Professor Vítor Ramon Fernandes analisa, em noticiário da RTP3, os resultados da 1.ª volta das eleições legislativas francesas.
Os resultados da primeira volta das eleições legislativas em França, que apontam para uma vitória do Rassemblement National (RN), de extrema-direita, foram objeto de análise e debate, por parte de um painel de jornalistas e especialistas em política internacional, no programa 360.º da RTP3, no dia 30 de junho de 2024, destacando-se a intervenção do Professor Doutor Vítor Manuel Ramon Fernandes, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e investigador do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA).
O programa, conduzido pelos jornalistas Maria Nobre e Alexandre Brito, com a participação dos Professores Doutores Filipe Vasconcelos Romão e João Carvalho, do jornalista Miguel Szymanski e do investigador do CEJEIA, acompanhou, minuto a minuto, os resultados que iam sendo facultados por fontes francesas, dando oportunidade aos convidados de analisarem, no momento, pontos importantes destas eleições e, ainda, de deixarem "no ar" algumas questões de política interna e externa.
Ilustração 1 (da esquerda para a direita): Jornalistas Alexandre Brito e Maria Nobre. (© RTP3 • Programa 360.º, 2024)
O docente da Universidade Lusíada (Lisboa), especialista em Relações Internacionais, começou por chamar a atenção para diferenças entre o regime presidencialista francês e português, nomeadamente naquele "[...] o presidente da república (PR) está à frente do Conselho de Ministros; em Portugal, o presidente só vai ao Conselho de Ministros se for convidado pelo Primeiro-Ministro [algo que só sucedeu em duas ocasiões]". Destacou que, em França, vota-se num candidato, no seu círculo eleitoral (não são eleições 'nacionais'), dada a natureza das eleições legislativas francesas. Salientou, igualmente, a necessidade de cedências entre governo e presidente, num cenário de maioria (absoluta ou relativa) da extrema-direita: "[…] com uma maioria absoluta, será mais fácil para Bardella e Macron, mas haverá sempre tensões porque na coabitação […] tem de haver um entendimento e uma cedência de parte a parte [porque] o PR não pode usar o artigo 16 e viver com a imagem dele que já vem de trás, e fez com que os franceses o detestassem, e pensar como se fosse o Rei-Sol, o Luís XIV […]". Destacamos que o artigo 16.º dá plenos poderes ao presidente francês e só pode ser invocado em duas situações: ameaça de insurreição, que possa colocar em causa a integridade do território francês, ou a interrupção do funcionamento regular das autoridades públicas.
O Professor Vítor Ramon Fernandes considerou que a marcação de eleições antecipadas, por parte do presidente francês, "[...] o grande derrotado desta noite eleitoral [...]", resulta da necessidade e vontade de "[...] clarificação [estando o PR] numa situação já bastante difícil, acusado de não dialogar com o parlamento [...]" e o resultado das eleições europeias não lhe deixou outra alternativa que não esta, de forma a "[...] despertar os franceses [...]. A sua expetativa era que as pessoas se afastariam dos extremos e se congregariam, nem à esquerda, nem à direita, num grande agrupamento de centro [mas] a coisa correu mal [...]".
Houve, ainda, ocasião para uma apreciação do perfil de Jordan Bardella, a 2.ª figura do RN, possível futuro Primeiro-Ministro francês, 28 anos, filho de emigrantes, que apresenta um "percurso curioso", sem nenhum curso superior, com pouca experiência laboral, dado que desde muito cedo se dedicou à política, "[...] moldado e enformado por Marine Le Pen [...], claramente o cérebro do RN, sendo ela que traça as linhas [...], mas Bardella tem uma exposição e uma adesão da população e amanhã podemos vê-lo a ensombrar a figura de Le Pen [...]" (isto a pensar já nas eleições presidenciais de 2027). O especialista em Relações Internacionais é de opinião que "[...] o discurso macronista já está gasto, está descredibilizado [...]" e a recorrência ao artigo 49.3º não tem sido uma opção do agrado dos franceses. Esta disposição legal, prevista e consagrada na Constituição francesa, permite adotar uma lei sem o voto do Parlamento quando o governo não conta com a maioria necessária e é considerado por muitos um mecanismo antidemocrático. Lembramos que o governo liberal do presidente Emmanuel Macron recorreu a este artigo para aprovar o impopular aumento da idade da reforma de 62 para 64 anos.
Ilustração 2 (da esquerda para a direita): Professor Doutor Vítor Manuel Ramon Fernandes, Professor Doutor João Carvalho, jornalistas Alexandre Brito e Maria Nobre, Professor Doutor Filipe Vasconcelos Romão e jornalista Miguel Szymanski. (© RTP3 • Programa 360.º, 2024)
As eleições legislativas francesas, para eleger os 577 membros da Assembleia Nacional, tiveram no dia 30 de junho a sua primeira volta, estando prevista para 7 de julho, o segundo round, com os candidatos com mais de 12,5% de votos, em cada círculo eleitoral, tendo as projeções dado a vitória ao RN (anteriormente designado Frente Nacional), liderado por Marine Le Pen e Jordan Bardella, com 33% a 34% dos votos, quase o dobro dos 18% alcançados na primeira volta das últimas legislativas, em 2022. A coligação que reúne vários partidos de esquerda, a Nova Frente Popular (uma aliança entre o Partido Socialista, os Verdes e França Insubmissa de Jean-Luc Mélenchon), surge no segundo lugar, com 28,1%. Em terceiro, está o partido do Presidente francês Emmanuel Macron (Coligação Ensemble), com 21%. Prevê-se, assim, que Le Pen e os seus aliados do Partido Republicano consigam entre 230 a 280 lugares, o que não chegará a uma maioria absoluta de 289. Saliente-se que os dias que medeiam as duas voltas foram marcados por muitas negociações, com os vários candidatos a estabelecer pactos eleitorais ou mesmo a renunciar, o que significa que o resultado final pode ser muito diferente desta primeira volta.
360.º
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Fotografia do banner: Professor Doutor Vítor Manuel Ramon Fernandes. (© RTP3 • Programa 360.º, 2024)
