Professor Lúcio Miguel Correia analisa, em obra coletiva sobre Direito Desportivo, repercussões laborais do "Caso Lassana Diarra".
"O caso Lassana Diarra ─ que repercussões laborais desportivas em Portugal e no Brasil?" é a contribuição do Professor Doutor Lúcio Miguel Teixeira Correia, docente da Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa e da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e investigador do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), para a obra coletiva, "Direito do Trabalho Desportivo: panorama, crítica e porvir (vol. 2)" da (Lacier Editora) (páginas 251 a 280).
O trabalho apresenta uma análise detalhada sobre os impactos de decisões históricas, especificamente o Caso Lassana Diarra, considerado o "novo Caso Bosman", nas legislações desportivas europeias e brasileiras. Resultou numa decisão revolucionária do Tribunal de Justiça da União Europeia, que alterou profundamente as dinâmicas de transferências no futebol mundial. Este tribunal considerou que as regras da FIFA (Federação Internacional de Futebol) sobre responsabilidade solidária e bloqueio de registo, aplicadas após a rescisão contratual com a equipa de futebol do FC Lokomotiv de Moscovo, em 2014, violavam o direito à livre circulação de trabalhadores.
A obra, de cariz académico e prático, reúne diversos artigos que analisam as transformações, os desafios e o futuro das relações laborais no meio desportivo, incluindo estudos sobre jurisprudência internacional e novos modelos contratuais, os direitos de imagem e, ainda, a estabilidade e a tutela da saúde dos atletas profissionais. A edição deste volume é a continuação dos estudos em homenagem aos ministros brasileiros Pedro Paulo Teixeira Manus e Walmir Oliveira da Costa, iniciada com um primeiro número, em 2024, e para o qual o Professor Lúcio Miguel Correia também contribuiu, com o artigo "Cláusulas limitativas da liberdade de trabalho do praticante desportivo profissional".
O autor integra, no CEJEIA, o grupo de investigação "Direito do Trabalho", fazendo parte da equipa do projeto "Modificação e cessação da relação contratual desportiva". Os seus trabalhos refletem a dedicação, enquanto docente, investigador, advogado e especialista em Direito do Desporto ao tema das relações laborais no âmbito do desporto profissional, analisando a evolução da jurisprudência e doutrina atuais, em consequência do crescimento da dimensão do fenómeno desportivo, da sua mediatização e comercialização, que abriram portas à legitimação do desporto profissional no ordenamento jurídico português. A temática foi, igualmente, alvo da sua tese de doutoramento (2019), que levou à publicação do "Regime jurídico dos praticantes desportivos profissionais em Portugal e Espanha - Especificidades (2022) e, ainda, a "O novo regime jurídico das federações desportivas"(2023), em coautoria com Luís Paulo Relógio, a par de artigos em obras coletivas e participação em congressos e conferências.
base Lusíada
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Ilustração do banner: Professor Doutor Lúcio Miguel Teixeira Correia. (© Fundação Minerva • Arquivo da Universidade Lusíada • Jorge Lopes Carvalho, 2024)
