Prova pública de mestrado em Direito da Lic.ª Jurema Jamba.
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Ilustração: Capa da prova académica. (© Fundação Minerva • Mariana Duarte Dantas, 2025)
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No dia 27 de março de 2025, a Lic.ª Jurema Segunda Jamba defendeu a sua dissertação de mestrado em Direito, na área das Ciências Jurídico-Criminais, intitulada "A violação sexual: especificidades ao nível da prova". A investigação procura "[…] encontrar respostas sobre a problemática da prova deste crime, desde logo porque no artigo 164.º do Código Penal não menciona a inserção da expressão “sem o consentimento” no corpo normativo, o que suscita dúvidas sobre o dissentimento e o consentimento viciado. O que desde logo pressupõe saber como é que estas situações são enquadradas nos termos do artigo 164.º do CP, nomeadamente se será necessário recorrer a uma interpretação extensiva da lei. Outra das questões a tratar é se o facto de a violação ser um crime semipúblico, salvo se for praticado contra menores ou se dele resultar a morte ou suicídio da vítima, dificulta a prova e a consequente determinação da responsabilidade jurídico-criminal do infrator […]".
A candidata destaca que "[…] a violação é um crime contra a liberdade sexual, que se encontra protegida nos termos dos art.º 1. º, 25.º e 26.º da Constituição. O crime de violação, previsto no artigo 164.º secção I do Código Penal (CP) tem como ação típica, a conduta de constranger outra pessoa a praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal, coito oral, atos de introdução vaginal, anal, ou oral da parte do corpo ou objetos […]" (fonte: dissertação).
O júri, presidido pelo Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González, era composto pela Professora Doutora Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito, como orientadora, e pela Professora Doutora Raquel Preciosa Tomás Cardoso, na qualidade de arguente, que deliberaram aprovar a candidata no ato público de defesa da dissertação.
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Ilustração do banner: Lic.ª Jurema Segunda Jamba durante o ato público de defesa da dissertação. (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2025)
Mariana Duarte Dantas
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Mariana Duarte Dantas é técnica superior nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2003, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.
É licenciada em Conservação e Restauro (ramo Arte Lusíada) pelo Instituto Politécnico de Tomar.
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