Prova pública de mestrado em Direito do Lic. Mauro Carvalho.
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Ilustração: Capa da prova académica. (© Fundação Minerva 2023)
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Com o título "A responsabilidade civil objetiva por danos causados por veículos automóveis autónomos", o Lic. Mauro Celso dos Santos de Carvalho defendeu, no dia 14 de dezembro de 2023, a sua dissertação de mestrado em Direito.
Segundo o autor, "[…] o aparecimento dos veículos autónomos suscita diversas questões legais, entre elas e a mais relevante a de quem será responsável pelos danos que ocorram em acidentes que os envolvam. […] É com o intuito de dar resposta a esta questão que a presente dissertação foi elaborada. Partindo-se da análise objetiva do funcionamento dos veículos autónomos e dos dados já existentes, provenientes da sua utilização em variados testes, relativos às suas eventuais debilidades e falhas, pretende-se averiguar a eventual aplicabilidade do regime da responsabilidade civil pelo risco por acidentes de viação, atualmente consagrado no Código Civil português, bem como do regime da responsabilidade do produtor, aplicável a todos os Estados-membros da União Europeia, por ter a sua origem numa Diretiva. É neste contexto que os veículos autónomos serão analisados, designadamente, os seus níveis de autonomia, as questões éticas que a sua utilização coloca e dados obtidos em testes efetuados com os mesmos, que denunciam as suas eventuais debilidades e falhas. Com base nesta análise, procuramos soluções legislativas criadas por outros países para solucionar a questão a que nos propomos responder, aprofundando-se, de seguida, os regimes da responsabilidade pelo risco por acidentes de viação e da responsabilidade do produtor, com o intuito de verificar a sua aplicabilidade a esta nova realidade […]" (Fonte: página web do evento).
Do Júri, presidido pela Prof.ª Doutora Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito, fizeram parte o Prof. Doutor José Alberto Rodríguez Lourenzo González, como Orientador da dissertação, e o Prof. Doutor Miguel Carlos de Barros e Cunha Pereira Coutinho, na qualidade de Arguente.
O candidato foi aprovado no ato público de defesa da dissertação.
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Fotografia do banner: Lic. Mauro Celso dos Santos de Carvalho. (© Fundação Minerva • Jorge Lopes Carvalho, 2023)
Mariana Duarte Dantas
Redatora
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Mariana Duarte Dantas é técnica superior nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2003, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.
É licenciada em Conservação e Restauro (ramo Arte Lusíada) pelo Instituto Politécnico de Tomar.
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