O Instituto Lusíada Cultura e Sociedade promove o Colóquio Internacional "De Gama Barros (1833-1925) a Torquato de Sousa Soares (1903-1988): um relance jurídico e histórico".
O Instituto Lusíada Cultura e Sociedade (ILCS), numa parceria com o Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA) da Universidade Lusíada e com o Instituto de Investigação Interdisciplinar (IURIS) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, organizou, no dia 21 de novembro de 2024, o Colóquio Internacional "De Gama Barros (1833-1925) a Torquato de Sousa Soares (1903-1988): um relance jurídico e histórico", que reuniu vários especialistas, de diversas universidades portuguesas e espanholas, que debateram dois dos nomes mais importantes da historiografia e do direito medieval português: Henrique da Gama Barros e Torquato de Sousa Soares.
Ilustração 1 (da esquerda para a direita): Professor Doutor José Artur Anes Duarte Nogueira e Professor Doutor António Pedro Pereira Nina Barbas Homem. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)
Coube ao Professor Doutor José Artur Anes Duarte Nogueira, Vice-Reitor da Universidade Lusíada, diretor do ILCS e investigador do CEJEIA, abrir os trabalhos, em formato híbrido, salientando que, desde o primeiro momento, a Universidade Lusíada assumiu-se como instituição de acolhimento deste evento, estando próxima a efeméride dos 100 anos do falecimento de Henrique da Gama Barros. O Vice-Reitor apresentou, ainda, uma exposição sobre "A complementaridade de saberes de excelência" na qual destacou o papel de Gama Barros, jurista, historiador e intelectual: "um jurista que faz história". Mencionou a sua obra-prima — "História da administração pública em Portugal nos séculos XII a XV" —, "[…] verdadeiramente uma História do Direito português medieval abrangente das áreas pública e privada, das fontes e das instituições. Mais ainda, tratava-se de uma História do Estado e da sociedade." Referiu, também, outro nome da historiografia, Torcato Brochado de Sousa Soares, que "[…] elaborou uma notável ampliação da História da Administração, juntando-lhe eruditíssima introdução e inumeráveis notas, transformando a exposição original em quatro volumes numa extensa obra em onze volumes." O Professor José Duarte Nogueira recordou, igualmente, a visita que fez à casa de Torcato de Sousa Soares, em Vila Meã, no Minho.
Da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (UL), o Professor Doutor António Pedro Barbas Homem discorreu sobre "Gama Barros e a historiografia jurídica portuguesa", numa vertente que revisita e combina historiadores e jus historiadores, identificando alguns dos momentos-chave da historiografia jurídica portuguesa.
Ilustração 2 (da esquerda para a direita): Professor Doutor Pedro Ortego Gil e Professora Doutora Susana Antas Videira. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)
"Henrique da Gama Barros entre os seus contemporâneos espanhóis", apresentado pelo Professor Doutor Pedro Ortego Gil, do Departamento de Derecho Público Especial y de la Empresa, da Universidad de Santiago de Compostela, debruçou-se sobre o conhecimento espanhol coevo de Gama Barros, salientando a primazia portuguesa nos estudos historiográficos e o facto de Gama Barros ter passado a ser cada vez mais conhecido em Espanha, e a sua obra ter um "valor incalculável". A Professora Doutora Susana Antas Videira, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, falou sobre "O poder do rei na interpretação de Gama Barros. Origem, natureza e limites", começando por destacar que "[...] a figura de Gama Barros interessa ao Direito e à História num tríplice ponto de vista: biográfico, jus científico e historiográfico [...]", lembrando os tempos conturbados da passagem da monarquia constitucional para a Primeira República. Focou, depois, a sua análise na temática sobre o poder régio na ótica de Gama Barros.
Ilustração 3 (da esquerda para a direita): Professor Doutor Pedro Miguel Martins Gonçalves Caridade de Freitas, Professor Doutor Hermenegildo Nuno Goinhas Fernandes, Professor Doutor José Artur Anes Duarte Nogueira e Professora Doutora Sílvia Isabel dos Anjos Caetano Alves. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)
"De Gama Barros a Torquato de Sousa Soares. Um século de medievalismo na sombra de Herculano" foi desenvolvido pelo Professor Doutor Hermenegildo Fernandes, da Faculdade de Letras da UL, numa perspetiva mais histórica, começando por referir que "[…] até aos anos 70 todo o medievalismo português é construído na sombra de Herculano […]" e esta grande capacidade de sobrevivência da sua obra e teses, 'anómala', pode ser explicada pela "[…] incapacidade posterior a Herculano de produzir uma tradição contínua de trabalho e de incrementar a massa crítica que Herculano começou a criar […]". O Professor Doutor Pedro Caridade de Freitas, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, abordou "O estatuto dos estrangeiros na organização administrativa portuguesa da Idade Média", lembrando a presença, desde os primeiros reinados, de um "[...] elevado número de estrangeiros que se dedicavam à reconquista ou a atividades comerciais", no território português, com reconhecimento de privilégios e estatutos. Referiu, ainda, que Gama Barros fez, em cinco páginas, uma análise, essencialmente de fontes, sobre esta questão, seguindo, de perto, a Portugaliae Monumenta Historica, de Alexandre Herculano, e a obra de João Pedro Ribeiro. Da Universidade de Coimbra, o Professor Doutor Rui Figueiredo Marcos trouxe à assistência "Gama Barros e a História do Direito do seu tempo", analisando o ensino da História do Direito em Coimbra nos anos em que Gama Barros frequentou o curso (formou-se em 1854), lembrando que "[...] a História do Direito Português é a disciplina que descreve e explica as fontes de direito, as instituições jurídicas e o pensamento jurídico do passado, em Portugal". Salientou, ainda, o contributo de Gama Barros, com a publicação da sua "História da Administração Pública em Portugal nos séculos XII a XV", um estudo minucioso das instituições, desde o período visigótico. "Solteiras, raptadas, casadas, adúlteras e viúvas: procurando a 'vanishing female' na História da Administração Pública de Henrique da Gama Barros" foi a temática apresentada pela Professora Doutora Sílvia Anjos Alves, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, avançando que "[...] Gama Barros era um colecionador incansável de documentos, de informação, de factos [...]", destacando, na sua obra, "um profundo respeito pelas fontes", uma abordagem analítica e, ainda, o ser "um texto puro, cândido, descontaminado", sem influências ideológicas. No que respeita ao tema específico do seu trabalho, a criminalidade feminina, referiu a quase "ausência da mulher no que toca ao crime na obra de Gama Barros", aparecendo com várias subcategorias, e relatou as dificuldades de aceder a dados concretos dado o silêncio e a separação entre a esfera privada e esfera pública, sendo a mulher punida, muitas vezes, de forma informal, nomeadamente a retirada para o convento, dando força a esse esvaecimento.
Ilustração 4 (da esquerda para a direita): Professor Doutor Luís Bigotte Chorão, Professor Doutor Pedro Fernández Sánchez, Professor Doutor José Artur Anes Duarte Nogueira e Professora Doutora Isabel Maria dos Santos Graes. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)
Proveniente da mesma instituição, o Professor Doutor Pedro Fernández Sánchez analisou os "Contributos para a identificação dos traços de limitação do poder e de subordinação do Estado ao Direito no medievo português" realçando que, "[…] para os investigadores de Direito público, para os que procuram os antecedentes daquelas que são as instituições do nosso ordenamento constitucional a figura de Gama Barros oferece uma oportunidade extraordinária para o conhecimento das reais características do sistema medieval de fontes, do relacionamento entre os poderes do Estado, dos traços assumidos pela nossa administração pública". Avança, ainda, que "[…] é em Gama Barros que conseguimos encontrar pela primeira vez, de uma forma ordenada, sistemática, pensada de forma racional, uma exposição daquelas características do nosso direito público." Acrescentou, ainda, que, na sua opinião, "[…] há uma continuidade nas instituições medievais, modernas e contemporâneas" no que respeita aos mecanismos de limitação do poder. "O contributo de Henrique da Gama Barros para o estudo da administração da justiça em Portugal" foi apresentado pela Professora Doutora Isabel Santos Graes, da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, que sublinhou a importância dos estudos do jurista para se perceber e compreender como surgiu e evoluiu a administração da justiça no território português, realçando matéria da história judiciária. O historiador Professor Doutor Luís Bigotte Chorão, da Universidade de Coimbra, analisou "Henrique da Gama Barros no Anuario de Historia del Derecho Español", revista espanhola publicada desde 1924, explorando as ligações de Portugal com esta publicação através da identificação das influências recíprocas e das linhas de continuidade e de rutura numa relação já centenária. Salientou que, logo em 1926, o Anuario prestara homenagem a Gama Barros, que tinha falecido no ano anterior, referindo-se-lhe como "venerable patriarca de la historiografía portuguesa". A sua obra justificou a sua consagração académica, quer em Portugal, como membro de mérito da Academia das Ciências de Lisboa em 1886 – quando foi publicado o primeiro volume da obra – quer em Espanha, pela Real Academia de la Historia, na qual ingressou como membro correspondente, em 1893.
Ilustração 5 (da esquerda para a direita): Professor Doutor Rui Manuel de Figueiredo Marcos, Professor Doutor José Domingues e Professora Doutora Remedios Morán Martin (participações via on-line). (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)
"As Sete Partidas em Portugal. De Gama Barros à atualidade" foi a temática desenvolvida pelo Professor Doutor José Domingues, da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada e investigador do CEJEIA, partindo do documento castelhano do século XIII, as "Sete Partidas de Afonso X" e da marca que deixou em Portugal, no campo jurídico. Curiosamente, Gama Barros só escreveu um parágrafo sobre as Sete Partidas, em 1885, e antes dele, entre os séculos XVII e XIX, encontramos 14 autores a fazerem referência a este corpo normativo, elaborado entre 1256 e 1265, dividido em sete partes ou livros, e que já era conhecido, e traduzido, em Portugal em meados do século XIV. Sabemos, também, que Gama Barros refere que "[…] os redatores do nosso Código Afonsino trasladaram quase literalmente leis inteiras das Partidas". A fechar o Colóquio, "Derecho consuetudinário y fueros en Henrique da Gama Barros" foi o trabalho apresentado pela Professora Doutora Remedios Morán Martin, da Facultad de Derecho, da Universidad Nacional de Educación a Distancia, que falou da conceção que tinha Gama Barros do direito consuetudinário, do direito local e municipal, salientando que as fontes e o desenvolvimento dos princípios jurídicos são comuns aos dois reinos da Península Ibérica.
Henrique da Gama Barros, formado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1854), foi magistrado, administrador do concelho de Sintra, governador civil do Distrito de Lisboa, presidente do Tribunal de Contas e Par do Reino, Juiz Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas. Como historiador do Direito – jus historiador – escreveu a "História da Administração Pública em Portugal nos séculos XII a XV" (4 tomos publicados em Lisboa entre 1895 e 1922), a qual continua a ser imprescindível para estudos de história das instituições e do direito, bem como para a história económica e social da Península Ibérica na Idade Média. Torquato Brochado de Sousa Soares, historiador, dedicou toda uma vida à docência, em Portugal, no Brasil e em Angola, e à investigação. No Instituto de Estudos Históricos da Faculdade de Letras de Coimbra fundou e organizou a "Revista Portuguesa de História" (1941), assumindo, durante a sua direção, a organização de um arquivo com reproduções de documentos medievais conservados em arquivos portugueses e estrangeiros. Procedeu à 2.ª edição da obra de Gama Barros, ampliando-a de 4 para 11 volumes, com longa introdução geral de 63 páginas e muitas notas eruditas, essencialmente de carácter económico e social, editada entre 1945 e 1954.
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Ilustração do banner (da esquerda para a direita): Professor Doutor António Pedro Pereira Nina Barbas Homem e Professor Doutor José Artur Anes Duarte Nogueira. (© Fundação Minerva, Joaquim Matos Ferreira, 2024)
