Professor Vítor Ramon Fernandes analisa, na RTP3, o cenário atual das negociações para a paz na Ucrânia.
O Professor Doutor Vítor Ramon Fernandes, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e investigador do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA) da mesma instituição, fez, nos dias 14, 18 e 19 de fevereiro de 2025, uma apreciação crítica, na RTP3, nos programas programa 3 às 17 e "360º", e "Noticiário 18/20", coordenados, respetivamente pelos jornalistas Mariana Flor, Alexandre Brito e Cristiana Freitas, do primeiro dia da 61.ª Munich Security Conference (MSC), que decorreu até dia 16, em Munique, no tradicional Hotel Bayerischer Hof, e da reunião, em Riade, no dia 18, entre o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e o Ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov. Foram, ainda, alvo de análise as declarações recentes de Donald Trump sobre a guerra na Ucrânia e Zelensky.
Ilustração 1 (da esquerda para a direita): Jornalista Mariana Flor e Professor Doutor Vítor Ramon Fernandes no programa 3 às 17. (© Anónimo, 2025)
A questão da guerra na Ucrânia marcou o 1.º dia da MSC, com um encontro paralelo e bilateral entre Zelensky e J.D. Vance, vice-presidente dos EUA, tendo sido analisada pelo especialista em política internacional, que considerou ser uma oportunidade para os EUA explicarem ao líder da Ucrânia o que pode e não pode ser possível de negociar, para se alcançar uma paz, [...] tendo em conta conversas que já tiveram lugar com Putin, negociações nas quais Zelensky está à parte e não terá, assim, muito poder de negociação." O Professor Vítor Ramon Fernandes é de opinião que "[…] Trump tem uma forma de atuar muito particular […], avança com medidas que foram desaconselhadas e depois cria outras que possam contrabalançar as primeiras […]. A vontade é chegar a um acordo que não envolva toda a gente, nomeadamente a própria Europa." A proteção que Zelensky pretende da União Europeia não será, a curto prazo, possível, no entendimento do comentador; a longo prazo, o problema da manutenção do clima de guerra é uma questão de segurança europeia e frisou que "[...] desde o final da segunda grande guerra tem havido uma dependência, para não dizer uma vassalagem estratégica, dos europeus face aos EUA […] e os estados europeus vivem debaixo do chapéu de chuva securitário dos EUA". Relembrou que, nos anos 50, criou-se "[…] uma organização de segurança europeia: a União Europeia Ocidental (UEO), entre 1954 e 2011, uma espécie de mini NATO europeia [...]", que teve a sua última intervenção no Kosovo.
Face à afirmação de Trump na qual revela estar preocupado com a segurança da Europa, o Professor Vítor Ramon Fernandes acrescenta "e com razão", uma vez que Trump "[…] vê que os europeus não acautelam a sua segurança e ele não está disponível para continuar a subvencionar, como tem feito até aqui, a segurança da Europa […]". Avança, no entanto, que "[…] os EUA não querem, de todo, uma potência hegemónica na Europa […]" (que poderia ser uma Alemanha, ou mesmo uma Rússia). No que respeita particularmente à Conferência e as expetativas com que olha para este evento, o analista considera que "[…] é um bocadinho uma conferência particular […]", com discussão de assuntos sérios, obviamente, com a presença da NATO, de Zelensky, dos EUA; "[…] é interessante e importante, mas não faz milagres; não é aqui nem dela que saem grandes resoluções e que verdadeiramente vão fazer a diferença […]. É sobretudo um debate de coisas que já estão decididas ou que serão decididas mais tarde, mas não forçosamente aqui." Por exemplo, regressando ao problema da guerra na Ucrânia, poderão existir alguns avanços nas negociações para a paz, mas é irrealista pensar, por exemplo, que os ucranianos consigam, como Zelensky pretende, recuperar os territórios fronteiriços que tinham em 2014.
A MSC nasceu no contexto da Guerra Fria, em 1963, e após a queda do Muro de Berlim, o fórum foi aberto, numa primeira fase, para os Estados da Europa Central e Europa Oriental, e, ainda, para a antiga União Soviética. Posteriormente, os debates dirigiram-se, igualmente, para a Ásia e, atualmente, a conferência reflete a política de segurança mundial e a globalização, sendo um barómetro para indicar as mudanças do século XXI, incorporando na agenda temas como as alterações climáticas ou a cibersegurança. O relatório que serve de base a esta edição da MSC – "Multipolarization – Munich Security Report 2025” – refere que "while the extent to which today’s world is already multipolar is debatable, the world’s 'multipolarization' is a fact." (fonte: MSC) As boas-vindas da 61.ª edição foram dadas por Cristoph Heusgen, diplomata alemão, presidente da MSC desde 2022, e ex-embaixador da Alemanha nas Nações Unidas em Nova York de 2017 a 2021, e o discurso de abertura foi proferido pelo presidente da República Federal da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier. A edição deste ano ocorre num momento importante de mudanças: uma nova administração norte-americana, um novo ciclo de legislatura europeia em Bruxelas e eleições parlamentares alemãs. O 1.º dia focou os desafios da segurança mundial (liderança global, resiliência democrática, segurança climática, entre outros). No dia 15 de fevereiro, os debates debruçaram-se sobre o estado da 'ordem mundial', conflitos e crises regionais e, ainda, o futuro da parceria transatlântica. No último dia, o papel da Europa no mundo esteve em destaque nas intervenções e, no final da conferência, Jens Stoltenberg tomou posse como o novo presidente da MSC. O programa principal, com a curadoria da MSC, foi complementado com cerca de 200 eventos oficiais paralelos e dezenas de eventos de divulgação pública.
Ilustração 2 (da esquerda para a direita): Jornalista Alexandre Brito e Professor Doutor Vítor Ramon Fernandes no programa "360º". (© Anónimo, 2025)
No programa "360°", o assunto em análise foi o encontro entre o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e o Ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, em Riade (Arábia Saudita), no qual participaram também, do lado norte-americano, o enviado especial para o Médio Oriente, Steve Witkoff, e o conselheiro para os negócios estrangeiros do presidente russo, Yuri Ushakov, mas sem nenhuma autoridade ucraniana presente na reunião.
O especialista em relações internacionais chamou a atenção para "[…] uma alteração muito grande de política externa norte-americana, de tática, relativamente ao que era habitual com Biden […]. Em vez de tratar a Rússia como um estado pária […], é olhar para ela como uma grande potência, um parceiro [e] tentar uma normalização de relações." Salientou que "[…] Trump acredita na lógica das grandes potências, das esferas de influência [e procura-se] compreender quais as preocupações/exigências por parte de Putin: a não adesão à NATO por parte da Ucrânia, aceita a entrada na UE (mas será mais um problema para a UE)". Assistimos aqui a uma "lógica bilateral […], não traz a Europa e ainda não traz a Ucrânia [mas] certamente, a determinada altura a Ucrânia irá ser chamada para as negociações [...]", e a própria Europa, no seguimento das palavras de Marco Rubio, terá de, mais tarde ou mais cedo, fazer parte igualmente.
As palavras de Erdogan, presidente da Turquia, que afirma que territórios ucranianos não podem ser perdidos para a Rússia, no entendimento do Professor Vítor Ramon Fernandes "[…] é não dizer nada e dizer tudo […]" e estas afirmações são "mais para ganho próprio da Turquia". O analista considera, ainda, que a Europa (União Europeia) "[…] está fora de jogo porque já está há muito tempo […], não havendo uma posição consensual [e os responsáveis pelas instituições europeias] deveriam reler os tratados da UE [para perceber] quem é que de facto toma decisões".
Neste encontro, a Rússia e os Estados Unidos concordaram em designar as respetivas equipas para começar a trabalhar numa via para colocar um fim no conflito na Ucrânia o mais rapidamente possível, de uma forma que seja duradoura, sustentável e aceitável para todas as partes. Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, frisou que todos os envolvidos no conflito na Ucrânia têm de estar de acordo com a solução para o terminar. Recorde-se que o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, tinha afirmado que o seu país não aceitaria quaisquer resultados das negociações desta semana se Kiev não participasse.
Ilustração 3 (da esquerda para a direita): Jornalista Cristiana Freitas e Professor Vítor Ramon Fernandes no programa "Noticiário 18/20". (© Anónimo, 2025)
No dia 19 de fevereiro, no programa "Noticiário 18/20", editado pela jornalista Cristiana Freitas, as negociações de paz para a Ucrânia e, sobretudo, as declarações do presidente norte-americano sobre o presidente ucraniano estiveram novamente em análise por parte do Professor Vítor Ramon Fernandes, no qual foi reiterada a tática norte-americana do governo de Trump em tratar a Rússia como parceira, privilegiando, nesta fase, negociações bilaterais, entre os EUA e a Rússia, e depois multilaterais, com a presença da Ucrânia e da Europa. Aqui, destacou a atuação do presidente francês Macron, que tem tido um papel muito ativo na dinamização de reuniões em Paris, sendo importante "ouvir a voz da Europa".
Os EUA têm promovido, no entendimento do analista, uma estratégia de enfraquecimento da Ucrânia para a forçar a aceitar, no futuro, condições para a paz. A troca de 'acusações' entre Trump e Zelensky tem sido algo constante nos últimos dias, dirigindo-se o presidente norte-americano ao seu congénere, designando-o de "comediante moderadamente bem sucedido", enquanto que o presidente ucraniano considera que "Trump vive numa bolha de desinformação". O especialista em relações internacionais é de opinião que Zelensky está, de facto, "[…] numa posição de fraqueza [mesmo no seio da Ucrânia], e não é uma parte convidada [nas negociações], é parte do menu."
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Ilustração do banner: Professor Doutor Vítor Ramon Fernandes. (© Anónimo, 2024)
