Prova pública de mestrado em Direito do Lic. Joaquim Ribeiro.
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Ilustração: Capa da prova académica. (© Fundação Minerva • Catarina Graça, 2024)
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No dia 6 de novembro de 2024, o Lic. Joaquim André de Sousa Ribeiro defendeu a sua dissertação de mestrado em Direito, na área das Ciências Jurídico-Políticas, sobre o tema "Uma reflexão sobre a eutanásia à luz do Direito Constitucional : o percurso para a legalização da eutanásia em Portugal". A investigação “[…] visa compreender se, em determinadas circunstâncias de dor intolerável e sofrimento limite, a morte medicamente assistida em Portugal, através da Lei n.º 22/2023, de 25 de maio, sob as modalidades de “suicídio medicamente assistido” e “eutanásia”, fundamentada na vontade séria, livre, consciente, atual e esclarecida e, exteriorizada por decisão indelegável e intrinsecamente pessoal, no livre exercício da autodeterminação individual, se pode encontrar reconhecimento constitucional".
O autor considera que, "[…] ao longo de todo o desenvolvimento temático da dissertação, com ângulo de incidência constitucional, releva-se, enfaticamente, a necessidade de avaliar se o princípio da dignidade da pessoa humana, deve ou não compreender, as exigências de reconhecimento da capacidade humana de se autodeterminar e, neste sentido, de programar a sua própria morte […] para além de tentar realizar a ressonância quanto à conformidade constitucional da temática morte medicamente assistida, concretamente, sob as modalidades de “eutanásia” e “suicídio medicamente assistido”, e, caso necessário, auxiliar o legislador democrático na construção jurídica no quadro de soluções a adotar para viabilizar o abreviamento da vida por procedimento clínico." Procura, também, "[...] dotar o leitor a realizar um juízo de cognição crítico diante do espírito dogmático e jurisprudencial conceptualizados no debate em Portugal, com o propósito de saber e adotar uma posição se se deve ou não conferir às pessoas a capacidade de ser sujeito racional e livremente auto responsável pela sua própria vida e, concretamente, se pode (ou não) a pessoa humana, enquanto, sujeito de vontade e dignidade própria, realizar reflexões críticas e irredutivelmente definitivas na programação (incluindo a componente existencial) da sua vida e, assim, devendo-se (ou não) reconhecer o direito subjetivo quanto à possibilidade de poder proceder à abertura de pedido de procedimento clínico de morte medicamente assistida em estrito reflexo à sua real, atual, consciente, séria, livre e esclarecida vontade interior". (fonte: dissertação)
O Júri, presidido pelo Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González, foi composto pelo Professor Doutor Luís Manuel Barbosa Rodrigues, como orientador, e pela Professora Doutora Ana Sofia da Silva Gomes, como arguente, que deliberaram aprovar o candidato no ato público de defesa da dissertação.
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Fotografia do banner: Lic. Joaquim André de Sousa Ribeiro durante o ato público de defesa da dissertação (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2024)
Mariana Duarte Dantas
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Mariana Duarte Dantas é técnica superior nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2003, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.
É licenciada em Conservação e Restauro (ramo Arte Lusíada) pelo Instituto Politécnico de Tomar.
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