museus. Questões atuais" que se realizou na Universidade Lusíada (Lisboa), no passado dia 11 de maio de 2023, organizado pelo Instituto Lusíada Cultura e Sociedade da Universidade Lusíada, que promoveu o encontro de especialistas nas áreas da museologia e do direito do património cultural.

 II - Museus. Questões atuais:

• Apresentação. José Duarte Nogueira
• Gestão e autonomia dos museus, algumas notas para reflexão. Joana Sousa Monteiro
• A problemática da restituição de acervos museológicos. Maria de Jesus Monge

A revista "Lusíada. Direito" tem como objetivo primordial a divulgação de textos científicos de natureza jurídica. Encontra-se, por isso, aberta a todos os que se interessam pela Ciência do Direito, nas suas múltiplas vertentes, independentemente de serem ou terem sido docentes da Universidade Lusíada, relevando apenas critérios editoriais e de qualidade. Enquanto publicação oriunda de uma instituição universitária, pretende também servir de órgão de divulgação da vida interna, no que respeita aos eventos de natureza científica e outra, ocorridos no seu âmbito.

Recorde-se que este número, bem com os anteriores, estão disponíveis on-line, em acesso aberto, através da plataforma Open Journal System.

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Fotografia do banner: pormenor da capa da revista. (© Fundação Minerva, 2024)

Ana Rita RibeiroAna Rita Ribeiro

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Ana Rita Ribeiro é bibliotecária nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2008, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.

É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas e pós-graduada em Ciências Documentais (variante de bibliotecas).

Para além da sua atividade profissional, aposta em tempo de qualidade com a família, na leitura e é entusiasta do exercício físico, corrida e trail running.

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