Prova pública de mestrado em Direito da Lic.ª Catarina Neto.
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Ilustração: Capa da prova académica. (© Fundação Minerva • Mariana Duarte Dantas, 2025)
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No dia 30 de janeiro de 2025, a Lic.ª Catarina Baptista Bolas Cadete Neto defendeu a sua dissertação de mestrado em Direito, na área das Ciências Jurídico-Empresariais, intitulada "Responsabilidade civil médica por violação do consentimento informado e esclarecido do paciente". A investigação versa sobre, "[…] a responsabilidade médica, na vertente civil, devido à falta de consentimento informado, destacando-se as seguintes questões: a natureza jurídica do consentimento; os bens jurídicos protegidos; a comparação com determinadas figuras afins típicas da responsabilidade médica; a ausência dos requisitos externos e internos, particularmente, a questão da capacidade para consentir, as respetivas formas de suprir a sua falta e os critérios de transmissão dos riscos; os requisitos da responsabilidade civil, especialmente o nexo de causalidade; e as situações excecionais à responsabilidade".
A candidata considera que, "[…] a relação de prestação de cuidados de saúde é uma relação prima facie desequilibrada, dado que o paciente constitui a parte mais débil, uma vez que, na maior parte dos casos, não dispõe de conhecimento das técnicas médicas. O consentimento do paciente existe precisamente para colmatar as referidas desigualdades por via da transferência dos riscos da intervenção ou tratamento inicialmente suportados pelo médico para a esfera jurídica do paciente [...]". A autora destaca que a, "[…] teoria do consentimento informado e esclarecido passou de uma mera manifestação do doente até ao reconhecimento da autonomia da vontade enquanto direito do paciente, realçando a importância do contexto histórico, de modo a compreender-se a passagem do paradigma do paternalismo médico para um modelo atual e pluralista, assente em vários códigos morais e jurídicos, nacionais e internacionais" (fonte: dissertação).
O júri, presidido pelo Professor Doutor António Júlio da Fonseca Santos Cunha, era composto pelo Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González, como orientador, e pela Professora Doutora Ana Sofia da Silva Gomes, na qualidade de arguente, que deliberaram aprovar a candidata no ato público de defesa da dissertação.
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Ilustração do banner: Lic.ª Catarina Baptista Bolas Cadete durante o ato público de defesa da dissertação (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2025)
Mariana Duarte Dantas
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Mariana Duarte Dantas é técnica superior nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2003, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.
É licenciada em Conservação e Restauro (ramo Arte Lusíada) pelo Instituto Politécnico de Tomar.
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