Professor Lúcio Correia publica artigo sobre o praticante desportivo profissional e as regras a que está sujeito.

Ilustração: Capa da obra. (© Edições Afrontamento, 2025)

O Professor Doutor Lúcio Miguel Teixeira Correia, docente da Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa e da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e investigador do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), participou, com um artigo, na obra coletiva "No rasto de um legado académico", um conjunto de "ensaios sobre Universidade, Magistério e pensamento em homenagem ao Professor Doutor Rui Proença Garcia".

"A obrigação do praticante desportivo profissional de cumprir, no exercício da atividade desportiva, com as regras de jogo, de disciplina e da ética desportiva" (pp.141-163) é o título do trabalho, publicado nesta obra coletiva organizada por Alexandre Miguel Mestre, Luísa Ávila da Costa e Patrícia Sousa Borges. Insere-se no âmbito do Direito do Desporto, especificamente na análise dos deveres jurídicos e éticos do atleta profissional, sublinhando o autor que o praticante desportivo, enquanto profissional, não é apenas um agente técnico do jogo, mas também um sujeito jurídico integrado num sistema normativo específico: "[…] as ações praticadas pelos agentes desportivos no exercício da sua atividade profissional são condicionadas pelas regras da modalidade que praticam […], bem como pelos princípios necessariamente éticos subjacentes à mesma". A sua atuação deve, portanto, conformar-se às regras desportivas (regras de jogo e disciplina interna) e aos princípios éticos que garantem a integridade da competição e a credibilidade do desporto.

O Professor Lúcio Miguel Correia analisa, ainda, situações em que se verifica "violação do dever do praticante desportivo se conformar […] com as regras próprias da disciplina e da ética desportiva, [o que] constitui infração disciplinar laboral [e] a aplicação de qualquer sanção obedece a um conjunto de requisitos". Aponta, igualmente, de acordo com o regulamentado juridicamente, as circunstâncias em que pode existir "justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador".

Este trabalho reflete a dedicação do docente, investigador, advogado e especialista em Direito do Desporto ao tema das relações laborais no âmbito do desporto profissional, analisando a evolução da jurisprudência e doutrina atuais, em consequência do crescimento da dimensão do fenómeno desportivo, da sua mediatização e comercialização, que abriram portas à legitimação do desporto profissional no ordenamento jurídico português. A temática foi alvo da sua tese de doutoramento (2019), que levou à publicação do "Regime jurídico dos praticantes desportivos profissionais em Portugal e Espanha - Especificidades (2022) e, ainda, a "O novo regime jurídico das federações desportivas"(2023), em coautoria com Luís Paulo Relógio, a par de artigos em obras coletivas e participação em congressos e conferências.

O Professor Lúcio Miguel Correia integra, no CEJEIA, o grupo de investigação "Direito do Trabalho", fazendo parte da equipa do projeto "Modificação e cessação da relação contratual desportiva".

base Lusíada

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Ilustração do banner: Professor Doutor Lúcio Miguel Teixeira Correia. (© Fundação Minerva • Arquivo da Universidade Lusíada • Jorge Lopes Carvalho, 2024)