"Objetivo 55": reduzir em 55% as emissões de gases com efeito de estufa na Europa até 2030.
A Comissão Europeia estabeleceu como prioridade que a Europa seja o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. Para tal, foi implementado o Pacto Ecológico Europeu, segundo o qual a economia da União Europeia (UE) se tornará, também, sustentável.
No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, surge o "Objetivo 55", que consiste num pacote legislativo comum a todos os Estados-Membros da UE que orientará e apoiará a concretização da proposta da Comissão de reduzir em 55% as emissões de gases com efeito de estufa na Europa até 2030. Esta lei climática apresenta propostas e prevê a criação de iniciativas que têm como finalidade garantir que as políticas da UE em matéria de clima estão alinhadas com os objetivos definidos neste âmbito pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu, de alcançar as metas da União.
Pretende-se, assim, que o "Objetivo 55" "[...] assegure uma transição equitativa e socialmente justa, mantenha e reforce a inovação e a competitividade da indústria da UE, garantindo simultaneamente condições de concorrência equitativas relativamente a operadores económicos de países terceiros, [e] apoie a posição de liderança da UE na luta mundial contra as alterações climáticas" (fonte: página web do "Objetivo 55").
Ilustração: vídeo "Green Deal, Fit for 55, Climate Law… what are they?". (© Parlamento Europeu, 2022)
Este pacote legislativo incide sobre os seguintes domínios:
- Reforma do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE;
- Fundo social para o clima;
- Mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço;
- Metas de redução das emissões dos Estados‑Membros;
- Redução de emissões e aumento de remoções nos sectores do uso do solo e das florestas;
- Normas de emissão de CO₂ para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros;
- Redução das emissões de metano no sector da energia;
- Aumento da adoção de combustíveis mais ecológicos nos sectores da aviação e dos transportes marítimos;
- Infraestrutura para combustíveis alternativos;
- Energias renováveis;
- Eficiência energética;
- Edifícios mais ecológicos;
- Passagem do gás fóssil para os gases renováveis e hipocarbónicos;
- Tributação da energia.
A rubrica "EU Highlights" procura divulgar iniciativas e assuntos europeus junto da comunidade académica e em estreita proximidade com o Centro de Documentação Europeia da Universidade Lusíada (Lisboa), incentivando a participação no debate sobre o futuro da UE.
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Imagem do banner: "Fit for 55". (© Conselho da União Europeia, 2023)
Rita Neto Marques
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Rita Neto Marques é redatora e revisora no Departamento de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada.
É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses, e mestre em Ciências da Informação e da Documentação, área de especialização em Biblioteconomia.
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