Prova pública de mestrado em Direito do Lic. Sérgio dos Santos

Ilustração: Capa da prova académica. (© Fundação Minerva • Ana Rita Ribeiro,  2025)

No dia 17 de março de 2025, o Lic. Sérgio Aguiar dos Santos defendeu a sua dissertação de mestrado em Direito, na área das Ciências Jurídico-Políticas, intitulada "O direito à habitação como elemento integrador do estado democrático de direito na contemporaneidade: um estudo sobre os casos português e brasileiro", que realizou uma "[...] análise comparativa do direito à habitação em Portugal e no Brasil através das suas manifestações legais, doutrinários, jurisprudenciais e de políticas públicas da habitação."

O trabalho procurou "[...] compreender como cada país, no âmbito das suas respetivas Constituições e evoluções legislativas, garantem e promovem o direito à habitação para os seus cidadãos [...]." Tendo em conta o largo espectro em estudo, delimitou-se a investigação com base na literatura jurídica e casos atuais, sensivelmente na janela temporal entre 1976 e 2024. No caso português, o autor colocou o enfoque no "[...] direito à habitação consagrado no CRP [Constituição da República Portuguesa] de 1976, e investigar como as revisões constitucionais subsequentes afetaram a interpretação e implementação desse direito, explorando as mudanças legislativas que visam aprimorar a garantia habitacional [...]." No caso brasileiro, o escopo do trabalho vai determinar em conformidade da Constituição Federal de 1988, seguindo-se o mesmo processo aplicado a Portugal. Segundo o autor, "[...] o objeto de estudo é o de instigar o conhecimento daquilo que efetivamente existe nos dois países diferentes, mas que, ao mesmo tempo, vivem a realidade de uma crise na habitação, [...] [utilizando uma] interpretação doutrinária, das leis e da aplicação do direito habitacional. [...] [Foram examinadas] as principais correntes doutrinárias em Portugal e no Brasil, destacando as diferentes abordagens e argumentações sobre eficácia e a aplicabilidade desse direito."

Foi possível concluir que "[...] a efetivação do direito à habitação exige um compromisso contínuo e integrado das políticas públicas, bem como uma interpretação jurídica progressista que reconheça a centralidade deste direito na promoção da dignidade humana. Portugal e Brasil, cada um a seu modo, oferecem lições valiosas e caminhos possíveis para avançar na concretização desse direito fundamental, demonstrando que a habitação digna é essencial para a construção de sociedades democráticas e inclusivas." (fonte: dissertação).

O júri, presidido pelo Professor Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González, era composto pela Professora Doutora Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins, como orientadora, e pelo Professor Doutor Luís Manuel Barbosa Rodrigues, na qualidade de arguente, que deliberaram aprovar o candidato no ato público de defesa da dissertação.

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Ilustração do banner: Lic. Sérgio Aguiar dos Santos durante o ato público de defesa da dissertação (© Fundação Minerva • Joaquim Matos Ferreira, 2025)

Ana Rita RibeiroAna Rita Ribeiro

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Ana Rita Ribeiro é bibliotecária nos Serviços de Informação, Documentação e Internet da Universidade Lusíada, desde 2008, e colabora, entre outras áreas, no tratamento e processamento da informação, na redação de notícias, no apoio ao utilizador e à aprendizagem.

É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas e pós-graduada em Ciências Documentais (variante de bibliotecas).

Para além da sua atividade profissional, aposta em tempo de qualidade com a família, na leitura e é entusiasta do exercício físico, corrida e trail running.

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