Professor Vítor Ramon Fernandes comenta, na RTP3, os resultados das eleições presidenciais na Venezuela.
As eleições presidenciais na Venezuela, que reconduziram no cargo Nicolás Maduro, com 51,2% dos votos, e a situação atual no país foram as temáticas em análise na intervenção do Professor Doutor Vítor Manuel Ramon Fernandes, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa) e investigador do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), nos dias 29 e 30 de julho de 2024, respetivamente, no programa "3 às 17", editado pelo jornalista Alexandre Brito, e no programa "360º", coordenado pela jornalista Carolina Freitas, ambos da RTP3.
As eleições presidenciais venezuelanas tiveram lugar no dia 28 de julho e, no dia seguinte, Nicolás Maduro foi declarado vencedor pela autoridade eleitoral (controlada pelo governo), com 51,21% dos votos, contra 44,2% do seu adversário, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia. O resultado representou um duro golpe para a oposição que, apesar de fraturada, se tinha unido em torno da candidatura de González, na esperança de ajudar a tirar o país de um dos piores colapsos económicos da história moderna.
No primeiro programa, no entender do investigador, a contestação aos resultados, internamente e a nível internacional, vai permanecer, uma vez que "[…] estas eleições foram um bocadinho uma surpresa, face ao que as sondagens apontavam na ordem dos 65% de vitória da oposição, […] no final, os resultados, os 51,2% [para Maduro] é uma surpresa […]". O Professor Vítor Ramon Fernandes considera que "[…] certamente, ou com toda a probabilidade, ocorreu fraude, mas há procedimentos que importa acautelar dentro das eleições, de como elas decorrem", salientando a presença de alguns observadores internacionais: da ONU, do Centro Carter, norte-americano, por exemplo, apesar das limitações (não estiveram presentes representantes da União Europeia). Em cada assembleia de voto, há "[…] atas finais da contagem dos votos, que são vistas e assinadas por ambas as partes, pelo governo e pela oposição, e é aqui que, aparentemente, a oposição contesta e diz que cerca de 40% […] de atas não lhes foram fornecidas […]". Reitera que "[…] há um processo que permite à oposição verificar evidências e recolher elementos que dão suporte à ideia de que houve fraude […]". No entanto, a possibilidade real de haver alterações a estes resultados é muito improvável, apesar da "[…] legitimidade não ser muita ou nenhuma, mas também já não o era no passado […]; os EUA não reconhecem a legitimidade do governo de Nicolás Maduro desde 2018 […]", e também não a reconheciam no tempo de Hugo Chávez.
Ilustração 1: Professor Vítor Ramon Fernandes no programa "3 às 17". (© RTP3 • Programa "3 às 17", 2024)
A análise focou, ainda, o posicionamento internacional face a estes resultados, e os Estados que não reconhecem os resultados destas eleições, vão ter de decidir como se vão relacionar com Maduro, até porque não é a primeira vez que este ganha as eleições presidenciais: "[…] os países irão, muito naturalmente, ter em consideração os seus interesses, designadamente os EUA, […] tendo em atenção aspetos ligados ao petróleo, ao comércio, [e ponderar] a vontade ou não de impor sanções, sabendo que o impacto das mesmas recai sobretudo sobre a população e afeta pouco as elites [...]". O Professor Vítor Ramon Fernandes lembrou, ainda, que a Venezuela "[...] não é o único país que não é verdadeiramente uma democracia no mundo."
O investigador comentou, igualmente, a necessidade do governo português ter em consideração a comunidade de portugueses e de luso-descendentes que reside na Venezuela e que isso irá, certamente, condicionar o posicionamento de Portugal perante estes resultados e a vitória de Nicolás Maduro. A Venezuela acolhe uma das mais importantes comunidades portuguesas no mundo e a segunda maior da América Latina, sendo, ainda, uma das maiores comunidades estrangeiras neste país. É maioritariamente oriunda do arquipélago da Madeira, mas também da região centro (Aveiro) e norte (Porto) do país, e está fortemente integrada no tecido social e económico do país, com uma forte implantação nas áreas da distribuição alimentar e retalho. Atualmente, os Consulados Gerais de Caracas e Valência têm inscritos cerca de 218 mil cidadãos nacionais. No entanto, aqui não se incluem os cidadãos luso-descendentes (que têm direito a requerer a nacionalidade portuguesa). (fonte: Embaixada portuguesa na Venezuela)
Ilustração 2 (da esquerda para a direita): Professor Doutor Vítor Manuel Ramon Fernandes, jornalista Carolina Freitas e Professora Doutora Nancy Gomes no programa "360º". (© RTP3 • Programa "360º", 2024)
No programa "360º", o foco foi para a situação caótica que se vive presentemente na Venezuela, sobretudo na capital, Caracas, com a morte de, pelo menos, 11 pessoas em confrontos com a polícia, resultante da não aceitação, por parte de milhares de pessoas, dos resultados que reconduziram Maduro a presidente. A oposição reclama a vitória para Edmundo González Urrutia, com cerca de 73% dos votos, denunciando o que considera ser uma fraude eleitoral, e vários países da América Latina manifestaram reservas sobre o resultado das eleições, tendo o governo venezuelano expulsado a missão diplomática do Panamá. A Organização dos Estados Americanos, com 35 países, anunciou que não reconhece estes resultados e a ONU condena a violência e pede transparência, tendo a própria União Europeia manifestado preocupação pela situação na Venezuela.
O investigador destacou o papel da oposição na demonstração de "[…] evidências de fraude [nas eleições], para poder fazer pressão, dentro e fora […]" e, aqui, o Professor Vítor Ramon Fernandes reiterou o que já tinha afirmado no programa anterior: há formas de conseguir provar a existência (ou não) de fraude, nomeadamente com as atas das mesas eleitorais. Sublinhou que "[…] este regime é sustentado pelo apoio dos militares [e pela polícia secreta]; sem os militares, este governo cai" e é fulcral perceber qual será a "[...] postura das forças militares daqui para a frente [...]", reconhecendo que "[…] há uma parte destas forças que estão abertas a uma transformação […]," apesar dos elevados riscos para qualquer militar que "[…] passe para o outro lado e abandone a lealdade a Maduro […]".
O "jogo geopolítico" que a Argentina (e não só) pode fazer, a visão dos EUA, entre outros aspetos, foram também analisados pelo comentador e, relativamente ao Brasil, considerou ser importante a posição do seu presidente, Lula da Silva, "[…] no sentido de tentar trazer Maduro para a razão […]", apesar do especialista em política internacional não acreditar que seja muito eficaz, "[…] porque estamos na presença de um regime ditatorial […]". A força que os países vizinhos podem dar à oposição venezuelana e a pressão que podem fazer, "uma força relativa […], são sinais importantes […]", mas estamos a falar de um Estado soberano e terá de se arranjar "um modo de convivência [porque, entre outras coisas] há interesses, há petróleo […]".
____________________________________
Fotografia do banner (da esquerda para a direita): Jornalista Alexandre Brito e Professor Doutor Vítor Manuel Ramon Fernandes. (© RTP3 • Programa "3 às 17", 2024)
